A Pequena China da Europa

A expressão é de Pedro Lains referindo-se ao impacto no país, das medidas previstas no orçamento para 2012. A explicação é simples o governo não está preocupado com a redução do défice, mas sim com a alteração do modelo socioeconómico do país, impondo um novo modelo baseado nos baixos custos do trabalho, desvalorização salarial para ganhar competitividade.

«O plano de Vítor Gaspar já chocou muita gente, porque é chocante. E não o fez só à esquerda, pois o PSD também ficou chocado e muito. Mas não se consegue mexer. Nem o PS. A principal razão porque o plano é chocante é que ele assenta numa carta que não estava no baralho: a contracção sem limites de salários - e mais aumento de impostos. Assim qualquer um sabe governar.»

Escola de Milton Friedman que Vítor Gaspar frequenta

Como eu própria já referi antes, trata-se de uma obsessão ideológica, que ultrapassa o que a própria troika determinou e estende no tempo as medidas recessivas. Só assim se percebe a suspensão de 2 meses de salários a funcionários públicos e pensionistas, o aumento em meia hora do dia de trabalho, a carga fiscal esmagadora para quem trabalha por conta de outrem, expropriação dos bens do Estado através de privatizações e a redução dos serviços públicos ao mínimo. Acredita-se piamente que uma economia baseada em baixos salários, intervenção mínima do Estado, relações laborais precárias e expropriação dos bens do Estado é garante de desenvolvimento.

É muito fácil perceber que nada disto garante desenvolvimento, só recessão e destruição da nossa economia. Se reduzimos massivamente o rendimento das pessoas, destruímos o mercado interno, com menos lucros fecha o comercio e as pequenas empresas, o que gera desemprego que por sua vez gera quebra de receitas em impostos para o Estado, enquanto aumenta as despesas com a segurança social. Não devemos esquecer o impacto da pobreza no aumento da criminalidade, nos problemas familiares e sociais que têm reflexo na saúde, na educação e no recurso ao rendimento social de inserção, ou seja aumenta a despesa do Estado. Qualquer pessoa percebe isto.

E o que dizer da meia hora a mais? É muito simples, vai atirar pessoas para o desemprego ou impedir a contratação de outras, num país que precisa urgentemente de resolver o problema da taxa de desemprego elevada. Por outro lado, não convém esquecer o impacto na vida familiar e no bem-estar social. E as privatizações de sectores estratégicos fundamentais e que até dão lucro? Basta olhar para o que aconteceu na Grécia, o contexto desfavorável, fez com que fosse tudo vendido ao desbarato e em vez de 66 milhões obtiveram-se 10! Para além de que, investidores estrangeiros nunca irão garantir a salvaguarda do interesse nacional, somente o que for lucrativo para os próprios. Já nem falo das consequências de serviços públicos mínimos, porque são óbvias, quem é rico paga, quem é pobre sobrevive com caridadezinha ou morre.

E o fundamento do Governo para estas medidas é simples e falso. Não precisamos de mercado interno, vamos crescer pelas exportações e com o financiamento estrangeiro. Falso, as economias estrangeiras estão também em dificuldades e as que não estão, retraem-se. Temos que ter estas politica de austeridade para acalmar os mercados. Falso, o impacto recessivo será tal que impede a economia de crescer e isso recebe nota negativa dos mercados (basta recordar que no mesmo dia em que foram anunciadas as primeiras medidas, o rating desceu para lixo...). Se tentarmos renegociar a divida, não seremos sérios e não podemos voltar aos mercados. Falso, um país com uma economia destruída é que nunca terá benesses dos mercados, se se permite que a Grécia tenha um perdão da divida, temos toda a legitimidade para negociar. Não há alternativas para reduzir o défice. Falso, que tal taxar o grande capital e impedir a fuga para offshores, a mudança de morada fiscal das nossas maiores empresas e taxar as transacções financeiras (há mais mas o post está grande, fica para o próximo). Resumindo: sentença de morte para o país em nome de mitos ideológicos que nunca foram concretizados com sucesso, em parte nenhuma! É de apoiar bovinamente...

Assuntos menores

Esta semana o ministro Mota Soares em entrevista à RTP2 veio explicar essa grande benesse, que é um desconto de 2% na factura do gás e da electricidade, para uma pequeníssima minoria que cumpre alguns requisitos específicos. Não basta ser desempregado, é preciso ter o subsidio social de desemprego, não basta ter uma pequena reforme, é preciso ter o complemento solidário para idosos. São 700 mil famílias propagandeia-se, parece muito mas o universo de consumidores são 9 milhões. Acrescenta o Ministro, «devem notar bem e isto é importante», podem pedir retroactivos, aqueles que só apresentarem o pedido de direito ao desconto social em Dezembro. Que bondade! Este homem será beatificado certamente! E mais, referiu ainda que com o desconto social, as pessoas iam pagar menos do que o que pagavam antes do aumento do IVA. Para além de santo, é bom de contas! Um desconto de 2% ultrapassa não só a inflação como o aumento do IVA de 6 para 23%. Isto quando ele sabia que a ERSE  ia propor um aumento de 30% nas facturas da energia. Para além dos aumentos serem vergonhosos e incomportáveis, temos mais uma vez a propaganda da caridadezinha insultuosa à la “passe social+”. Não diz São Mota Soares que as escolas não vão ter financiamento para suportar estes aumentos e que serão as nossas crianças e a sua educação afectadas com a medida. A não ser que os contratos feitos ao mês aos Professores, permitam alguma poupança para compensar... assuntos menores para quem acha que a educação se faz no privado e que a protecção social é feita nas misericórdias.

Mas a generosidade do governo não fica por aqui, a extinção de um elevado número de institutos públicos, vem confirmar que os despedimentos na função pública serão uma realidade. Claro que não se diz isto às pessoas, fala-se de quadros dirigentes apenas, não se diz se estão em causa serviços importantes do Estado, não se diz o que acontece às pessoas, nem aos locais. Assuntos menores para quem tem está numa cruzada ideológica contra o Estado social e os serviços públicos.

Pena é que o zelo austeritário não passe pela Madeira, sabemos que o buraco chega afinal aos 1100 milhões, no mesmo dia que PSD e CDS chumbaram uma proposta do BE e do PCP que pede uma auditoria externa às contas da ilha. Assuntos menores quando os pacíficos e os resignados estão aí para pagar a factura...

Estratégia de eliminação?

Começa a ser difícil escrever textos sobre a actuação deste governo. Faltam adjectivos, faltam metáforas… qualquer descrição ficará aquém da dura realidade. Como qualificar a actuação do governo com os cidadãos da classe média e baixa? Falar em assalto ou roubo parece simplista. Falar em requintes de malvadez parece rebuscado. E se eu falar de uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa? E se eu explicar que do ponto de vista de uma determinada ideologia, quem vive exclusivamente do seu parco salário, tem falta de mérito, é preguiçoso e como tal nunca ascendeu socialmente e não merece mais que a caridade de uma misericórdia? Isto porque para os esforçados se abre espontaneamente a escada gloriosa da riqueza e da ascensão social… Se eu colocar esta questão chamar-me-ão lunática, pessimista, maluquinha de qualquer teoria da conspiração? Se for esse o caso, talvez queiram providenciar-me melhor explicação. Talvez queiram explicar-me esta espoliação do rendimento do trabalho, esta sobrecarga de impostos, a diminuição dos serviços públicos? Porque se tenta fazer dos pobres, miseráveis e doentes? Que outra explicação existe? E porque ao mesmo tempo se mente e se manifesta preocupação social que mais não é que caridadezinha vulgar? Que problemas resolvem restos de restaurantes, medicamentos a passar do prazo, "passes social +" que servem uma minoria e vão ser financiados com a eliminação progressiva do passe social clássico, creches super-lotadas sem pessoal qualificado? Pessoas doentes e mais pobres, crianças infelizes, doentes ou sujeitas a acidentes, pessoas humilhadas porque não garantem padrões mínimos de sobrevivência? Se não é eliminar, o que é? Não é por acaso que em qualquer país onde entra o FMI, a esperança média de vida diminui 3 anos e no nosso caso, menor será, porque o governo quer ir mais longe… não há indicadores para a felicidade, infelizmente não se mede, senão a quebra seria tremenda…

Se existe a premissa ideológica que o contributo do rendimento do trabalho para o PIB é insignificante e que na realidade um cidadão com um salário médio é um peso e não um beneficio para o Estado, nada mais que um sorvedouro do SNS, um encargo da segurança social, qual é a dedução lógica? Se deliberadamente se ignora o seu contributo fiscal, o seu papel cívico, o seu contributo para o estímulo da procura interna e por aí fora, então o cidadão é um número, uma despesa, uma gordura a eliminar. Esmague-se com impostos, elimine-se, é o que se está a fazer… Só assim se explica que o rendimento de dividendos, de património, lucros e acções fique de fora, fuja para outros domicílios fiscais e para offshores, sem que nada se faça. O argumento é que este rendimento se traduz em investimento na economia, isso sim um peso fundamental na economia, um contributo valioso para o PIB. Curiosamente esse contributo fundamental não se tem feito sentir, a estagnação da economia portuguesa não é de agora…Não falemos nisso, a premissa ideológica é não taxar o capital, pouco interessa que na realidade o capital fuja para paraísos fiscais, iates, automóveis topo de gamas e para o crescimento de escandalosas fortunas. O que chamar a isso? Só me ocorre chamar a isto uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa, partindo de uma premissa ideológica que retira qualquer humanidade ou sensibilidade social da equação.

O que vem no memorando na Troika e não convém que se saiba o que significa - Parte II

Continuando o post anterior, mais medidas do memorando da troika. Acerca da banca, das privatizações e das empresas públicas: venda-se o ramo de seguros da CGD, o que faz todo o sentido pois dá lucro a um Estado que precisa de dinheiro, encontrem um comprador para o BPN até Julho, nem que seja ao preço mínimo, porque afinal quem pagou aquilo foram os parvos dos contribuintes, bem se pode vender por tuta e meia, sem recuperar o dinheiro (também deve ser fácil, aparecer um comprador até Julho que em 2 anos não apareceu). Segue-se um capitulo sobre a forma generosa como o Banco de Portugal ajudará a banca nacional a obter financiamento… Sem comentários

«Proibição de novas parcerias publico-privadas e revisão das actuais PPP»
Possivelmente a única coisa digerível neste memorando, mas peca por não explicar quanto é que isso vai custar ao estado, dado que existem indemnizações compensatórias…

«Privatização progressiva das empresas publicas (aeroportos Portugal, ANA, CP carga, CTT, GALP, EDP, REN, Caixa Seguros)»
Mais uma vez, não há preocupação com o lucro para o Estado, estes sectores podiam contribuir para a receita do Estado. Mas a agenda da Troika é ideológica, é neoliberalismo puro e duro, independentemente da viabilidade económica da medida… quanto ao cidadão que usa o comboio (fala-se especificamente das linhas suburbanas e do transporte de mercadorias que dão lucro), pode preocupar-se e muito e começar a pensar em alternativas. E o que dizer dos CTT, quantos serviços dão lucro? Deixe de contar com eles… e prepare-se para deixar de ter isenção de IVA nos serviços de correio...

«Reforma na administração pública, redução dos gestores públicos, reavaliação de fundações e similares, reorganização do poder local, aglutinação e centralização de serviços públicos; mobilidade e flexibilidade dos recursos humanos, visando uma redução de 1% ano na administração Central e 2% na local»
Para além dos cidadãos que ficam prejudicados por ver câmaras municipais, juntas de freguesia e balcões de serviços públicos encerrar, isto significa redução de pessoal e piores condições para quem fica e tem que ser flexível. Ainda acredita que não vão existir despedimentos?

«Reforma do SNS: Controlo de gastos na saúde, com poupança a nível farmacêutico de 1.2 do PIB, aumento das taxas moderadoras, redução de 30% no orçamento da adse, adm e sad, reorganização da rede hospital, especialização e concentração de hospitais, aglutinando serviços, reduzindo pessoal e horas extraordinárias, relocação e mobilidade de funcionários, reduzir custos com transportes de pacientes em 33%; flexibilização do horário de trabalho»
O significa reduzir 1.2% do PIB com medicamentos? Significa que as comparticipações serão reduzidas à insignificância e serão os utentes a suportar a maior parte ou a totalidade dos custos com medicação. E sim, são os mesmos que têm de suportar a duplicação das taxas de IVA com reformas de 200 euros... Mesmo quem tenha adse deve preocupar-se, porque em 2 anos, pretende-se reduzir o orçamento em metade, quantas comparticipações ficam de fora? O mais preocupante é a reorganização e concentração da rede hospitalar que pressupõe certamente encerramento de hospitais. Também se fala em reduzir horas extraordinárias, isto é, tente não adoecer fora de horas ou espere mais tempo para ser atendido. E é bom ter o seu próprio transporte para chegar ou sair do hospital, porque os custos com transporte de pacientes são reduzidos em 33%...

(continua...)

O que vem no memorando na Troika e não convém que se saiba o que significa - Parte I

Anunciado o acordo com a Troika, ficaram as pessoas muito tranquilas, porque não há cortes nos salários e não vão perder os 13º e 14º meses. O que não lhes disseram, foi que existem uma serie de outras medidas, que lhes vão custar mais que dois meses de salário. O que lhes dizem é que se trata de um bom acordo. Analisemos algumas medidas que eu tirei do memorando, para ver o bom que é. Vamos fazer isto por partes, porque ainda são 34 páginas e porque tudo de uma vez, é capaz de causar danos à saúde. Cá vai o inicio:

«Redução dos custos com educação em 195 milhões de euros, racionalizar a rede escolar e reduzir os custos de pessoal»
Como é que se reduz custos, racionalizando a rede escolar? Só uma forma, encerram-se escolas e para se atingir 195 milhões de euros, não serão duas ou três. Bem podem as pessoas deixar ter como garantida uma escola para os filhos… E a redução de custos de pessoal, não significa despedimentos?

«Congelamento de salários e promoções no sector publico»
Já estamos habituados, mas quando temos que pagar mais impostos e o custo de vida aumenta exponencialmente (como veremos a seguir), o congelamento de salários passa rapidamente a perda efectiva de rendimento.

«Redução de custos com empresas publicas em 415 milhões»
Não seria mau, se isto não afectasse os correios e as empresas de transporte. Está preparado para ver o custo do passe mensal dobrar ou triplicar ou mesmo para ver o transporte que usa reduzido ou suprimido?

«Corte em 150 milhões nos benefícios fiscais às empresas e 150 milhões nos benefícios fiscais aos particulares, colocando tectos máximos nas deduções em habitação e saúde»

Isto significa que o Estado retém mais impostos, os cidadãos não serão reembolsados mesmo que tenham encargos que o justifiquem. Menor rendimento anual…

«Aumento da receita do IVA em 410 milhões, alterando a categoria de bens e serviços dos escalões reduzidos e intermédio para o escalão máximo, aumento de impostos (automóveis, tabaco e electricidade)»

Esta medida só por isso demonstra a bondade do acordo! São capazes de calcular o aumento de preço de um produto cujo IVA passa de 6 para 13%, ou de 6 para 23%. É o caso do gás e a electricidade, nada essenciais... Como vão as pessoas com reformas de 200 euros suportar este aumento dos bens essenciais? Não vão, aliás nem quem ganha um salário mínimo e alguém está preocupado? Não, foi um bom acordo!

(continua...)

Mau demais...

Porque é que há dez dias, que não escrevo? Porque tem sido tudo tão mau, que me deixa estarrecida. Pegar em quê, falar do quê, se já não há pingo de sensatez em coisa alguma. A crítica seria positiva se comparada a um edifício, se pudesse manter os alicerces e reconstruir o resto. Mas nada disto é possível, com esta classe politica incompetente, esta banca traidora, estes economistas desumanos e esta comunicação social imberbe que os alimenta a todos. É um edifício que já só pode ser demolido, de preferência com uma daquelas demolições com dinamite em que só se vê uma nuvem de pó. Isto é um desfile de mentirosos, vendidos e lambe-botas sem remédio possível. Cabe na cabeça de alguém, que com o FMI a querer levar o país à bancarrota, a afiar a guilhotina que sentenciará de morte não só os mais pobres e desprotegidos, mas toda uma classe média, PS e PSD façam das mais tristes figuras da nossa vida democrática? Congressos apoteóticos, que mais parecem comícios fascistas ou assembleias da IURD (ia jurar que o António Vitorino estaria possesso por algum espírito demoníaco)? Abrir os partidos a oportunistas, arautos da cidadania que se vendem aos mesmos que traem os ideais, que antes defenderam? Revelar que se derrubou um governo, por não existir uma reunião que existiu de facto, estendendo a passadeira vermelha ao FMI? Descobrir que o partido da oposição consegue mentir mais que o seu adversário político? E depois querem que exista uma união nacional de toda esta gente imbecil? Devem entender-se? Não percebem que esse entendimento sempre existiu e o resultado está à vista, nenhum destes grupos fez mais nada, que não servir-se do bem público em proveito próprio. Um entendimento fantástico, para levar o país à degradação moral e politica, já não bastava a económica e a financeira…

Há uns tempos atrás, eu não usaria este tom insultuoso, seria construtiva na crítica, apontaria alternativas… e já falei de tantas alternativas, mas com esta elite que nos representa não há esforço construtivo que resulte. Porque não falam estas pessoas da necessidade de uma auditoria às contas, para se saber quem deve exactamente o quê? A divida é pública ou é sobretudo privada e se é privada, não foi a Banca a responsável? Porque se aceitam imposições externas, se a dívida podia ser reestruturada? É preciso que venham outras ideologias e outras propostas. São necessários políticos que defendam os cidadãos, o estado social, vendo o bem público como um fim em si mesmo. É preciso que as pessoas venham antes do lucro, antes da banca, antes da ditadura dos mercados.

FMI: distinguir os factos da propaganda

O nosso pior pesadelo está aí e se alguém tem dúvidas, o futuro dirá se estou ou não a exagerar. Mais do que nunca é preciso distinguir os factos da propaganda. É preciso perceber que o recurso ao FMI não é uma ajuda, na conotação positiva da palavra. Todo o dinheiro cedido será devolvido com juros elevados e com a consequência dramática da destruição dos padrões de vida essenciais à sobrevivência económica do cidadão comum, e dos serviços públicos e de apoio social fundamentais. A nossa economia será atirada para uma recessão profunda da qual dificilmente sairá. Se olharmos para as medidas forçadas à Grécia e à Irlanda, percebemos o que é facto. Propaganda é associar o FMI ao único recurso, à salvação nacional. O que tem passado na comunicação social a soldo da elite económica que nos governa é vergonhoso, banqueiros e economistas a quem só interessa que venha o dinheiro para receberem os empréstimos a juros escandalosos, que fizeram ao próprio país sem dó nem piedade. Não basta a Banca nunca ter pago os impostos devidos, ter sido sucessivamente excluída de qualquer sacrifício, ter beneficiado de milhões de euros de resgate, tem agora a ousadia de negar apoio ao país e obrigá-lo a cair nas mãos do FMI? Ninguém tenha dúvidas que se trata de uma traição à Pátria, é gente que vende a alma por dinheiro e pior hipoteca a sobrevivência dos mais pobres e desprotegidos dos seus concidadãos.

Se alguém ainda tinha dúvidas que é o poder económico que nos governa, por esta altura estará esclarecido. PS e PSD são os responsáveis por esta situação, foram as suas políticas que colocaram o Estado nesta posição de submissão. É preciso que as pessoas tenham consciência de que os únicos partidos que sempre se propuseram a afrontar o poder económico são o PCP e o BE. Há que distinguir os factos da propaganda. É bom que se perceba que isto já não é democracia, mas sim ditadura do poder económico. Os portugueses vão perceber da pior maneira que há uma nova ditadura a derrubar.

Sobre o “Inside Job – A verdade da crise”

Finalmente consegui ir ver o “Inside Job – A verdade da crise”. Vale mesmo a pena ver, não só pelas revelações das promiscuidades entre os banqueiros/políticos/economistas, que isso já não é novidade, mas sobretudo pelas entrevistas aos protagonistas da crise e verificar as respostas e justificações que dão. É assustador verificar que ficamos na dúvida, se as pessoas são desonestas e sabem que o são e não se importam, ou se pior ainda, não percebem que estão a fazer algo desonesto porque já estão formatados para pensar friamente na obtenção do lucro, sem qualquer espécie de noção ética. Dou um exemplo. Num dos excertos das comissões de inquérito no senado, um senador pergunta a um dirigente da Goldman Sachs, baseado num mail de um colaborador seu, referindo-se uma determinada empresa como sendo uma “merda”, porque é que ele vendia aquela empresa aos clientes/investidores como lucrativa. Interrogava-se se ele não achava que isso era fraude. A resposta foi que a preocupação com cliente era apenas na perspectiva do dinheiro que lhe daria a lucrar e não com a verdade. O único problema ali foi que o colaborador não devia ter escrito essa informação num e-mail.

É impressionante como não só não se vê qualquer sentido de ética, como também não existe a mais elementar noção de bem ou mal… Ao contrario deste dirigente, um tipo que rouba uma carteira, sabe que está a fazer mal, o que mostra como estas pessoas são extremamente perigosas. E o mais espantoso, é que nenhuma acusação formal foi feita, nenhum processo judicial está em curso. Aliás quando o Estado injectou os primeiros milhares de dólares, para tentar resgatar a AIG, a contrapartida era que esta não agisse judicialmente contra a Goldman Sachs por fraude.

Mas voltando aos protagonistas da crise, tenho que destacar Frederic Mishkin. Professor de economia da escola neoliberal pura e dura, que como os seus colegas, enriqueceu e ganhou prestigio a vender artigos, estudos ou serviços de consultadoria financeira a países/empresas pró-desregulação, até chegar à Reserva Federal. Este senhor escreveu uma obra bastante séria sobre a economia da Islândia, financiada pelo próprio governo islandês, a elogiar a estabilidade do sistema financeiro, isto já com indícios que aquilo ia rebentar. E quando o jornalista pergunta em que se baseou ele, gaguejou «nas informações a q tive acesso», percebe-se na expressão dele, que não tinha como fundamentar nada, aquilo teve tanto de investigação científica como a astrologia. E a melhor é que o estudo chamava-se "Financial Stability in Iceland" e convenientemente no CV actual do Professor, o livro chama-se "Financial Instability in Iceland"… por isto recebeu 124 mil dólares.

São pessoas como Mishkin que estão no governo a bloquear medidas de regulação do sistema financeiro, que fazem lobby junto do Senado, que estão na Goldman Sachs, em bancos de investimento como o Merril Lynch e nas famosas agencias de rating, Moody's, a Standard & Poor's e a Fitch. Foram estas agências que classificaram de AAA instituições de crédito e empresas que apresentaram falência dias depois, as mesmas que hoje especulam com a nossa divida. E apesar das evidências de falta de credibilidade, continuam a fazer o que sempre fizeram sem qualquer supervisão, processo judicial, numa total impunidade… Os contribuintes pagaram e vão continuar a pagar a pesada factura da recessão, do desemprego, da perda de poder de compra e de qualidade de vida. “Inside Job – A verdade da crise” mostra claramente como isso aconteceu e quem são os culpados.

O FMI não está cá! Está, está...

O governo continua extremamente empenhado em seguir a agenda neoliberal da EU, numa crença ingénua que isso tranquilizará os mercados. A novidade da semana é que os problemas do país estão num mercado laboral demasiado rígido. Quem havia de dizer? Não certamente os mais de 500 mil portugueses desempregados, nem os que trabalham a recibo verde ou a contratos a prazo que a qualquer altura podem ser despedidos. Diz a UE, dizem os economistas brilhantes, logo o governo apressa-se a apresentar um pacote de medidas para tratar de flexibilizar um mercado de trabalho extremamente flexível, colocando em perigo o emprego dos que ainda o conseguem ter.

Veja-se o genial impacto de reduzir o valor das indemnizações e de obrigar as empresas a criar um seguro de despedimento. É mais barato despedir, o que compensa, porque se despedir um trabalhador com alguns anos de casa, que já não estará no escalão salarial mais baixo, pode-se contratar alguém novo e desesperado, disposto a fazer o mesmo trabalho por um salário menor. E o que dizer do seguro, para além de uma despesa extra para quem contrata, só dará lucro se for activado... porque não despedir se ainda se recebe o dinheiro do seguro? Entretanto ainda ganha a Banca que detém as seguradoras! Ficam os “fat cats” felizes e dos trabalhadores, entre a precariedade e o desemprego, o governo e a Europa não querem saber. Nem o FMI faria melhor...

"Duas metades do mesmo zero"

É difícil escolher o momento da semana mais merecedor de indignação, se a encenação de um acordo entre PS e PSD, como se o acordo tornasse a nossa situação menos dramática ou dolorosa, se o anuncio do super candidato Cavaco sem o qual estaríamos bem pior, se a dupla Merkel/Sarkozy a retirar democracia à UE. Para já fico-me pela primeira. Da novela do acordo, nada mais há a dizer, para além da vergonha de dois partidos se preocuparem com proveitos eleitorais em vez de se preocuparem com a vida das pessoas, que vão sacrificar com este orçamento. Ideologicamente nada os separa, é a completa ausência de preocupação social. O orçamento continua mau e como existem 500 milhões que iram sair do nosso bolso, bem podemos preparar-nos para piores notícias. Que bem que assenta aqui uma citação de Guerra Junqueiro:

«Dois partidos (…), sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes (…) vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se amalgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, – de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar (…)»

O agitar de um telemóvel ou o lamento é de uma foto histórica que ficou por tirar é o desfecho desta triste encenação. O que seria de lamentar é o futuro dos portugueses, que vão lutar por se manter à tona de agua, enquanto lêem as noticias dos lucros de 40% da Jerónimo Martins, da banca ou da acumulação de reformas milionárias, como a do ilustre Sr. Catroga. Deve ser fácil negociar o que não nos toca a nós.

Hipocrisia

Continua a saber-se aos bocadinhos os detalhes da austeridade, agora ficamos a saber que a taxa contributiva dos trabalhadores a recibo verde e com contratos a prazo vai aumentar. Numa coisa realmente o governo é coerente, o ataque aos pobres e desprotegidos é uma constante. Já não basta a precariedade, a inexistência de subsídios de natal, férias ou de doença, a angústia de não saber por quanto tempo terá trabalho e a injustiça de se estar em situação de “falso recibo verde”, acresce um aumento da carga de impostos. Mais uma vez, não se tem em conta a taxa de esforço destes trabalhadores, nem as condições desfavoráveis que já os afectam.

Ao mesmo tempo o governo anuncia quanto vai gastar com o BPN, nada mais, nada menos que 400 milhões, e já não falo no quanto vai gastar em assessoria e em propaganda. É bom que se saiba em nome de quê, se fazem sacrifícios. Em nome do salvamento dos bancos irresponsáveis, é óbvia a injustiça, mas pior é a ironia de estarmos a pagar as mentiras e a propaganda, que nos vão impingir depois, para aceitarmos de ânimo leve os sacrifícios que nos são exigidos. Que é uma injustiça, um assalto até, já percebemos, mas precisava de se revestir de hipocrisia e mesquinhez?

Por falar em hipocrisia, os ministros das finanças da austeridade reúnem-se na UE com o compromisso de eliminar o desemprego em 2020. Parece anedótico que as mesmas pessoas que actualmente estão a impor medidas, que vão atirar milhares para o desemprego, assumam tal compromisso. Se o emprego é fundamental, se calhar assumir esse compromisso já hoje não era má ideia. Reparo ainda nas vozes orgulhosas com o projecto de Edite Estrela, votado no Parlamento Europeu, que aumenta o subsídio de maternidade e paternidade. Nada contra claro, mas digam-me lá se os desempregados beneficiam dessa benesse? E as mulheres que são despedidas ainda grávidas ou melhor que classe média agora pobre, vai pensar em ter filhos sem ter como os sustentar. É pedir muito que se defenda o Estado social, começando pelos direitos mais elementares que estão seriamente em risco? Podem deixar-se de hipocrisia, se faz favor!

No buraco...

In http://henricartoon.blogs.sapo.pt/

Indecência

À medida que o orçamento vai sendo apresentado, vamos vendo as medidas de austeridade detalhadamente e percebemos como todos os limites para a decência e ética vão sendo ultrapassados. Chega-se à indecência de colocar o IVA de um pacote de leite para crianças, ao nível dos mesmos 23% com que é taxado um fato Armani, que o nosso Primeiro-Ministro tanto gosta. E quem fala no leite, fala nos sumos de fruta, no óleo alimentar e na margarina, nas conservas. Neste país beber um sumo ou comprar uma lata de milho é considerado um luxo. Aliás de acordo com as novas tabelas de IRS e o tecto às deduções fiscais, percebemos que o nosso governo acha que quem ganha 500 euros já é rico e não pode deduzir mais de 119 euros em despesas de saúde e educação. Isto vai para além do inqualificável, toda a gente sabe só a despesa em manuais e material escolar excede este valor. E o que acontece aos encargos com rendas ou empréstimos para habitação, já não cabem neste tecto, portanto é como se não existissem? A resposta é ter os filhos a estudar e ter uma casa também é um luxo neste país! O que não é um luxo neste país é acumular reformas milionárias e salários, isso pode-se continuar a fazer, um individuo com a cunha certa e o partido certo, pode perfeitamente trabalhar alguns anos na direcção de uma instituição de renome e obter uma reforma choruda mesmo que tenha 40 anos. Esta realidade, o estado pode sustentar sem problemas: vamos espoliar os pobres, os doentes, os reformados e os desempregados, mas não toquemos nos nossos amigos, até porque um dia vamos deixar o governo e queremos as mesmas benesses.

Acabei de descrever o que espero seja a percepção imediata das pessoas, perante estas medidas de austeridade. Mas é preciso perceber que há tudo um sistema económico internacional que está aqui subjacente e que permite explicar a imposição destas medidas de austeridade. A lógica é que se pretende que o rendimento do trabalho seja forçosamente ser miserável, para que estados e pessoas precisem de contrair empréstimos para sobreviver, numa espiral de divida. É questão para perguntar quem vende está ideia, a resposta é simples são os bancos centrais independentes, todo um sistema financeiro que ninguém elegeu e cujo negócio é a “dívida”. Seja dos Estados, seja dos cidadãos, o Sistema Financeiro lucra com o endividamento, empresta e recolhe esse crédito com juros elevados. Como nem uns nem outros têm capacidade de pagar essa divida, o sistema financeiro tenta absorver o que a economia produz e que devia ser empregue em investimento, emprego e despesas sociais. O nível de endividamento torna-se insustentável, e os governos insistem em injectar mais dinheiro na Banca. A grande consequência é que a Banca faz lobbie para impor este tipo de politicas, portanto temos as agências de rating em cima dos estados periféricos, a baixar as notações, façam os estados o que fizerem. De forma que a austeridade nunca será suficiente, o que significa que isto só terminará numa espécie de neo-feudalismo em que o cidadão comum não terá qualquer regalia pelo seu trabalho. Será que as pessoas acreditam mesmo que este tipo de medidas são provisórias e que não estamos a caminhar a passos largos para a neo-servidão?

Irónico não?

Anunciadas as medidas de austeridade, não se discute a recessão que nos vai atingir. Discute-se se o PSD viabiliza ou não estas medidas, como se elas não fossem o que o PSD pretende. O PS refila e trocam-se acusações de irresponsabilidade. Como se não fosse este Centrão que nos deixou no caos financeiro, PS e PSD arruinaram o nosso aparelho produtivo, permitiram abusos nos gastos públicos para satisfazer as suas clientelas e o resultado é o que se vê. A comunicação social descobre agora, um site que existe há anos, que regista as compras públicas e os ajustes directos. Parece que descobriram agora que a administração pública está cheia de gestores incompetentes que não têm qualquer respeito pelo bem público e pelo dinheiro de todos nós. Mas este esbanjamento e má gestão surpreendem alguém?

Chegamos ao ridículo de ver circulares da PSP, aconselhando a redução da iluminação e do consumo de água, quando adquiram 5 milhões de euros de blindados para a cimeira da NATO. Nota-se que é a racionalidade que caracteriza estes plano de austeridade. Muito racional, foi também, a decisão de deixar cair a acumulação de reformas com salários. Porventura a única medida verdadeiramente justa deste PEC, caí por falta de coragem politica em afrontar elites que beneficiam desta acumulação.

O que já não surpreende é a subida dos preços dos combustíveis, aqui a contenção não se aplica, assim como o lucro que a GALP vai retirando dos poços de petróleo, que vão sendo explorados no Brasil. Os sacrifícios não são para todos e isso também não é novidade. Os sacrificados são os pobres e os doentes, no hipocritamente denominado “2010: Ano europeu consagrado à pobreza e à exclusão social”. Irónico, não?

O que tem a doutrina do choque a ver connosco?

Não foi por acaso que postei o vídeo que divulga o livro da “Doutrina do choque” da Naomi Klein. Não é por acaso que somos assolados com o papão do FMI e a recessão. A ideia é mesmo chocar, porque só em choque se aceita abdicar de direitos fundamentais, sem se ver qualquer alternativa. Por isso aceitamos planos de austeridade, perdas e cortes, aumentos de tudo menos do produto do nosso esforço diário, por isso aceitamos filas intermináveis na segurança social para dar provas do que só a nós diz respeito. Não fazemos nada, aceitamos, não há nada a fazer. É um mal necessário? Fomos nós que desviamos milhões para offshores? Fomos nós que não pagamos os nossos impostos? Somos nós que recebemos salários milionários porque temos o amigo A ou a cunha B? Fomos nós que concebemos parecerias publico-privadas ruinosas e obras megalómanas? Não. No entanto aceitamos fazer os sacrifícios, até não haver mais nada a sacrificar. Porque de choque em choque, vão pedir-nos cada vez mais, até dizermos basta. Até percebermos que estamos a ser manipulados, ninguém vai levantar-se e dizer BASTA...

A caminho do abismo

Em entrevista ao jornal Washington Post, o economista norte-americano James K. Galbraith critica a receita ortodoxa que recomenda o corte de gastos públicos como maneira de enfrentar a crise. Para ele, o que está a acontecer na Europa é desolador.

“A ideia de que as dificuldades de financiamento (do Estado) emanam dos défices públicos é um argumento apoiado numa metáfora muito potente, mas não nos factos, não na teoria e não na experiência quotidiana.”

“A receita que se sugere agora, de que é possível cortar o gasto público sem cortar a actividade económica, é completamente falaciosa. Isso está a ocorrer agora na Europa e é desolador. Exige-se que os gregos cortem 10% do gasto público em poucos anos. E supõe-se que isso não afectará o PIB. É evidente que vai afectar. E afectará de uma maneira tal que eles não terão os ingressos fiscais necessários para financiar sequer um nível mais baixo de gasto público. E estão a obrigar a Espanha a fazer o mesmo. A zona do euro caminha para o abismo.”

(...) deveríamos concentrar-nos nos problemas reais e não nos fictícios. Temos problemas graves. O desemprego está em 10%. Muito melhor seria se nos dispuséssemos à tarefa de desenvolver políticas de emprego. E podemos fazê-lo, imediatamente. Temos uma crise energética e uma crise climática urgentes. Deveríamos dedicar-nos durante toda uma geração a enfrentar esses problemas de um modo que nos permita reconstruir paulatinamente o nosso país. Do ponto de vista fiscal, o que há a fazer é inverter a carga tributária, que actualmente é sustentada pelos trabalhadores. Desde o começo da crise que eu venho defendendo uma isenção fiscal temporária dos salários, de modo a que todos tenham um aumento dos seus rendimentos líquidos e possam abater as suas hipotecas, o que seria uma coisa boa. Também há que encorajar os ricos a reciclar o seu dinheiro, e por isso estou a favor de um imposto sobre os bens imóveis, um imposto que tradicionalmente tem beneficiado enormemente as nossas maiores universidades e organizações filantrópicas sem fins lucrativos. Essa é uma diferença entre nós e a Europa.

(...) Mas eu ainda tenho mais uma resposta! Desde 1970, com que frequência o governo deixou de incorrer em défice? Em seis curtos períodos, todos seguidos de recessão. Porquê? Porque o governo necessita do défice; é a única maneira de injectar recursos financeiros na economia. Se não se incorre em défice, o que se faz é esvaziar os bolsos do sector privado. No mês passado, estive num congresso em Cambridge em que o director executivo do FMI disse ser contrário aos défices e partidário do aperto fiscal: mas ambas são a mesma coisa! O défice público significa mais dinheiro nos bolsos privados.

James K. Galbraith é professor de economia na Lyndon B. Johnson School of Public Affairs, da Universidade do Texas, em Austin.

Esforço colectivo para quem?

Aí estão elas! As medidas que vão salvar o país! Um esforço colectivo, um sacrifício dividido por todos a pensar na sobrevivência do Euro e da União Europeia. Um esforço que todos devem encarar com alegria, porque não lhes foi retirado o subsídio de Natal. Se calhar até devíamos agradecer a generosidade. O problema é que tudo isto é uma absoluta falsidade. Primeiro não se trata de um esforço colectivo, todos pagam o aumento do IVA, mas os mais pobres e desprotegidos não conseguirão fazer face a esse aumento. O aumento da retenção na fonte no IRS é na mesma percentagem, mas não é igual a necessidade dessa fatia que se corta, a quem ganha o salário mínimo ou a quem ganha 2000 euros. Se as pessoas se derem ao trabalho de fazer as contas, rapidamente vão concluir que estão a perder mais que um salário por ano. Mas a perda de um salário numa só vez, teria um impacto psicológico muito forte, assim as pessoas vão perdendo dinheiro mensalmente de forma menos perceptível. O objectivo é enganar as pessoas, de forma a evitar contestação social. É bom que os cidadãos pensem bem e percebam que estão a ser enganados e se indignem contra a sem vergonha escandalosa que é aumentar o IVA dos bens essenciais. Imaginem o que será para um reforma com 200 euros pagar a sua alimentação com estes aumentos!

Tudo isto é feito contra tudo o que foi prometido e validado em eleições democráticas. O que é que isto diz da democracia? Diz que já estamos a falar de outra coisa, um regime para uma elite e não para a maioria. Sobretudo quando existem medidas alternativas que são rejeitadas, porque afrontam interesses instalados. A banca vai continuar a não pagar o mesmo IRC de qualquer comerciante, as transferências para offshores não são tachadas, os prémios e bónus não foram cancelados, mesmo as mais valias só serão taxadas só pela metade. Também não se toca nas obras públicas e no despesismo público (ajudas de custo, frota automóvel, subsídios de transporte, alojamento etc.). Porque é que não se reduzem salários acima de 2000 euros em 5%, em que vez de se tirar comida aquém não vai suportar o aumento do IVA?

Tudo isto depois da euforia de ontem com os dados do Eurostat que revelavam um crescimento da economia portuguesa, graças ao consumo interno (adivinhem o que vai acontecer ao consumo interno...). Tudo isto quando se estima que a visita do papa custou 78 milhões de euros ao país em 3 dias! E Cavaco Silva ainda diz que devemos pedir ajuda ao Papa para ultrapassar as dificuldades? Teixeira dos Santos diz que os portugueses não são os gregos e não teme contestação social. Retiram-nos parte do rendimento e ainda gozam com a nossa cara? Vamos permitir?

Justo?

Parece que estamos tão mal quanto a Grécia. Tal como eu esperava, as agências de rating não se deram por satisfeitas com o PEC e continuam a avaliar negativamente a economia portuguesa. Chegamos ao ponto de uma televisão iniciar uma sondagem, com a pergunta «Dê a sua opinião: estaria disposto a oferecer o seu subsídio de férias para ajudar o País?». Como que a preparar psicologicamente o cidadão para o inevitável, um jornalista demonstra por a+b que cada português deve anualmente cerca de 8 mil euros. Culpabilizando os malandros que não pagam as contas, assegura-se que não há alternativa ao sacrifício. Neste ponto, os portugueses que ganham 200 euros mensais de reforma, devem estar a pensar como devem um valor que nem sequer auferem. Nem é preciso ir tão longe, qualquer cidadão que pague as suas contas com o seu parco salário, também deve estar confuso. Para perceber basta verificar que as contas do jornalista baseiam-se, por estimativa, no salário médio português, 920€. É a média salarial, porque neste país profundamente desigual, há quem ganhe tanto que faça subir este valor. A verdade é que o salário mais comum em Portugal ronda os 500€, mas esse facto teria outro impacto na contabilidade do jornalista e podia passar a imagem errada...

É lamentável que a comunicação social, seja cúmplice numa estratégia de sacrificar os que já de si têm grandes dificuldades, dando como inevitável um esforço que pode ser conseguido de outra forma. Outra forma que nunca é referida e aprofundada nos Média. Porque não se acabam com os prémios (não só os milionários, mas também os dos cargos de gestão intermédia...), restringem despesas públicas (continua a renovar-se a frota automóvel estatal, para já não falar nas grandes obras publicas...)? Aqui ao lado Zapatero eliminou dezenas de altos cargos públicos e institutos estatais, mas não cortou subsídios de desemprego, sacrificando cidadãos já de si, numa situação muito penosa.

Porque é que um bom jornalista, não faz as contas e mostra exemplos concretos? É bom que se perceba quem saí afectado e como, um cidadão que ganhe 600 euros e perca o seu emprego, fica a receber agora 75% desse salário, 450€ e vê-se obrigado a aceitar um emprego que pague mais 45€ desse subsidio... ou seja, de um salário de 600 euros, o melhor que pode esperar é conseguir continuar a pagar as suas contas com o novo salário de 495€. Justo não é? Para o Governo, justo é a banca que faz um milhão por dia, pagar menos imposto que qualquer pequeno empresário, justos são os prémios aos gestores e tudo que podia ser alternativa, mas afecta a elite intocável... aí não se mexe, não seria justo...

Boas notícias para quem?

Brian Fairrington

Cagle Cartoons

A semana que mudou tudo

É pena que só se consiga ler um artigo bem fundamentado e com soluções concretas para a crise financeira, em inglês e num site pouco divulgado como o Open Democracy. O artigo chama-se "The week that changed everything" e foi escrito por Ann Pettifor, editora do "Real World Economic Outlook". Vale a pena ler o artigo na íntrega, no entanto vou tentar destacar alguns pontos importantes:


A teoria económica neo-liberal tem ignorado o papel da política financeira, enaltecendo a teoria do mercado livre de Friedman e ignorando as teorias Keynesianas. O resultado foi alimentarem três grandes ilusões:


1. As instituições bancárias não são insolventes

2. Permite-se que um receio injustificado de uma inflação alta, fundamente a manutenção de taxas de juro altíssimas, sobretudo quando se caminha para a deflação

3. Não se pensa em políticas economicas globais e a longo prazo


A autora aponta quatro soluções essenciais:

1. À semelhança do que fez Roosevelt nos anos 30, encerrar o sistema bancário para investigar e eliminar todos os produtos financeiros duvidosos, avaliando a verdadeira dimensão dos estragos

2. Fim da política de altas taxas de juro e da obcessão pela inflação para estimular a economia, não se trata de facilitar o crédito, mas torná-lo barato

3. Criar entidade reguladora fiável que represente os interesses de todos e não só os da alta finança

4. Voltar a um sistema de controlo de capitais ao nível internacional, à semelhança do BrettonWoods em 1947


Em suma, não é preciso inventar nada de novo, basta recordar o que foi feito após a Grande Depressão, a chamada era dourado dos mercados financeiros:

«To return to such a golden era, the money-lenders, speculators, and orthodox economists responsible for the gross failures exposed by the week that changed everything must stand aside - so that everything indeed can change, and for the better. »

Vamos ver até que ponto a ortodoxia neo-liberal muda...