Compadrios e cunhas em estudo

Qualquer pessoa que viva e trabalhe em Portugal, já se apercebeu do intricado sistema de cunhas e compadrios que pulula em todos os sectores de actividade. O sector público ou o domínio das parcerias público-privadas torna-se mais evidente, porque ao habitual compadrio, junta-se o cartão partidário da cor certa. O que antes era um pouco vago, foi agora estudado com maior detalhe por um investigador português na Universidade Queen Mary de Londres:

«Pedro S. Martins estudou o período de 1980 a 2008, estabelecendo firmas do sector privado como grupo de controlo comparativo, e concluiu: "As nomeações do sector público aumentam significativamente ao longo dos meses imediatamente antes de um novo governo tomar posse. Também aumentam consideravelmente logo após as eleições, mas somente se o novo governo é de uma cor política diferente da do seu antecessor." (…) Os dados apontam para um "aumento significativo em contratações", que pode ir dos 10% aos 20%, no trimestre seguinte à entrada em funções de um Governo. Esse aumento, segundo as conclusões do estudo, começa porém a ocorrer antes das eleições - ou seja, antes de um Governo abandonar o poder. E o compadrio não se resume às posições de topo na hierarquia das empresas públicas: está espalhado por toda ela.

Ora isto, acrescentou, traduz um problema de compadrio e de "má utilização de recursos públicos, má utilização essa "politicamente conduzida". São "resultados que ajudam a explicar não apenas a diferença de performance entre o privado e o sector público, e os ganhos decorrentes da privatização, mas também a relutância contra a privatização ainda pode ser observada em muitos países, incluído o estudado neste trabalho". Segundo Pedro S. Martins, não há diferenças "significativas" nos comportamentos entre os dois partidos que têm dividido entre si a liderança dos sucessivos governos, PS e PSD. »

Este estudo só prova a existência de uma mentalidade cortesã que premeia a bajulação e a filiação partidária, em detrimento da competência, o que só por si explica a ineficiência e má gestão e a própria produtividade. Tenho sérias dúvidas que esta realidade esteja assim tão longe do privado... Mas a grande questão é porque a UE, não exige uma moralização do sistema e prefere mandar flexibilizar um mercado de trabalho, já de si precário e mal remunerado. Será que não sabem da corrupção e do compadrio, dos negocios ruinosos para a estado e das reformas milionarias acumuladas com salários?

“O governo corrompe-se pela corrupção, e quando há corrupção na democracia, a corrompida é a democracia”

«À escala internacional, a corrupção atinge hoje, na era da globalização neoliberal, uma dimensão estrutural. A sua prática tem-se banalizado à semelhança de outras formas de criminalidade corruptora: malversação de fundos, manipulação de contratos públicos, abuso de bens sociais, criação e financiamento de empregos fictícios, fraude fiscal, dissimulação de capitais procedentes de actividades ilícitas, etc. Confirma-se assim que a corrupção é um pilar fundamental do capitalismo. O ensaísta Moisés Naím afirma que, nos próximos decénios, “as actividades das redes ilícitas do tráfico global e seus sócios do mundo 'legítimo', seja governamental ou privado, terão muitíssimo mais impacto nas relações internacionais, nas estratégias de desenvolvimento económico, na promoção da democracia, nos negócios, nas finanças, nas migrações, na segurança global; enfim, na guerra e na paz, do que até agora foi habitualmente imaginado".

Segundo o Banco Mundial, a cada ano, no mundo, os fluxos de dinheiro procedentes da corrupção, de actividades ilícitas e da evasão de fundos para os paraísos fiscais atinge a astronómica soma de 1,6 biliões de euros… Desse montante, 250.000 milhões correspondem à fraude fiscal realizada anualmente só na União Europeia. Reinjectados na economia legal, esses milhões permitiriam evitar os actuais planos de austeridade e ajuste que tantos estragos sociais estão a causar.

Nenhum dirigente deve esquecer que a democracia é essencialmente um projecto ético, baseado na virtude e num sistema de valores sociais e morais que dão sentido ao exercício do poder. Afirma José Vidal-Beneyto, no seu livro póstumo e de indispensável leitura, que quando, numa democracia, “as principais forças políticas, em plena harmonia mafiosa, se põem de acordo para trapacear os cidadãos”, produz-se um descrédito da democracia, uma repulsa da política, um aumento da abstenção e, mais perigoso, uma subida da extrema direita. E conclui: “O governo corrompe-se pela corrupção, e quando há corrupção na democracia, a corrompida é a democracia”.»

Ignacio Ramonet in "Le Monde Diplomatique"

Corrupção e elites

«José Penedos, antigo secretário de Estado de Guterres e actual presidente da REN, será constituído arguido quando regressar a Portugal, no âmbito da operação Face Oculta. Fonte ligada ao processo que investiga suspeitas de corrupção e favorecimento da empresa O2 em concursos de empresas participadas do Estado confirmou haver indícios que envolvem José Penedos. Contactado pelo i, o presidente da REN assegura estar "completamente tranquilo" e desconhecer todo o processo. Confrontado com informações de escutas telefónicas em que o empresário Manuel Godinho, ontem detido, oferece 270 mil euros ao filho, Paulo Penedos, para influenciar a renovação do contrato de gestão global de resíduos, José Penedos afasta suspeições.

(...) Já ontem outro antigo ministro de Guterres, Armando Vara - forçado a demitir-se devido ao escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança - foi envolvido no processo "Face Oculta". Pela sua posição de influência junto dos gestores públicos, terá tentado intervir nos concursos. É pelo menos nesse sentido que aponta uma escuta referida nos documentos que ontem acompanharam os mandados de busca. Terão sido oferecidos a Armando Vara dez mil euros para ajudar a O2.»

Este caso é bem exemplificativo do que está errado com o nosso país. A promiscuidade entre a elite politica e a económica, a facilidade com que se compram favores, a inoperância da justiça. Estamos a falar de ganhos ilícitos, de enriquecimento à custa da riqueza que todos produzimos. Perante casos destes, que sabemos que se multiplicam por esse país fora aos milhares, percebemos o quanto do PIB é sacrificado devido à corrupção. Sendo assim é natural que muitos saíam prejudicados, enquanto alguns ganham quantias avultadas e indevidas. A coesão e a justiça social ficam seriamente comprometidas.

O resultado está à vista. É esta a elite que tem cargos de poder, que domina sectores estrategicos da nossa economia e que afectam as nossas vidas. Estão lá por mérito próprio, ou porque souberam comprar favores e manipular interesses? Tudo isto perante a passividade de quem?

E depois quem defrauda o Estado, são os beneficiários do rendimento mínimo...

«O Ministério Público (MP) acusou, esta quinta-feira, dez arguidos em co-autoria por falsificação de documentos e burla qualificada no caso dos «submarinos». Uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acrescenta também que foi deduzido pelo MP «um pedido de indemnização cível», que ronda os 34 milhões de euros.

(...) Recorde-se que, o contrato para a construção dos submarinos, no valor de 800 milhões de euros, foi assinado em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, com o consórcio GSC, do grupo Thyssen Krupp, que, de acordo com o Governo, apresentou a melhor proposta em termos de preço, contrapartidas e condições operacionais.

O consórcio preterido no concurso, o francês DCNI, recorreu da decisão pedindo a suspensão do processo, mas o Supremo Tribunal Administrativo acabaria por dar razão ao executivo português.

Três anos depois surgiram na imprensa as primeiras notícias sobre investigações da Polícia Judiciária (PJ) ao rasto de 24 milhões de euros, que o consórcio alemão terá transferido no âmbito do negócio para uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) sedeada no Reino Unido, a Escom Uk.

A investigação, noticiava então a imprensa, tinha sido desencadeada por conversas telefónicas, alegadamente interceptadas pela PJ, entre o então ministro da Defesa Nacional e o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, e visava apurar suspeitas de financiamento do CDS-PP.»

Os negócios suspeitos do Sr. Paulo Portas, custaram ao Estado pelo menos 34 milhões de euros que ninguém sabe onde estão. Será que tal como no caso Moderna, voltará a sair desta embrulhada intocável? Depois de levar 61 mil documentos fotocopiados do Ministério, depois da Moderna e depois dos submarinos, como é que as pessoas ainda conseguem acreditar que quem defrauda o Estado são os beneficiários do rendimento mínimo e os imigrantes?