Modelo social? Qual modelo social?

Se alguém ainda acreditava nas boas intenções do governo, no que diz respeito ao estado social, pode desenganar-se. O próprio Passos Coelho é claro, não temos capacidade económica para sustentar este modelo social. Haverá dinheiro para resgatar a Banca, haverá dinheiro para as parcerias público-privadas, haverá dinheiro para o BPN, para a Madeira, para a venda de património e empresas públicas, mas não há dinheiro para prestações e apoios sociais aos mais pobres e aos desempregados. Não há dinheiro para a saúde, entreguem-se hospitais às misericórdias, porque para as parcerias ruinosas com o grupo Mello, com os chamados hospitais empresas, há dinheiro.

É questão para perguntar, para quê pagar impostos e pagar cada vez mais impostos, se o estado se demite da sua função social e do apoio ao cidadão, nos seus momentos mais difíceis, a doença, a pobreza e o desemprego? A solução do Primeiro-Ministro é entregar este fardo desagradável a instituições privadas, às quais o cidadão terá de pedinchar uma caridadezinha. Não se trata de uma contrapartida social ao cidadão que descontou a vida inteira, não isso seria demasiado digno. A contrapartida do Estado para com o cidadão, passa pelo apoio social e pelo esforço da inclusão. O ideal é que o pobre se humilhe, afinal não teve mérito para ser rico, agora que viva da caridade alheia. Ainda bem que existem ricos com consciência social, já que o Estado não tem. Não tem... para algumas coisas, porque para disponibilizar 50 milhões a estas instituições privadas e caridosas, o dinheiro existe. Seria ridículo investi-lo directamente no apoio às pessoas e na criação de emprego. Pode-se questionar a quantas pessoas chega este dinheiro, antes de efectivamente chegar a quem precisa. Que critérios de atribuição de ajuda? Pode-se questionar porque é que nenhum dos representantes da caridade privada, veio condenar políticas que atiram as pessoas para a miséria? Todo um fim-de-semana dedicado ao Banco alimentar e à sua nobre actividade e nem uma crítica da sua digna representante aos cortes salariais, ao desemprego, ao aumento dos impostos que fazem engrossar as fileiras dos que recorrem ao Banco alimentar, em situações evitáveis? Só interessa impressionar os que ainda, vão tendo para dar e que vislumbram aí o seu futuro e portanto são muito solidários? Por muito mérito que estas instituições tenham na luta contra a carência extrema, nunca poderão substituir o Estado. Há todo um papel de reinserção social e inclusão que ultrapassa a caridadezinha. É aí que entra o nosso modelo social que Passos Coelho quer agora extinguir...

Afinal a injustiça mata mesmo...

A edição portuguesa do "Le Monde Diplomatique" tem um artigo muito interessante sobre as conclusões do Relatório da OMS. Passo a transcrever alguns excertos do artigo e deixo o link para as conclusões da OMS:

«O documento salienta o facto de às desigualdades em matéria de saúde entre países se juntarem as que existem entre ricos e pobres de um mesmo país. Por exemplo, a esperança de vida à nascença de um rapaz norte-americano é superior em dezassete anos à de um indiano, mas a esperança de vida de um recém-nascido escocês de um subúrbio desfavorecido de Glasgow é inferior em vinte e oito anos à de um bebé vindo ao mundo num bairro privilegiado da mesma cidade.

(...) Este documento de 256 páginas lê-se, no fundo, como um requisitório contra as políticas económicas exortadas pelas instituições financeiras internacionais e levadas à prática em numerosos países. Nele faz-se, nomeadamente, a recomendação de se «lutar contra as desigualdades na distribuição do poder, do dinheiro e dos recursos, ou seja, dos factores estruturais de que dependem as condições de vida quotidiana aos níveis mundial, nacional e local».

Ligando saúde e trabalho, os membros da Comissão distanciam-se em particular das preconizações liberais da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE): «O pleno emprego, a equidade em matéria de emprego e condições de trabalho decentes devem ser objectivos comuns das instituições internacionais e devem situar-se no centro das políticas e estratégias de desenvolvimento nacionais, devendo os trabalhadores estar mais bem representados aquando da elaboração das políticas, da legislação e dos programas que incidam sobre o emprego e o trabalho». Com efeito, «um trabalho seguro, sem perigo e correctamente remunerado» reduz os factores de risco. Tal como um emprego estável, uma vez que «a mortalidade é sensivelmente mais elevada entre os trabalhadores temporários do que entre os trabalhadores permanentes».

O relatório da OMS recomenda que, para sanar as desigualdades em matéria de saúde e as disparidades nas condições de vida quotidianas, seja instaurada «uma protecção social universal generosa» – funcionando de preferência «por redistribuição» –, bem como investimentos significativos no sector da saúde. Uma tal construção «exige um sector público poderoso, determinado, capaz e suficientemente financiado».

Numa altura em que os governos dos países capitalistas avançados delegam no sector mercantil uma parte cada vez mais importante das actividades de saúde e transferem para as seguradoras privadas segmentos inteiros da cobertura na doença, os autores do estudo recordam que «a saúde não é um bem negociável». O provimento dos bens sociais essenciais, como o acesso à água e aos cuidados de saúde, «deve ser gerido pelo sector público e não pela lei do mercado».

Parece óbvio, mas pelos vistos não é... Talvez pareça mais óbvio se forem os investigadores da OMS a dizê-lo. Nunca é demais falar das consequências da injustiça social, pode ser que um dia os avisos não caíam em saco roto...

Tão revolucionários que eles são…

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O movimento Compromisso Portugal lançou ontem o livro “Revolucionários”, com as propostas apresentadas na sua convenção o ano passado, para mudar o modelo sócio-económico. Recordo que estes senhores são "reputados empresários e gestores" e propõem o fim do Estado providência, passando as situações de de invalidez, desemprego, doença e outras situações semelhantes a serem abrangidas por subsistemas privados, baseados em seguros individuais a serem pagos conjuntamente por patrões e trabalhadores. Defendem ainda a redução de 150 mil a 200 mil funcionários públicos, o congelamento de salários e de progressões na carreira, uma maior flexibilização da legislação laboral e outras medidas mais específicas, como a presença de um gestor em cada tribunal.

Em entrevista ao Jornal 2, António Carrapatoso, esclareceu que o conceito igualitário se encontra obsoleto, e que o Estado se deve preocupar apenas em promover o acesso à educação, e existindo essa oportunidade o mérito garantirá o sucesso. Não tendo o Estado que gastar parte do orçamento, em subsídios sociais tão mal aplicados. Os burrinhos preguiçosos que não têm mérito, não têm direito a ajuda social, é dinheiro mal gasto, depreendo eu.

Este conceito de associar mérito/sucesso financeiro/bem-estar social, dá-me sinceramente vontade de rir. Numa sociedade de oportunidades desiguais, em que quem nasce com carências sócio-económicas está excluído à partida, por muito mérito que tenha. Não me falem de sucesso de quem tem mais mérito, numa sociedade de jogos de influência que beneficia, não o mais competente, mas o conformista, bajulador melhor relacionado. Quem me pode garantir que uma sociedade que discrimina raça, género e orientação sexual, premeia o mérito individual?

E o mais interessante é que a cultura do mérito, que torna obsoleta a ideia igualitária e o Estado Social, é vendida pelo Compromisso Portugal, como uma ideia revolucionária. Revolucionário seria termos um modelo social capaz de promover a inclusão, minorando as desigualdades, olhando para todos, alcançando uma prosperidade económica que pode e deve servir a todos. A injustiça social nunca poderá ser, na minha opinião, algo de aceitável ou de natural. No dia em que o progresso social, não passe pela fraternidade e a solidariedade, estaremos numa sociedade desumanizada, que se limita a premiar o mais forte. Parece-me que é já essa a realidade que temos, há muito tempo e de revolucionária não tem nada…

10 mitos sobre a pobreza

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Las 10 falacias sobre la pobreza

1- La negación o minimización de la pobreza (no es tan importante como lo cuentan)

2- La falacia de la paciencia. (Los pobres deben esperar el crecimiento económico para recibir los beneficios que hoy disfrutan las elites)

3- Con el crecimiento económico basta (no es necesaria una política de Estado. El crecimiento por si mismo se ocupará de hacer llegar los beneficios a los menos favorecidos)

4- La desigualdad es un hecho de la naturaleza y no afecta el crecimiento económico.

5- La desvaloración de las políticas sociales. (La única política social es la política económica. En su momento el Mercado resolverá todos los problemas)

6- La maniqueización del Estado. (El Estado es ineficiente, corrupto e incapaz de llevar adelante ninguna política)

7- La incredulidad frente a las acciones de la sociedad civil. (las organizaciones sociales son un mundo de segunda en comparación con el "mundo de las soluciones importantes")

8- La participación, si, pero... (A pesar de que se proclama la importancia de la participación popular en los temas públicos, la realidad demuestra que muy pocas veces los caminos de la participación están allanados)

9- La elusión ética. (La ética no tienen nada que ver con la economía)

10- No hay alternativa. (las medidas que se toman son las únicas posibles, las otras propuestas no son serias)

In: Periodismo Social

Legenda da imagem: "Poverty" de Picasso

Nota: Um agradecimento especial à Sabine, por ter chamado a atenção para este artigo.

Democracia, conhecimento e estupidificação

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«As ditaduras opõem-se ao progresso do conhecimento em geral e ao das ciências humanas em particular. Não há investigação, avanço no domínio científico sem discussão, troca de ideias, imaginação sem entraves, elaboração livre de modelos etc. o que supõe necessariamente liberdade de pensamento, de trabalho e de opinião –tudo o que a ditadura reprime por principio. (…)

Porque continua a haver um certo divorcio entre conhecimento e democracia e, mais especificamente entre, conhecimento da democracia e prática democrática. (…) Um diagnóstico sumário é bastante para pôr em evidência o divórcio parcial, ainda existente no nosso país, entre conhecimento e democracia:

A ausência de um espaço de transmissão horizontal e vertical de conhecimentos no campo social. Horizontalmente, traduz-se pela falta de canais de comunicação entre os membros de uma comunidade científica, por exemplo. Verticalmente pela falta de mediações entre camadas sociais que permitam que o conhecimento especializado seja filtrado, traduzido em termos simples («vulgarizado»), transmitido e sedimentado na cultura «geral» popular. Por várias razões, esse espaço não existe em Portugal.»

José Gil, "Portugal e o medo de existir", p. 36-38.

Será que 40 anos de ditadura se inscreveram de forma tão dura na mentalidade portuguesa, que ainda hoje não sabemos discutir, trocar ideias, pensar livremente. Por isso somos tão conformistas, nunca estamos bem, vamos andando e isso é o natural. Vamos aceitando o que nos impingem, não nos permitimos querer mais, querer alguma coisa diferente, melhor?

Estupidificamos? Não temos acesso ao conhecimento, porque não há um espaço de mediação, em que o conhecimento seja filtrado, isto é, que se torne acessível ao comum dos mortais. O que se passa é que existe uma camada social da população que está excluida socialmente à partida e que não reune as ferramentas cognitivas para lutar contra a estupidificação.

A mim pessoalmente preocupam-me estas vítimas de um processo de inclusão socio-cultural que nunca foi feito. Podemos questionar se existirá vontade política para encetar esse processo de inclusão... Até aí, continuaremos a estupidificar, mas não há problema, vamos andando…