Sáude? Só com dinheiro na carteira...

Os portugueses estão a ser brindados diariamente com exigências e sacrifícios que vão comprometer a sua sobrevivência económica. Vêem os seus salários cortados e reduzidos, porque vão trabalhar mais 16 dias de borla (a tal meia hora extra), mais os 4 dias de feriados que vão deixar de o ser… 20 dias, um mês de salário de oferta… São tão generosos os portugueses, por isso é que levam com aumentos de preços e de impostos, que lhes vão levar outro mês de salário. Mas pelos vistos os portugueses não fizeram as contas ainda ou se as fizeram não parecem nada chateados com a degradação da sua situação económica. A minha questão é, e com a saúde estão preocupados? É que o seu acesso à saúde passa a estar dependente do dinheiro que têm na carteira:

«Os valores das taxas moderadoras para 2012 vão mais do que duplicar em relação aos preços atuais, anunciou o ministro da saúde na segunda-feira. As consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros, mas será nas urgências que o aumento mais se vai sentir, subindo de 9,60 para 20 euros.»
 

Então os portugueses que têm a sorte de ter médico de família e que tenham consulta no dia em que fiquem doentes, terão que prever com 2 ou 3 meses de antecedência, passam a pagar 5 euros por 5 ou 10 minutos de consulta, ou somente por uma receita da medicação habitual. Se não tiverem medico de família, nem consulta no centro de saúde, terão que ir ao hospital pagar pelo menos 20 euros. O que não é dito é que cada exame ou análise é pago e se a pessoa tiver o azar de ter um problema sério, poderá ver-se perante uma conta que não pode pagar. Desenganem-se os que pensam que por aumentar o nº de isentos, estão livres do encargo porque a fasquia dos ricos está logo nos 613 euros… basta tratar-se de um casal com 613 cada, para não ter direito a isenção. Se o pretexto do aumento é quem é rico pode pagar mais, convém ter em conta que os ricos utilizam os hospitais privados, no fundo, mais uma vez, o governo chama ricos aos remediados ou à ex-classe média.

O ministro fez questão de referir que quem vier do centro de saúde não paga taxa moderadora. Só se esqueceu de referir que para tal acontecer, é preciso que as pessoas tenham medico de família ou melhor ainda que tenham um centro de saúde aberto e a funcionar… Se ainda assim, continuarem a acreditar na bondade do governo que isenta 6 milhões, expliquem-me porque é que o aumento das taxas moderadoras permite um encaixe de 200 milhões. Não há outras formas de obter receita? Não ocorre ao governo aumentar a receita com boas práticas de organização e gestão hospitalar, colocando profissionais competentes nos conselhos de administração dos hospitais em vez de militantes do partido? Não… aqui o critério é mesmo o cartão de militante, mesmo que o militante tenha provocado um buraco de 6,5 milhões de euros ou tenha zero de experiencia na área da saúde e venha de uma empresa de tubos de plástico:

«A história repete-se. Em algumas das mais recentes nomeações para conselhos de administração de centros hospitalares voltou a acontecer a tradicional dança de cadeiras, apesar das recomendações da troika: saíram gestores do PS, entraram gestores com ligações ao PSD e ao CDS. E, noutras nomeações ainda em preparação, fervilham as movimentações partidárias para a escolha de militantes ou simpatizantes dos partidos no poder. (…) De igual forma a escolha de três dos cinco gestores do novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Tomar, Abrantes e Torres Novas) motivou acesas críticas. Os novos gestores - Joaquim Esperancinha, António Lérias e João Lourenço - tinham dirigido o centro hospitalar durante o Governo PSD/CDS, regressando depois para uma empresa de tubos de plástico com sede no Cartaxo, de onde tinham saído. O primeiro é licenciado em Engenharia Electrotécnica, o segundo, em Organização e Gestão de Empresas, e o terceiro tem um MBA em Gestão de Empresas. (…) Em Aveiro, após um primeiro convite a um médico de Coimbra (do PSD) - escolha que terá sido chumbada pelas distritais do PSD e do CDS -, fala-se agora em outro militante social-democrata que já passou pelo hospital de Aveiro entre 2002 e 2005, Álvaro Castro, e ainda de Capão Filipe (do CDS). Em 2005, o hospital apresentou um resultado negativo superior a 6,5 milhões de euros.»

Mais comentários para quê? O rigor, a austeridade e o sacrifício só se aplica ao pobre, ao cidadão que não tem poder de reivindicação e que poderá ter a sua vida em risco, caso não tenha dinheiro. Com os amigos a conversa é outra….

O fim dos políticos: a democracia vendida aos “tecnocratas”

Nos últimos anos, temos verificado que a democracia já não faz jus ao nome, “poder do povo” é coisa de outros tempos. O que tem acontecido é que os políticos têm vendido a ideologia e os próprios programas políticos ao poder económico. Anos e anos de políticas contra os cidadãos e para favorecer uma elite económica, não poderiam ficar sem consequência. A elite acumulou poder ao ponto de já não precisar dos políticos, o poder económico tomou a democracia. Os cidadãos, afectados por uma eficaz campanha de desinformação (protagonizada pela cúmplice comunicação social) durante algum tempo apanharam as migalhas que sobraram e portanto calaram e consentiram. Agora tudo se faz às claras, já não são necessários referendos, nem eleições. Veja-se o caso da Grécia, Papandreou foi forçado a recuar na ideia de fazer um referendo e posteriormente obrigado a demitir-se, foi substituído por um economista em quem os mercados confiam. Veja-se a Itália, Berlusconi é forçado à demissão e é substituído por um tecnocrata, e aqui a palavra é dita às claras, o povo nem é chamado a escolher o seu governante. É curioso que nem casos de corrupção escandalosos, utilização da imunidade politica como fuga à justiça, abuso de poder, escândalos sexuais inclusivamente com menores, discursos racistas, sexistas e altamente discriminatórios (e outras condutas altamente anti-democráticos) fizeram cair Berlusconi, mas bastou a necessidade de agradar aos mercados para o afastar.

Em Espanha e no nosso país, foi a interferência dos mercados e a dureza dos pacotes de austeridade que levou à queda dos governos de Zapatero e Sócrates. Assim se explica que o governo de Passos Coelho, tenha o seu tecnocrata, Vítor Gaspar, ao serviço dos mercados e da ideologia que os sustenta. Por isso temos um orçamento de Estado criminoso, de uma insensibilidade social atroz que para além de atirar milhares de pessoas para a miséria, elimina o Estado social e os serviços públicos como os conhecemos. Mais grave que isso, compromete qualquer possibilidade de recuperação no futuro, porque arruína qualquer hipótese de crescimento económico e dá de bandeja os poucos meios de controlo da economia de que o Estado ainda dispõe. Conclui o processo de venda da democracia que temos vindo a assistir. Acabou o tempo dos políticos e iniciou-se a era dos tecnocratas. A alta finança ditará a lei daqui em diante, sobreviverá o cidadão que tenha muito dinheiro para comprar os bens e serviços essenciais, os restantes serão subjugados a troco de um prato de comida. Exagero? Antes fosse… a única esperança que resta, é que os cidadãos tomem consciência do que está a acontecer e resgatem a democracia, devolvendo-a à pureza dos seus princípios, elegendo representantes que a alta finança não consiga comprar. Será um processo duro, senão mesmo impossível e julgo que não será iniciado enquanto os cidadãos se contentarem com as míseras migalhas que o poder económico deixa. O que me faz pensar que algo poderá mudar, é que depois deste orçamento, não haverá migalhas para ninguém…

Proezas austeritárias sobre a vida e a morte

São muitas as proezas austeritárias deste governo, mas na área da saúde são especialmente gravosas porque influenciam a vida e a morte. Depois de ouvirmos o ministro da saúde anunciar a redução do orçamento para transplantação de órgãos, comprometendo a continuidade desta pratica que literalmente salva vidas, ficamos perplexos. Não só pela desumanidade, mas pelo absurdo porque um transplante a longo prazo poupa dinheiro ao SNS. Mas de facto não nos consta que o ministro tenha formação em saúde. Já ouvimos testemunhos ou já presenciamos o atendimento hospitalar sob o signo da austeridade, não se fazem exames fundamentais porque isso tem custos, não se descobre a doença, não se cura, as pessoas ficam mais doentes ou em ultima instancia morrem.

Perante isto, não se esperam boas noticias. Hoje ficamos a saber que as pílulas e as vacinas contra o cancro do colo do útero, hepatite B e contra a estirpe do tipo B do vírus da gripe vão deixar de ser comparticipadas pelo Estado. Saberá o Sr. Paulo Macedo que o cancro do colo do útero é a segunda causa de morte entre mulheres dos 15 aos 44 anos na Europa e que todos os anos morrem em Portugal cerca de 300 mulheres com este tipo de cancro? Estamos a falar da vida e da morte.

Saberá o Sr. Ministro o papel fundamental da pílula na vida da mulher, não anti-conceptivo, mas como regulador do ciclo menstrual, do equilíbrio hormonal, podendo facilitar uma transição não problemática para a menopausa? Saberá alguma coisa da luta das mulheres pela sua emancipação, pelos seus direitos? Isto é um corte cego ou um preconceito ideológico? Pretende-se fomentar a abstinência sexual ou aumentar o aborto, já que estimular a natalidade é complicado se não há dinheiro para sustentar bebés...

Mais uma vez andamos entre a completa insensibilidade social, a desumanidade e o preconceito. Mas como sempre falta a propaganda. Neste caso... os centros de saúde continuam a distribuir gratuitamente estes fármacos. Claro que os dois milhões de portugueses sem medico de família e sem acesso a essas consultas sabem disso perfeitamente. Também sabem disso, os que tendo acesso e consulta, ouvem a resposta «não há». E sabem melhor ainda os que perdem dias ou tardes que lhes podem custar o trabalho, horas em filas, para conseguir consulta daí a 3 meses...

Ainda alguém duvida da estratégia de eliminação que eu falei no post anterior?

Estratégia de eliminação?

Começa a ser difícil escrever textos sobre a actuação deste governo. Faltam adjectivos, faltam metáforas… qualquer descrição ficará aquém da dura realidade. Como qualificar a actuação do governo com os cidadãos da classe média e baixa? Falar em assalto ou roubo parece simplista. Falar em requintes de malvadez parece rebuscado. E se eu falar de uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa? E se eu explicar que do ponto de vista de uma determinada ideologia, quem vive exclusivamente do seu parco salário, tem falta de mérito, é preguiçoso e como tal nunca ascendeu socialmente e não merece mais que a caridade de uma misericórdia? Isto porque para os esforçados se abre espontaneamente a escada gloriosa da riqueza e da ascensão social… Se eu colocar esta questão chamar-me-ão lunática, pessimista, maluquinha de qualquer teoria da conspiração? Se for esse o caso, talvez queiram providenciar-me melhor explicação. Talvez queiram explicar-me esta espoliação do rendimento do trabalho, esta sobrecarga de impostos, a diminuição dos serviços públicos? Porque se tenta fazer dos pobres, miseráveis e doentes? Que outra explicação existe? E porque ao mesmo tempo se mente e se manifesta preocupação social que mais não é que caridadezinha vulgar? Que problemas resolvem restos de restaurantes, medicamentos a passar do prazo, "passes social +" que servem uma minoria e vão ser financiados com a eliminação progressiva do passe social clássico, creches super-lotadas sem pessoal qualificado? Pessoas doentes e mais pobres, crianças infelizes, doentes ou sujeitas a acidentes, pessoas humilhadas porque não garantem padrões mínimos de sobrevivência? Se não é eliminar, o que é? Não é por acaso que em qualquer país onde entra o FMI, a esperança média de vida diminui 3 anos e no nosso caso, menor será, porque o governo quer ir mais longe… não há indicadores para a felicidade, infelizmente não se mede, senão a quebra seria tremenda…

Se existe a premissa ideológica que o contributo do rendimento do trabalho para o PIB é insignificante e que na realidade um cidadão com um salário médio é um peso e não um beneficio para o Estado, nada mais que um sorvedouro do SNS, um encargo da segurança social, qual é a dedução lógica? Se deliberadamente se ignora o seu contributo fiscal, o seu papel cívico, o seu contributo para o estímulo da procura interna e por aí fora, então o cidadão é um número, uma despesa, uma gordura a eliminar. Esmague-se com impostos, elimine-se, é o que se está a fazer… Só assim se explica que o rendimento de dividendos, de património, lucros e acções fique de fora, fuja para outros domicílios fiscais e para offshores, sem que nada se faça. O argumento é que este rendimento se traduz em investimento na economia, isso sim um peso fundamental na economia, um contributo valioso para o PIB. Curiosamente esse contributo fundamental não se tem feito sentir, a estagnação da economia portuguesa não é de agora…Não falemos nisso, a premissa ideológica é não taxar o capital, pouco interessa que na realidade o capital fuja para paraísos fiscais, iates, automóveis topo de gamas e para o crescimento de escandalosas fortunas. O que chamar a isso? Só me ocorre chamar a isto uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa, partindo de uma premissa ideológica que retira qualquer humanidade ou sensibilidade social da equação.

Nada os afecta...

Depois do imposto extraordinário, o cidadão comum é brindado com aumentos nos transportes públicos na ordem dos 20%. A única coisa que não aumenta é mesmo a remuneração do trabalho, essa até diminui. E qual é o argumento? Nem é o desvio que afinal não é colossal, são as enormes dívidas das empresas de transportes, que de acordo com a Troika terão de ser reduzidas. A questão é, porque é que as empresas de transportes públicos se encontram endividadas? Não vamos pensar que a culpa foi de sucessivos gestores incompetentes que foram nomeados pela filiação politica e não pela capacidade de gestão, vamos pensar que a culpa está nos preços cobrados aos utilizadores e portanto a culpa é deles. Eles que paguem. O facto dos nossos transportes públicos serem dos mais caros da Europa também é irrelevante. O facto do nosso país precisar de reduzir a factura com importações de combustível, desincentivando o uso do transporte privado também é irrelevante. Já nem falo na capacidade das pessoas suportarem o aumento, isso sim irrelevante para este governo. Para isso serve a desculpa de que existirão tarifas sociais para as famílias pobres. Só não se explica como, nem a quem… tendo em conta que o governo acha que quem ganha mais que o salário mínimo é rico, prova-se a condição de pobre com IRS, leva o IRS quando compra um bilhete? E quem não declara o que recebe? E quem lê a declaração, a bilheteira electrónica? Perguntas parvas, certamente…

É pena que o rigor com o aumento da receita, não passe por outros domínios. A austeridade e a necessidade de reduzir o défice deixam de fazer sentido, quando o Estado abdica das Golden shares. Nove países europeus entre os quais a Alemanha, mantêm as suas golden shares em empresas estratégias, o governo português oferece-as de bandeja sem qualquer contrapartida. Centenas de milhões de euros oferecidos aos accionistas... Não faz mal, pede-se um imposto extraordinário a quem trabalha e não vive de dividendos de acções, aumentam-se os transportes, reduzem-se as indemnizações por despedimento... Octávio Teixeira já referiu e muito bem que se trata de um crime. Só lamento que as pessoas encarem de ânimo leve, a perda de milhões de euros que resultaram do esforço de todos os contribuintes, desde os nossos avós aos nossos pais. Todos contribuíram para que existissem linhas de alta tensão, postes de comunicações e todo um serviço de importância estratégica, e agora dá-se tudo, assim de graça? Os cidadãos que levam uma vida a pagar uma casa, uma propriedade também a venderiam à borla? Os portugueses nunca conseguiram entender o conceito de bem público, mas hoje em dia, ultrapassam-se todos os limites. Nada indigna os portugueses. Veja-se a recente sondagem da SIC. Nada os afecta ou pouco.

E que tal, um bocadinho de coerência?

Tenho reparado num fenómeno curioso de afirmação de tudo e do seu contrário com escassos meses de intervalo. O mesmo Presidente da Republica que dizia que “Aqueles que insultam os mercados estão a prejudicar seriamente o país. Deus nos livre se o Presidente da República não mede as palavras que usa”, hoje vocifera que são “uma ameaça à estabilidade da economia europeia” e que a descida de 'rating' português executada pela agência Moody’s é “escandalosa”. O candidato Passos Coelho que não ia aumentar os impostos e não sacrificar os mesmos de sempre, chega ao poder e puxa da cartola um imposto extraordinário esmagador. Não se ia desculpar com os erros do governo anterior, mas hoje fala de desvio colossal das contas, esse enorme desvio que escapou à genialidade fiscalizadora do FMI e dos técnicos da UE.

As mesmas pessoas que saíram à rua indignadas no dia 12 de Março, perante o corte do subsidio de natal, o aumento dos preços, da precariedade e do desemprego, da degradação dos serviços públicos, estão agora caladas e acham que tudo isto não é motivo de indignação. Porquê indignarem-se? Afinal quem tem rendimentos de juros, dividendos e acções não paga imposto extraordinário. A banca não só não paga, como recebe milhões do FMI. As empresas não têm nenhum aumento do IRC e até vão contribuir menos para os sacrifícios, com a descida da taxa social única. Tudo isto é da mais elementar justiça. E quanto às privatizações? Porque nos havemos de indignar quando serviços que financiamos estes anos todos, são oferecidos aos privados, que depois se encarregam de nos vender esses mesmos serviços, com um preço triplicado? E com que qualidade, se o objectivo é o lucro? Qualquer indignação não se justifica. Afinal estamos a abdicar da nossa dignidade e dos nossos direitos em prol de um bem maior, o pagamento da dívida. Claro que todos os sacrifícios, toda a austeridade nos darão um destino diferente dos gregos. Como se a nossa divida com juros fosse pagável... Nem explicando isto através de uma metáfora simples: nada disto tem a ver com aquelas famílias endividadas que resolvem os problemas com créditos a taxas de juro de 25% e acabam na bancarrota.... Não, não se indignem, façam os sacrifícios que os ricos e poderosos não querem fazer... e tudo vai acabar bem... para eles... para o cidadão comum sobram as misericórdias, soa bem, não soa?

Ingenuidades, imbecilidades e supresas

Houve quem esquecesse convenientemente que Pedro Passos Coelho prometeu ir para além do acordo assinado com a Troika. Houve quem não quisesse falar da sua declaração em Bruxelas, afirmando que o chumbou o PEC IV porque este não ia suficientemente longe. Durante a campanha eleitoral, ninguém estranhou que o PSD nunca tenha explicado em concreto, o que significa ir além das medidas impostas pelo FMI. Ingenuamente, para não dizer imbecilmente, a eleição tornou-se numa não eleição de José Sócrates, não interessando a alternativa. Agora o resultado está à vista, temos o programa de governo mais injusto e anti-social desde o 25 de Abril, com consequências tremendas não só para os mais pobres, mas para toda uma classe média e comprometendo a sobrevivência futura do Estado Social.

As ingenuidades, imbecilidades e convenientes esquecimentos cederam lugar à surpresa. Um corte de 50% no subsidio de Natal? Mas isso nem estava no acordo com o FMI... pois não, mas foi referido por banqueiros e economistas do PSD do movimento Mais Sociedade. António Carrapatoso defendeu o corte do 13º mês, João Duque defendeu que as empresas paguem menos impostos, aumentando o IVA. Aliás foi um dos factores que eu referi para não votar no PSD, quando escrevi sobre isso. O que pode surpreender talvez seja a falta de vergonha, uma medida não referida no programa eleitoral, que nem foi prevista pela rigorosa análise dos técnicos do FMI há somente 2 meses atrás. Nada disso importa quando há uma agenda ultra-liberal a cumprir! O que interessa o impacto dramático na vida das pessoas? Afinal há sempre as misericórdias para alimentar os pobres (sim porque do Estado esperem apenas vales para alimentação, porque os malandros dos pobres quando se apanham com dinheiro na mão esbanjam tudo...).

Só mesmo falta de vergonha, pedir a quem trabalha por conta de outrem, que dificilmente se mantém à tona tendo conciliar a perda de rendimentos com o aumento do custo de vida, que faça tal sacrifício quando se vai vender a desbarato tudo quanto o Estado tem de lucrativo. Como pode alguém aceitar pacificamente a perda de metade do 13º mês, quando Passos Coelho tenciona privatizar sectores que dão milhares de euros de lucro? Com a agravante ainda, de se exigirem mais impostos para cada vez menos serviços do Estado. Nada escapará. Caminhamos a passos largos para uma sociedade em que os ricos que podem pagar saúde, educação e transporte público com menos impostos, terão a melhor das vidas, enquanto os mais pobres assoberbados com impostos, não terão como pagar os serviços mais básicos, ficando com os restos do Estado social.

Graças às ingenuidades, imbecilidades e convenientes esquecimentos, chegamos isto. E não vamos ficar por aqui, é só o início. Qual será a próxima surpresa ou devo dizer choque? O aumento espantoso do IVA? O despedimento de funcionários públicos? O encerramento de câmaras municipais e juntas de freguesia? Será que o choque cura a imbecilidade?

Trata-se de uma guerra

Poucas vozes têm a coragem de descrever a dura realidade tal como ela é, trata-se de uma guerra feita pelo capital financeiro aos mais elementares direitos dos cidadãos. Os governos escolheram ficar ao lado do capital financeiro e não dos cidadãos que os elegeram. Esta é uma dessas poucas vozes que representam alternativas:

• Nacionalizar temporariamente o sistema financeiro por ser a única forma de travar os capitais especulativos
  
• Auditoria imediata à dívida pública e à dívida dos bancos (há aspectos duvidosos como a compra dos submarinos, o BPN e o BPP)
  
• Suspensão do pagamento das parcerias público-privadas
• A economia não é uma corrida de atletismo em que os mais fortes vão à frente porque os que ficaram para trás, têm que se esforçar e correr mais - é um sistema de interdependências
• Alargar o espaço de debate a todos os cidadãos europeus
  

Se o memorando da Troika é mau, ainda não leu o programa do PSD

Quem leu os posts anteriores já terá percebido que o plano do FMI, é um verdadeiro homicídio económico e social. Não fosse isso suficientemente grave, o principal opositor ao governo que negociou a sentença de morte, acha que o crime não têm suficientes requintes de malvadez. O PSD acha que se deve ir mais longe. Acha que se devem perder ainda mais direitos sociais, privatizar mais entidades públicas, aumentar o peso do IVA enquanto se reduz a taxa social única para as empresas. Convém perceber o que está em causa, quando se privatiza bens, serviço essenciais ou monopólios naturais. Quando o Estado controla estes sectores garante uma universalidade do acesso, a preços mais reduzidos, preside a lógica do interesse público e não a obtenção de lucro ou as regras do mercado. Veja-se o que aconteceu com a privatização do mercado dos combustíveis, os preços têm vindo a subir descontroladamente e de forma cartelizada, quer o petróleo baixe ou suba. É isso que queremos que acontece aos comboios, ao metro, ao correio, à água? Sim, nem a empresa Aguas de Portugal escapa ao plano de privatizações do PSD! Isto só acontece em 2 países no mundo, porque já se trata de monopólio natural e tem um valor essencial inegociável. Imagine-se o que seria lucrar com a captação de água, pagava-se o que fosse preciso porque não há alternativa. Quando a lógica é o lucro, podemos perguntar quem vai garantir que uma aldeia em Bragança tenha acesso a serviços, se o custo é muito mais elevado? Alguém vai querer saber se há cidadãos que não podem pagar a factura?

E o que dizer da taxa social única? É o imposto que as empresas pagam para assegurar que o acesso à segurança social dos trabalhadores… vamos colocar em causa as reformas futuras, a sustentabilidade do sistema? Para proteger de igual forma grandes empresas altamente lucrativas como a Cimpor e a Jerónimo Martins e as pequenas empresas, retirando o ónus do imposto mais cego e injusto, o IVA? Mas que raio de distribuição de sacrifícios é esta? O IVA pesa mais no bolso dos que têm pouco, porque há bens que não podem deixar de consumir? Mais sacrifícios, quando quem os podia fazer não faz? Os economistas do PSD falam em descidas de 4, 8 a 12 pontos percentuais (cada voz sua sentença, como é hábito). então um país endividado a precisar de receitas, vai abdicar de 3 a 4% do PIB?? Mas isto é racional? Na cabeça dos ultra-liberais é, porque as suas empresas aumentarão os lucros e os parvos dos cidadãos entram com os tais 3 a 4% do PIB, porque afinal não vivem do ar e vão ter que suportar o IVA. Esclarecido? Então vá lá votar nesta lógica dos mesmos do costume... sem esquecer que o PS se comprometeu também na redução da TSU, só não diz em quanto!

Mais sociedade para quem?

«O que é que é preferivel penalizar o consumo, que até tem na sua origem sobretudo produtos importados, ou penalizar as empresas tornando-as menos competitivas? (...) temos que fazer escolhas: ou poupo ou consumo, ou vou ao cinema ou compro as pipocas, não fico a comer pipocas e não vejo o filme» João Duque



Estas são as pessoas atrás de Pedro Passos Coelho. Não sabem das outras pessoas que não poupam, porque o que ganham não chega para pagar a comida. Não sabem das outras pessoas que já poupam, para ter o suficiente para garantir a sobrevivência familiar. Metáfora com cinema? E aqueles que já deixaram de ir ao cinema, porque precisam do dinheiro para bens essenciais. Desta vez foi João Duque, há uns meses foi Camilo Lourenço, a dizer que as pessoas têm de deixar de ir jantar fora todos os dias e ir só uma vez por semana... Falam do alto dos seus salários chorudos e da sua vida confortável de burguesia urbana. Completamente alheios e insensíveis à luta diária, de quem trabalhando ou recebendo a justa reforma, não ganha o suficiente para a sua sobrevivência.

É um insulto aos mais desprotegidos, é uma ameaça à coesão social, um ataque aos mais pobres e de uma desumanidade impressionante. Ninguém tenha dúvidas que os elementos deste grupo "Mais sociedade", estão a revelar o programa político do PSD e serão os ministros de Passos Coelho, caso vença as eleições. Perguntem-se se são estes os senhores que querem a dirigir o país? As escolhas deles não são de certeza as do cidadão comum, afectado pelos baixos salários, desemprego e pela recessão! Numa coisa concordo com João Duque, há que fazer escolhas e as correctas não são as dele...

12 de Março e o direito a expressar aspirações legítimas

Muito se tem falado da manifestação de amanhã, das intenções ou movimentações políticas que possam estar na sua origem. Acenam-se fantasmas de extremismos de esquerda e de direita, de anarquistas a fascistas. Ignora-se o fundamental, que é tão simples quanto isto, é impossível sobreviver com baixos salários, sem direitos ou garantias sociais ou laborais e sem qualquer perspectiva de melhoria deste quadro dramático. Pelo contrário, o que se tem verificado é um agravamento e uma deterioração das condições de vida e de trabalho. O mais chocante é que se sabe dos lucros obtidos pela Banca e pelas grandes empresas, como a EDP, a GALP, PT, Jerónimo Martins e etc, sabe-se da corrupção e do tráfico de influencias, da promiscuidade entre estas elites, entre políticos, gestores públicos e grandes empresários. A crise, as dificuldades económicas não passam por eles e toda a gente percebe que isso não só não é justo, como é profundamente imoral e errado.

Portugal é o segundo país da Europa com maior percentagem de trabalhadores contratados a prazo, segundo os dados mais recentes do European Company Survey. Estima-se que 2 milhões de pessoas estejam numa situação laboral precária, 600 mil desempregados, quantos mal remunerados, quantos sem rendimento ou com reformas miseráveis? Mais que uma geração, são várias gerações afectadas, as que não se auto-sustentam vão sobrecarregar outras que as ajudam a subsistir... Esta realidade pode continuar, perante o nosso silêncio e a nossa inacção? Uma realidade diferente é possível e há falta de estratégia mais eficaz, é na rua que as pessoas se fazem ouvir. E porque não amanhã? Sem aproveitamento político, porque o direito à felicidade e à qualidade de vida, está acima de qualquer politiquice e é uma aspiração legítima do ser humano!

Are We Equals?

Não sei se é impressão minha ou o feminismo passou de moda. Como se as mulheres tivessem de repente conquistado salários e direitos iguais, como se não fossem sobrecarregadas com o fardo das tarefas domésticas e a educação dos filhos, como se não fossem cada vez mais sacos de pancada em relações destrutivas, que em números assustadores, aumentam anualmente. Quantas mulheres perdem a sua identidade e a sua dignidade para acumular o impossível papel de excelente profissional, boa mãe, esposa dedicada? Quantas se deixam assediar e humilhar para ser o que a sociedade e os homens esperam delas? Estou a exagerar? A ser feminista fora de moda? Os factos falam por si:

Mulheres despedidas duplicam em dois anos

Desigualdades persistem no centésimo dia internacional da mulher

Mulheres são "mais sacrificadas" com a crise e o desemprego

43 mulheres foram mortas em Portugal em 2010, vítimas de violência doméstica: 250 mortes em 7 anos

Relação de Coimbra confirma que dar duas bofetadas na ex-mulher não é violência doméstica

Um quarto dos namoros adolescentes são violentos

...

Dos parvos, dos hipócritas e dos lixados

Confesso que achei que a música dos Deolinda “Parva que eu sou” dispensava comentários, porque fala de uma realidade que já todos devíamos conhecer. A precariedade é por acaso alguma novidade? Não é... possivelmente musicar a precariedade é uma novidade nos dias que correm e se chamou a atenção de quem eventualmente andava distraído, melhor ainda. O que a música provocou foi uma avalanche de opiniões, que vão desde o aproveitamento politico da musica pela esquerda e pela direita à comoção hipócrita, passando pelo simples encolher de ombros.

Comecemos pelo aproveitamento político. Que a esquerda faça da música um hino não me surpreende, porque têm sido os partidos mais à esquerda que mais propostas têm apresentado no sentido de combater a precariedade no trabalho (faço a ressalva que o governo não é de esquerda e o que mais tem feito é agravar as condições de trabalho). O que me surpreendeu foi que a direita também pegasse na música, para dizer que foram os gastos exagerados do estado social com os direitos e garantias da geração anterior, os culpados da situação dramática da geração parva. Não há nada como criar um bom conflito inter-geracional! Esses sacanas que tiveram o privilégio de ter reformas, subsídios de doença e desemprego, não deixam os filhos passar dos recibos verdes e dos 500 euros mensais...Como é óbvio, não falam dos verdadeiros responsáveis pela situação, sucessivos governos pós-25 de Abril que fizeram uma gestão ruinosa do bem publico, alimentando clientelas e elites económicas que controlam a Banca, as grandes empresas e a Administração pública.

Depois existem os hipócritas, aqueles que ficam imensamente comovidos com a desgraça da geração parva, ou pelo menos dizem que ficam. Chamo-os de hipócritas, porque muitos deles têm posições de poder, pertencem à tal elite abusadora e têm a trabalhar para si jovens com recibos verdes, contratos precários e com salários baixos. Efectivamente podiam fazer alguma coisa por esta geração e não fazem, limitam-se a reconhecer a injustiça, mas não podem fazer nada, porque isso implicaria perderem regalias de novos-ricos das quais não estão dispostos a abdicar.

Depois existem os que encolhem os ombros. São os que acham tudo isto normal e inevitável, os que acham que é assim e não há nada a fazer, os que nem querem discutir o assunto, muito menos informar-se das alternativas e os que fulminam aqueles que se queixam e se revoltam contra a situação. Não querem chatices, nem preocupações. Os pais deram-lhes tudo e vão continuar a dar. Independência económica, dignidade ou realização são conceitos estranhos que ficam para os “lixados” procurarem. O que nos leva aos lixados. Por ultimo, os lixados são aqueles que não têm pais ricos que os sustentem, não têm cunhas, cartões de militante e para mal dos seus pecados, percebem o que está errado e até querem mudar o que está errado, mas sozinhos não podem... Então quem muda isto? Se os hipocritas não querem, resta saber quando é aqueles que encolhem os ombros ficam lixados...

Sacríficios para quem e para quê?

Numa altura em que nos são exigidos mais impostos, redução de salários e perda de direitos na saúde, na educação, na segurança social, não é aceitável que a Banca continue a obter milhões de lucro e que pague menos impostos que no ano passado. Os principais bancos lucraram 1.435 milhões de euros, mas os impostos pagos desceram para metade, o fisco recebeu menos 150 milhões de euros. Como tenho vindo a repetir, a percentagem de IRC é muito abaixo do exigido a qualquer empresa ou comerciante. Mais uma vez se confirma que os sacrifícios são desigualmente distribuídos na sociedade.

Também não é aceitável, perante duros cortes orçamentais no ensino público, colocando em causa o funcionamento normal das instituições, que o governo continue a subsidiar o ensino privado e tenha recuado nos cortes que pretendia fazer. Quando existe alternativa no ensino público, como se explica que se esteja a subsidiar instituições que proporcionam elevados lucros aos seus proprietários, que ainda recebem pagamentos elevadíssimos dos alunos? O que é certo é que continuamos a ouvir largos elogios à competência da gestão privada, mas que ainda assim precisa de financiamento do Estado!

E o que dizer da saúde e das parcerias publico-privadas nos hospitais, ruinosas para o Estado e muitas vezes para os doentes? Basta olhar para o caso do Hospital de S. Marcos em Braga. Desde 1 de Setembro de 2009, no âmbito de uma parceria público-privada, a urgência polivalente do S. Marcos, é gerida pela empresa Escala Braga, do grupo Mello Saúde, e é remunerada pelo Ministério da Saúde para estar disponível 24 horas por dia. No entanto, enviavam sistematicamente pacientes para o Hospital público de S. João, alegando que não tinha médicos nas urgências e lesando o Estado em 273 mil euros. Assim é fácil ter lucro! São opções sistematicamente adoptadas e lesivas para o Estado. Quando nos exigem sacrifícios, o mínimo que se pode pedir como contrapartida é uma gestão eficiente desse esforço!

Ai coitadinho...

O António Mexia é um injustiçado. Foi duramente criticado por ter recebido 3 milhões de euros em 2009, mas alegadamente recebe uma remuneração muito “abaixo do que se paga lá fora”. Para quem duvida que €3.1 milhões/ano seja uma injustiça e uma remuneração “abaixo do que se paga lá fora”, nada como uma pequena pesquisa no Google. Vamos pesquisar remuneração presidente da EDF (o congénere francês do Senhor Mexia) e rapidamente encontramos um artigo que condena a remuneração anual do presidente da EDF, Henri Proglio. “Et, voilá!” , Henry Proglio recebe €1.6 milhões anuais contra os €3.1 que o Mexia recebeu em 2009! Abaixo do que se paga lá fora??

E este jornalista chama fat cat ao Presidente da EDF, que para além de um salário milionário ainda o acumula com um 2º salário, o que perfaz um rendimento anual de 2 milhões de euros. Concerteza que sim, mas o que diria ele do nosso genial António Mexia, com a sua proeza de obter lucros em regime de monopólio, consegue com um só salário, um rendimento anual de 3 milhões de euros? Vai muito para além de fat cat! Deixemo-nos de injustiças!

E já agora, porque é que a nossa imprensa suave não fez esta pequena pesquisa e completou a notícia, tentando demonstrar a veracidade dos factos? Sem comentários...

A pobreza deve envergonhar quem?

Vem o Senhor Presidente da República dizer que a pobreza nos deve envergonhar a todos. Pois fique sabendo que a única vergonha que eu sinto, é que o senhor enquanto governante durante todos estes anos, nada tenha feito para reduzir a pobreza, a desigualdade e a injustiça social. Pelo contrário, promoveu politicas que nos encaminharam para a dramática situação, em que hoje nos encontramos. A pobreza não me envergonha, entristece-me e revolta-me. Sentiria vergonha se o tivesse eleito, na esperança que resolvesse a questão da pobreza e sendo assim poderia sentir-me responsável. Felizmente sempre percebi a falsidade e a cobardia, de quem não assume responsabilidades pelas medidas que tomou enquanto governante e tendo feito carreira política, nem se assuma como politico. Falta-lhe autoridade moral, para passar responsabilidades que são suas para os cidadãos do seu país. Foram governos seus e do seu partido que permitiram a acumulação de mordomias pelos amigos, de parcerias publico-privadas ruinosas, de politicas de emprego assentes em baixos salários e na precariedade, na destruição do aparelho produtivo nacional e na delapidação do estado social. Enquanto Presidente da Republica promoveu a austeridade, desculpabilizou o sistema financeiro e permitiu a concretização deste PEC, que mais não é que a consolidação da politica que promoveu enquanto Primeiro-Ministro. O combate à pobreza nunca foi um objectivo seu, mas pretende-se agora envergonhado e apela à caridedazinha que mata a fome de alguns, mas não resolve os problemas de quem precisa de um emprego, de uma oportunidade, de um salário que lhe permita viver com dignidade. Essas preocupações nunca foram as suas, por isso guarde a vergonha para si e não passe as responsabilidades para quem não as tem.

Nota: Se os Portugueses querem para Presidente da República um senhor que acha que resolve o problema da pobreza com sobras de restaurantes, algo está muito mal!

"Only a crisis actual or perceived produces real change"?

«Information is shock resistance: arm yourself!»

Lucros modestos

Numa altura em que começamos a sentir o aumento de preços a todos os níveis e o PEC em todo o seu esplendor, surge a noticia que a Banca tem diariamente 7.7 milhões de euros de lucro, só em comissões. Em 6 meses são 1.300 milhões de euros, sendo que se regista um aumento de lucro de 12,6% em relação a 2009. Já não era novidade que os sacrifícios eram só para alguns, agora é preciso esta rédea solta ser tão evidente? É legítimo um só sector, em tempo de crise, absorver tal margem de lucro? Tudo isto enquanto se impõem sacrifícios a sectores debilitados que viram o seu rendimento reduzido… Se a pouca riqueza produzida no país é canalizada desta forma, que crescimento e desenvolvimento social, poderá existir?

Austeridade igual a Neoservidão?

Desculpem voltar à carga com as criticas à política de austeridade que nos querem impor à força. Quanto mais artigos acerca de politica económica leio, mais me convenço que estamos a caminhar para uma situação dramática de recessão e regressão democrática. Querem convencer-nos que a austeridade é a via para a prosperidade, implicando cortes na despesa pública e o aumento de impostos, cortando salários e benefícios sociais. É um verdadeiro desmantelamento do Estado social e das garantias conquistadas no passado como o direito à educação, a cuidados de saúde, a apoio no desemprego, na doença e na reforma. Vendem-nos esta ideia como necessária, mesmo contra as vozes de ilustres economistas que eu já tenho citado aqui, (hoje é a vez de Michael Hudson), que alertam para uma lógica auto-destrutiva que atira as economias para a recessão, reduzindo a receita e aumentando o défice cada vez mais.

É questão para perguntar quem vende está ideia, a resposta é simples são os bancos centrais independentes, todo um sistema financeiro que ninguém elegeu e cujo negócio é a “dívida”. Seja dos Estados, seja dos cidadãos, a Banca lucra com o endividamento, empresta e recolhe esse crédito com juros elevados. Como nem uns nem outros têm capacidade de pagar essa divida, o sistema financeiro tenta absorver o que a economia produz e que devia ser empregue em investimento, emprego e despesas sociais. O nível de endividamento torna-se insustentável, e os governos insistem em injectar mais dinheiro na Banca. A grande consequência é que a Banca faz lobbie para impor este tipo de politicas:

«This is the problem with the financial view. It is short-term – and predatory. Given a choice between operating the banks to promote the economy, or running the economy to benefit the banks, bankers always will choose the latter alternative. And so will the politicians they support.»

As políticas de austeridade são incompatíveis com os valores de equidade e justiça social em que assentam as bases da democracia, desde o séc. XVIII, colocam o próprio regime político em causa. Assim um problema económico, torna-se um problema de legitimidade democrática. O sistema só tem sido aceite porque existe uma manipulação da opinião pública que vende a ideia de pobreza como caminho para a prosperidade:

«If the financial sector can be rescued only by cutting back social spending on Social Security, health care and education, bolstered by more privatization sell-offs, is it worth the price? To sacrifice the economy in this way would violate most peoples' social values of equity and fairness rooted deep in Enlightenment philosophy.

That is the political problem: How can bankers persuade voters to approve this under a democratic system? It is necessary to orchestrate and manage their perceptions. Their poverty must be portrayed as desirable – as a step toward future prosperity.»

Até no séc. XVIII era consensual a ideia de que a riqueza devia ser criada pelo trabalho e esforço pessoal, e não pela obtenção de privilégios ou manipulação. Michael Hudson fala de um golpe de estado financeiro ao qual a União Europeia vai sucumbir:

«This is why I say that Europe is dying. If its trajectory is not changed, the EU must succumb to a financial coup d'êtat rolling back the past three centuries of Enlightenment social philosophy. The question is whether a break-up is now the only way to recover its social democratic ideals from the banks that have taken over its central planning organs.»

Porquê?

«Porque é que uma população que não é maioritariamente composta por ricos aceita que os seus eleitos satisfaçam prioritariamente as exigências dos industriais, dos advogados de negócios ou dos banqueiros, a tal ponto que a política acaba por consolidar as relações de força económicas em vez de lhes opor a legitimidade democrática? Porque é que estes ricos, quando são eles próprios eleitos, se sentem autorizados a exibir a sua fortuna? E a clamar que o interesse geral impõe a satisfação dos interesses particulares das classes privilegiadas, as únicas dotadas do poder de fazer (investimentos) ou de impedir (deslocalizações), e que têm por isso de ser constantemente seduzidas («tranquilizar os mercados») ou conservadas (lógica do «escudo fiscal»)?»

Gostaria de saber responder a esta pergunta. Talvez seja por distracção, entre a novela e o futebol não sobra muito tempo para pensar na legitimidade democrática. Talvez seja por um sentimento de impotência: eu sei que elejo uns fulanos que governam para uma determinada elite, mas não há nada que eu possa fazer para o contrariar. Se pensarmos que enquanto se discute a selecção e o mundial, são propostas medidas de flexibilização laboral, de eliminação e alteração de feriados e de cortes nos subsídios sociais, nomeadamente no subsidio social de desemprego, eu diria que a 1ª hipótese tem um grande peso. A distracção paga-se cara, estamos a perder direitos diariamente. Temos que ter consciência que não somos totalmente impotentes, podemos discutir alternativas e criticar as medidas que nos oprimem e quem está por trás delas.