Sacríficios para quem e para quê?

Numa altura em que nos são exigidos mais impostos, redução de salários e perda de direitos na saúde, na educação, na segurança social, não é aceitável que a Banca continue a obter milhões de lucro e que pague menos impostos que no ano passado. Os principais bancos lucraram 1.435 milhões de euros, mas os impostos pagos desceram para metade, o fisco recebeu menos 150 milhões de euros. Como tenho vindo a repetir, a percentagem de IRC é muito abaixo do exigido a qualquer empresa ou comerciante. Mais uma vez se confirma que os sacrifícios são desigualmente distribuídos na sociedade.

Também não é aceitável, perante duros cortes orçamentais no ensino público, colocando em causa o funcionamento normal das instituições, que o governo continue a subsidiar o ensino privado e tenha recuado nos cortes que pretendia fazer. Quando existe alternativa no ensino público, como se explica que se esteja a subsidiar instituições que proporcionam elevados lucros aos seus proprietários, que ainda recebem pagamentos elevadíssimos dos alunos? O que é certo é que continuamos a ouvir largos elogios à competência da gestão privada, mas que ainda assim precisa de financiamento do Estado!

E o que dizer da saúde e das parcerias publico-privadas nos hospitais, ruinosas para o Estado e muitas vezes para os doentes? Basta olhar para o caso do Hospital de S. Marcos em Braga. Desde 1 de Setembro de 2009, no âmbito de uma parceria público-privada, a urgência polivalente do S. Marcos, é gerida pela empresa Escala Braga, do grupo Mello Saúde, e é remunerada pelo Ministério da Saúde para estar disponível 24 horas por dia. No entanto, enviavam sistematicamente pacientes para o Hospital público de S. João, alegando que não tinha médicos nas urgências e lesando o Estado em 273 mil euros. Assim é fácil ter lucro! São opções sistematicamente adoptadas e lesivas para o Estado. Quando nos exigem sacrifícios, o mínimo que se pode pedir como contrapartida é uma gestão eficiente desse esforço!