Misiticação

mistificar
(francês mystifier)
v. tr.
Abusar da credulidade de alguém. = ENGANAR, LOGRAR

O actual governo mistifica, adora mistificar e julgo poder dizer com certeza que mistifica com sucesso. Senão vejamos, uma pequena amostragem:

O Ministro da Saúde aumenta as taxas moderadoras em 163% (ai se todos os salários aumentassem nessa percentagem…) e justifica a medida dizendo que os ricos devem pagar mais, ou fazendo cálculos estranhos que mostram que cada cidadão não isento pagará mais 3 euros por mês pela utilização do SNS.

• Mistificação 1: os ricos vão ao hospital privado;
• Mistificação 2: como o cálculo da isenção nem contempla o nº de pessoas no agregado familiar, um casal, duas reformas de 320€ paga taxa moderadora, um casal com filho e 2 salários mínimos paga taxa moderadora… gente rica? Pois claro… se tiverem o usar de adoecer no mesmo mês, esta família poderá gastar metade de um salário entre taxas e pagamento de exames.
• Mistificação 3: Não se pode dizer que um aumento de 163% é insignificante, dividindo o valor que se espera arrecadar pelos possíveis utilizadores do SNS. A distribuição jamais será igual, uns precisarão mais do SNS que outros e dificilmente a periodicidade será mensal, é um cálculo completamente enganador.

Vem o Sr. Ministro da Economia, dizer que vão reduzir o valor das indemnizações para que se aproxime da média europeia. 

• Mistificação: Nunca se usa a convergência europeia para aproximar valores efectivos dos salários, os portugueses poderiam ter 20 anos de salários que nunca chegariam ao valor de indemnização que recebe um alemão por meia dúzia de anos. 

Vem dizer que temos de trabalhar mais horas, mais dias, perdendo férias e feriados, porque isso resolve o problema da produtividade. 

• Mistificação 1: os problemas de produtividade devem-se a más técnicas de organização e gestão empresarial e o grande encargo para as empresas, são os custos de produção com a energia, electricidade e combustíveis. 
• Mistificação 2: Se virmos o calendário de feriados dos outros países e o nº de dias de férias, não há diferenças significativas, já para não falar que os dias de descanso existem, porque pessoas esgotadas não são produtivas. 
• Mistificação 3: O objectivo não é resolver o problema da produtividade, é tornar o país competitivo pelos salários miseráveis e horário elevado de trabalho, despojando os cidadãos de qualquer direito para passarem a um regime de semi-escravatura, podendo ser dispensado a qualquer momento. Sendo que até esta crença absoluta é também uma mistificação, porque por muito baixos que sejam os nossos salários, haverá sempre a China e a Índia, nunca se obterá competitividade por aí.

Toda e qualquer medida dura para os cidadãos, é justificada com o memorando da troika. 

• Mistificação 1: Está-se a ir para além do memorando. No caso da saúde o que está lá é o valor do orçamento a reduzir, não obriga a estas opções, podia-se melhorar a gestão hospitalar e acabar com as parceiras publico-privadas que se reduzia muito mais o orçamento na saúde. No caso do trabalho, o memorando não fala em lado algum em trabalho não remunerado. 
• Mistificação 2: O acordo da Troika não é para cumprir quando exigia a renegociação de todas as parecerias publico-privadas. Nesse domínio não se fez nada, não se poupou um cêntimo, porque teria de se afrontar certos interesses económicos que são a base de apoio do governo.

Podia continuar a enumerar mistificações, mas para não alongar o texto para já ficamos por aqui. O que foi indicado já demonstra como se abusa da credulidade de alguém. Mistifica-se. E disse eu, com sucesso! Porquê? Porque este governo ainda está em funções, mesmo mandando classes socioprofissionais completas, emigrar. As pessoas não percebem o logro. Aceitam até a total admissão de incapacidade governativa. Se não existisse mistificação, qualquer cidadão consciente iria exigir a demissão do governo.

Sáude? Só com dinheiro na carteira...

Os portugueses estão a ser brindados diariamente com exigências e sacrifícios que vão comprometer a sua sobrevivência económica. Vêem os seus salários cortados e reduzidos, porque vão trabalhar mais 16 dias de borla (a tal meia hora extra), mais os 4 dias de feriados que vão deixar de o ser… 20 dias, um mês de salário de oferta… São tão generosos os portugueses, por isso é que levam com aumentos de preços e de impostos, que lhes vão levar outro mês de salário. Mas pelos vistos os portugueses não fizeram as contas ainda ou se as fizeram não parecem nada chateados com a degradação da sua situação económica. A minha questão é, e com a saúde estão preocupados? É que o seu acesso à saúde passa a estar dependente do dinheiro que têm na carteira:

«Os valores das taxas moderadoras para 2012 vão mais do que duplicar em relação aos preços atuais, anunciou o ministro da saúde na segunda-feira. As consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros, mas será nas urgências que o aumento mais se vai sentir, subindo de 9,60 para 20 euros.»
 

Então os portugueses que têm a sorte de ter médico de família e que tenham consulta no dia em que fiquem doentes, terão que prever com 2 ou 3 meses de antecedência, passam a pagar 5 euros por 5 ou 10 minutos de consulta, ou somente por uma receita da medicação habitual. Se não tiverem medico de família, nem consulta no centro de saúde, terão que ir ao hospital pagar pelo menos 20 euros. O que não é dito é que cada exame ou análise é pago e se a pessoa tiver o azar de ter um problema sério, poderá ver-se perante uma conta que não pode pagar. Desenganem-se os que pensam que por aumentar o nº de isentos, estão livres do encargo porque a fasquia dos ricos está logo nos 613 euros… basta tratar-se de um casal com 613 cada, para não ter direito a isenção. Se o pretexto do aumento é quem é rico pode pagar mais, convém ter em conta que os ricos utilizam os hospitais privados, no fundo, mais uma vez, o governo chama ricos aos remediados ou à ex-classe média.

O ministro fez questão de referir que quem vier do centro de saúde não paga taxa moderadora. Só se esqueceu de referir que para tal acontecer, é preciso que as pessoas tenham medico de família ou melhor ainda que tenham um centro de saúde aberto e a funcionar… Se ainda assim, continuarem a acreditar na bondade do governo que isenta 6 milhões, expliquem-me porque é que o aumento das taxas moderadoras permite um encaixe de 200 milhões. Não há outras formas de obter receita? Não ocorre ao governo aumentar a receita com boas práticas de organização e gestão hospitalar, colocando profissionais competentes nos conselhos de administração dos hospitais em vez de militantes do partido? Não… aqui o critério é mesmo o cartão de militante, mesmo que o militante tenha provocado um buraco de 6,5 milhões de euros ou tenha zero de experiencia na área da saúde e venha de uma empresa de tubos de plástico:

«A história repete-se. Em algumas das mais recentes nomeações para conselhos de administração de centros hospitalares voltou a acontecer a tradicional dança de cadeiras, apesar das recomendações da troika: saíram gestores do PS, entraram gestores com ligações ao PSD e ao CDS. E, noutras nomeações ainda em preparação, fervilham as movimentações partidárias para a escolha de militantes ou simpatizantes dos partidos no poder. (…) De igual forma a escolha de três dos cinco gestores do novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Tomar, Abrantes e Torres Novas) motivou acesas críticas. Os novos gestores - Joaquim Esperancinha, António Lérias e João Lourenço - tinham dirigido o centro hospitalar durante o Governo PSD/CDS, regressando depois para uma empresa de tubos de plástico com sede no Cartaxo, de onde tinham saído. O primeiro é licenciado em Engenharia Electrotécnica, o segundo, em Organização e Gestão de Empresas, e o terceiro tem um MBA em Gestão de Empresas. (…) Em Aveiro, após um primeiro convite a um médico de Coimbra (do PSD) - escolha que terá sido chumbada pelas distritais do PSD e do CDS -, fala-se agora em outro militante social-democrata que já passou pelo hospital de Aveiro entre 2002 e 2005, Álvaro Castro, e ainda de Capão Filipe (do CDS). Em 2005, o hospital apresentou um resultado negativo superior a 6,5 milhões de euros.»

Mais comentários para quê? O rigor, a austeridade e o sacrifício só se aplica ao pobre, ao cidadão que não tem poder de reivindicação e que poderá ter a sua vida em risco, caso não tenha dinheiro. Com os amigos a conversa é outra….

Confirma-se o pior...

Tiago, um bebé de dois anos de Braga, esperava em Espanha por um fígado novo, depois de Portugal ter deixado de fazer transplantes hepáticos em crianças.
Apesar de o protocolo ter sido accionado, não foi possível salvar-lhe a vida, devido a uma infecção. Foi a primeira morte infantil em casos do género. Desde Julho que o nosso país deixou de fazer estas cirurgias, porque o único médico que as fazia, em Coimbra, saiu. Um acordo com o centro de La Paz, em Madrid, procura resolver o problema desde Outubro.

Já escrevi neste blog um texto que falava numa estratégia de eliminação dos pobres e dos doentes. Quem leu achou exagerado... Recordo as minhas palavras há dois meses atrás:

«São muitas as proezas austeritárias deste governo, mas na área da saúde são especialmente gravosas porque influenciam a vida e a morte. Depois de ouvirmos o ministro da saúde anunciar a redução do orçamento para transplantação de órgãos, comprometendo a continuidade desta pratica que literalmente salva vidas, ficamos perplexos. Não só pela desumanidade, mas pelo absurdo porque um transplante a longo prazo poupa dinheiro ao SNS. Mas de facto não nos consta que o ministro tenha formação em saúde. Já ouvimos testemunhos ou já presenciamos o atendimento hospitalar sob o signo da austeridade, não se fazem exames fundamentais porque isso tem custos, não se descobre a doença, não se cura, as pessoas ficam mais doentes ou em ultima instancia morrem.»

Nestas alturas queria não ter tido razão. Espero que agora as pessoas percebam porque se devem empenhar em lutar contra estas políticas. Antes que morram mais crianças inocentes...

Modelo social? Qual modelo social?

Se alguém ainda acreditava nas boas intenções do governo, no que diz respeito ao estado social, pode desenganar-se. O próprio Passos Coelho é claro, não temos capacidade económica para sustentar este modelo social. Haverá dinheiro para resgatar a Banca, haverá dinheiro para as parcerias público-privadas, haverá dinheiro para o BPN, para a Madeira, para a venda de património e empresas públicas, mas não há dinheiro para prestações e apoios sociais aos mais pobres e aos desempregados. Não há dinheiro para a saúde, entreguem-se hospitais às misericórdias, porque para as parcerias ruinosas com o grupo Mello, com os chamados hospitais empresas, há dinheiro.

É questão para perguntar, para quê pagar impostos e pagar cada vez mais impostos, se o estado se demite da sua função social e do apoio ao cidadão, nos seus momentos mais difíceis, a doença, a pobreza e o desemprego? A solução do Primeiro-Ministro é entregar este fardo desagradável a instituições privadas, às quais o cidadão terá de pedinchar uma caridadezinha. Não se trata de uma contrapartida social ao cidadão que descontou a vida inteira, não isso seria demasiado digno. A contrapartida do Estado para com o cidadão, passa pelo apoio social e pelo esforço da inclusão. O ideal é que o pobre se humilhe, afinal não teve mérito para ser rico, agora que viva da caridade alheia. Ainda bem que existem ricos com consciência social, já que o Estado não tem. Não tem... para algumas coisas, porque para disponibilizar 50 milhões a estas instituições privadas e caridosas, o dinheiro existe. Seria ridículo investi-lo directamente no apoio às pessoas e na criação de emprego. Pode-se questionar a quantas pessoas chega este dinheiro, antes de efectivamente chegar a quem precisa. Que critérios de atribuição de ajuda? Pode-se questionar porque é que nenhum dos representantes da caridade privada, veio condenar políticas que atiram as pessoas para a miséria? Todo um fim-de-semana dedicado ao Banco alimentar e à sua nobre actividade e nem uma crítica da sua digna representante aos cortes salariais, ao desemprego, ao aumento dos impostos que fazem engrossar as fileiras dos que recorrem ao Banco alimentar, em situações evitáveis? Só interessa impressionar os que ainda, vão tendo para dar e que vislumbram aí o seu futuro e portanto são muito solidários? Por muito mérito que estas instituições tenham na luta contra a carência extrema, nunca poderão substituir o Estado. Há todo um papel de reinserção social e inclusão que ultrapassa a caridadezinha. É aí que entra o nosso modelo social que Passos Coelho quer agora extinguir...

Haverá esperança?

A greve de dia 24 de Novembro, ao contrário do que diz o governo, teve uma larga adesão. A maior de sempre, mesmo tendo em conta os milhares de pessoas que não podem prescindir de um dia de salário e os que são ameaçados de despedimento. Mais do que ficar em casa, as pessoas expressaram a sua indignação também na rua. Mesmo sem transportes foram milhares, sindicalizados e não sindicalizados, professores e estudantes, precários, funcionários do público e do privado, todos os unidos, todos indignados. Foi tal a expressão da manifestação que o governo se viu obrigado a tentar sabotá-la e dar-lhe a carga pejorativa que não tinha. Os manifestantes foram seguidos por polícias largamente armados, viram infiltrados entre as suas fileiras, agentes provocadores que agrediram civis inocentes. E na Assembleia da República, que é afinal a também a sua casa, foram impedidos de aceder à escadaria por um esmagador número de polícia de choque que fez questão de distribuir bastonadas sobre aqueles que queriam usar escadaria para a Assembleia popular. Recordo que isso aconteceu no dia 15 de Outubro sem qualquer problema. Claro que foi o suficiente para as televisões falarem em incidentes graves e o governo conseguir a conotação negativa que pretendia. Parece que tentar ocupar a escadaria da casa da democracia, é um crime grave... Ao contrário de desviar milhares de euros, não me consta que o Dias Loureiro, o Duarte Lima ou o Oliveira e Costa tivessem levado bastonadas! Felizmente surgiu um vídeo amador que mostra os tais agentes infiltrados a pontapear um manifestante, ficando claro quem foram os sabotadores e os protagonistas de incidentes graves. Entretanto espero que os persistem em ficar fora desta luta pela democracia e pelo direito à sobrevivência digna, mudem de posição. Deixo-lhes a pergunta, porque será que o governo mostra um ligeiro recuo (e sublinho ligeiro) no corte dos patamares salariais e no IVA das actividades culturais? De repente apareceram almofadas ou alguma pressão da greve e da manifestação? E se tivéssemos sido mais?

"Vim por ti. Venho por mim. Vens connosco?"

Foto de Ricardo Alves

Calar ou protestar?

 Amanhã é dia de greve geral e manifestação em frente à Assembleia da República. Não se pode questionar os motivos que levam à greve, nunca foram tantos e tão gravosos. Pode questionar-se se a greve é de facto o meio de luta mais eficaz, apesar de eu achar que se deviam pensar em novas estratégias de contestação, elas ainda não foram definidas. Portanto sobra a greve e a manifestação, são as únicas armas que o cidadão comum que não é dono de um banco ou de uma grande empresa, tem ao seu dispor. A alternativa é não fazer nada, deixar tudo como está, o que tem acontecido nos últimos anos e que nos conduziu à situação dramática de hoje. Para quem diz não adianta nada, faça o favor de olhar em redor e ver as consequências da passividade pós 25 de Abril. Se alguém tem dúvidas acerca do ponto a que se chegou, basta ver este vídeo e os indicadores de desigualdade que colocam Portugal na pior posição possível. E isto foi antes de Passos Coelho. Não é díficil imaginar o depois. Familias empobrecidas, a perder a casa, o emprego, a não conseguir fazer face à subida dos preços e dos impostos, a ver escolas e hospitais a fechar, assim como outros serviços públicos fundamentais. Dizem-nos que o dinheiro não chega, mas chegou para o BPN, chegou para engordar Oliveiras e Costa, Dias Loureiro e Duartes Lima. Há dinheiro para a Banca apresentar lucros milionários, assim como as maiores empresas do mercado. Até produzimos riqueza suficiente para 18 milhões de euros por semana sairem para offshores. Há dinheiro para reformas douradas, subvenções vitalícias e salários milionários. As 28 maiores empresas portuguesas, que enriquecem com o nosso trabalho e com o que consumimos, nem sequer têm domicilio fiscal em Portugal. Enquanto uns são sobrecarregados de impostos, roubados nos seus salários e pensões, outros descontam zero. Não há dinheiro? Porque a maioria da população entre reformas de miséria e salário mínimo, não traz para casa nem 500 euros, está a viver acima das suas possibilidades? Chega de insultos e enganos. Ninguém tem dúvidas do dramatismo da situação. Falta é ter consciência que a nossa resignação, determinará a miséria do nosso futuro e o dos nossos filhos. Lutamos contra uma elite que nos quer pobres, rendidos e escravizados, que querer absorver a riqueza e o poder. Manipula o governo e mistura-se com ele, nunca será chamada a fazer sacrificios porque ameaça levar o dinheiro para fora do país. Só no dia em que o cidadão mostrar que também faz parte da equação, será ouvido e respeitado. Se não fizer parte da equação, será tratado como lixo, há que ter consciência disso. Amanhã é a nossa oportunidade, desperdiçá-la será um erro.

PS. Uma nota final para os que se julgam invulneráveis porque ainda têm um bom emprego, porque trabalham numa boa empresa. Pensem no que acontecerá à empresa quando os clientes não puderem pagar. Os que são funcionarios publicos, mesmo sem dois salarios, acham-se invulneraveis porque ainda têm emprego. Pensem no que lhes acontecerá com um governo que não acredita em serviços publicos e que tem ordem da Troika para despedir? E os comerciantes e pequenos empresarios, donos de cafés e restaurantes, o que acontecerá quando os clientes não tiverem dinheiro para consumir. Neste país não há cidadãos trabalhadores invulneráveis.

O fim dos políticos: a democracia vendida aos “tecnocratas”

Nos últimos anos, temos verificado que a democracia já não faz jus ao nome, “poder do povo” é coisa de outros tempos. O que tem acontecido é que os políticos têm vendido a ideologia e os próprios programas políticos ao poder económico. Anos e anos de políticas contra os cidadãos e para favorecer uma elite económica, não poderiam ficar sem consequência. A elite acumulou poder ao ponto de já não precisar dos políticos, o poder económico tomou a democracia. Os cidadãos, afectados por uma eficaz campanha de desinformação (protagonizada pela cúmplice comunicação social) durante algum tempo apanharam as migalhas que sobraram e portanto calaram e consentiram. Agora tudo se faz às claras, já não são necessários referendos, nem eleições. Veja-se o caso da Grécia, Papandreou foi forçado a recuar na ideia de fazer um referendo e posteriormente obrigado a demitir-se, foi substituído por um economista em quem os mercados confiam. Veja-se a Itália, Berlusconi é forçado à demissão e é substituído por um tecnocrata, e aqui a palavra é dita às claras, o povo nem é chamado a escolher o seu governante. É curioso que nem casos de corrupção escandalosos, utilização da imunidade politica como fuga à justiça, abuso de poder, escândalos sexuais inclusivamente com menores, discursos racistas, sexistas e altamente discriminatórios (e outras condutas altamente anti-democráticos) fizeram cair Berlusconi, mas bastou a necessidade de agradar aos mercados para o afastar.

Em Espanha e no nosso país, foi a interferência dos mercados e a dureza dos pacotes de austeridade que levou à queda dos governos de Zapatero e Sócrates. Assim se explica que o governo de Passos Coelho, tenha o seu tecnocrata, Vítor Gaspar, ao serviço dos mercados e da ideologia que os sustenta. Por isso temos um orçamento de Estado criminoso, de uma insensibilidade social atroz que para além de atirar milhares de pessoas para a miséria, elimina o Estado social e os serviços públicos como os conhecemos. Mais grave que isso, compromete qualquer possibilidade de recuperação no futuro, porque arruína qualquer hipótese de crescimento económico e dá de bandeja os poucos meios de controlo da economia de que o Estado ainda dispõe. Conclui o processo de venda da democracia que temos vindo a assistir. Acabou o tempo dos políticos e iniciou-se a era dos tecnocratas. A alta finança ditará a lei daqui em diante, sobreviverá o cidadão que tenha muito dinheiro para comprar os bens e serviços essenciais, os restantes serão subjugados a troco de um prato de comida. Exagero? Antes fosse… a única esperança que resta, é que os cidadãos tomem consciência do que está a acontecer e resgatem a democracia, devolvendo-a à pureza dos seus princípios, elegendo representantes que a alta finança não consiga comprar. Será um processo duro, senão mesmo impossível e julgo que não será iniciado enquanto os cidadãos se contentarem com as míseras migalhas que o poder económico deixa. O que me faz pensar que algo poderá mudar, é que depois deste orçamento, não haverá migalhas para ninguém…

Balanço tardio

Não consegui fazer antes uma apreciação da manifestação do passado sábado, mas acho que vale a pena fazê-lo quando tantas criticas se levantam. Pessoalmente fiquei satisfeita com a manifestação em Lisboa, talvez porque as minhas expectativas fossem baixas. Nunca a propaganda mediática do apelo ao conformismo e às inevitabilidades foi tão grande e isso afastou muita gente da rua. Lamentei não ver os outros 100 mil que em 12 de Março encontraram razões de descontentamento e não conseguiram ver que hoje as razões triplicaram...

Gostei muito de assistir à Assembleia Popular, é uma lufada de ar fresco face aos comentadores televisivos, e se algumas declarações foram mais populistas ou exageradas, na maioria foram interessantes. Recusou-se a dívida, apontaram-se culpados (houve quem falasse das parcerias publico-privadas e das empresas que delas beneficiam), exigiu-se uma auditoria à dívida e discutiu-se a banca e a forma como recebe dinheiro do BCE a juros de 1% e empresta ao Estado a 6%. No entanto, basta duas ou três pessoas se insurgirem com o sistema partidário, para logo se erguerem vozes alarmistas falando em movimentos perigosos e irresponsáveis. Curiosamente são as pessoas dos partidos que não cumpriram programas eleitorais e que têm vindo a desiludir os cidadãos, portanto não me chocam esses discursos, nem que as pessoas prefiram uma democracia directa e soluções semelhantes à islandesa.

Por outro lado, também não me choca ver gente dos partidos na manifestação dos Indignados, porque nem todas são responsáveis por estas medidas e este estado de coisas. Nunca me agradou que se diga que os políticos são todos iguais, porque não são. Estou a falar dos dois lados da barricada, por uma razão muito simples. Quando o inimigo é altamente destruidor e poderoso, as diferenças devem colocar-se de parte para que a união de esforços vença o mal pior.

15 de Outubro: o dia dos não ursos

Não seja urso!

O Metro de Lisboa lançou uma campanha muito engraçada, subordinada ao tema “Não sejas Urso!”. Parece-me muito bem, porque efectivamente este é um país de ursos. Não só porque não sabem normas básicas de boa educação e civismo (impedem a passagem a quem quer sair do metro, ouvem música alta sem phones e colocam as patinhas em cima dos bancos) mas também porque optam deliberadamente por alhear-se da realidade, não se informam, não pensam, não questionam, não actuam. A consequência é que um país de ursos elege um governo de ursos, os mais ursos dos ursos. Quando os maiores dos ursos explicaram que iam para além do acordo da troika, os outros ursos não quiseram ouvir ou não quiseram pensar nas implicações que isso teria, até porque como ursos que são nunca quiseram saber o que estava no referido acordo. Como não quiseram saber, os ursos elegeram aqueles que os vão condenar à miséria, que vão arruinar o futuro dos seus filhos e em última instancia condenar o seu país a uma recessão contínua. Por isso agora, ficam surpreendidos quando lhes roubam meses de salários, os obrigam a trabalhar mais dias e horas, os sobrecarregam de impostos, enquanto lhes tiram o direito à saude, à educação e ao apoio social. Como são mesmo ursos, acreditam que tudo isto é inevitável e passageiro, porque os maiores dos ursos garantem que é solução e que os sacrificios são para todos.

Os ursos perdem rendimento enquanto os amigos dos maiores ursos recebem 3 ou 4 fortunas milionarias e vêm para a TV, explicar aos ursos miseraveis que andaram a viver acima das suas possibilidades e como tal têm que pagar a factura. Os ursos aceitam pagar muito mais imposto pelo rendimento do trabalho, enquanto quem ganha dinheiro com acções não paga um centimo, enquanto vêm fugir 8 mil milhoes de euros para offshores todas as semanas. Os ursos que pagam impostos não se importam que outros não o façam. Não se importam que os bancos não paguem o imposto devido, nem que não exista aumento de IRC para as grandes empresas deste país, que têm lucros de 20% mesmo em recessão. Os ursos aceitam sacrificios para pagar uma dívida que não é da sua responsabilidade, não exigem que sejam culpabilizados os governantes que negociaram parcerias público-privadas ruinosas, que deixaram o urso da Madeira esbanjar dinheiro sem prestar contas, que colocaram os seus amigos à frente de um BPN que só provocou um buraco de 2.400 milhões de euros.

São coisas que não interessam aos ursos, até porque resolveram votar nos mesmos ursos responsáveis por essas negociatas. São os mesmos ursos maiores que geriram de forma incompetente as empresas de transportes públicos e que agora exigem aos ursos que paguem a factura nos seus passes e nas suas deslocações para o trabalho. Isto para os ursos que ainda têm trabalho para onde ir, porque agora podem ser despedidos por qualquer motivo, especialmente pelo simples facto de existirem como ursos. Não incomoda os ursos pagar mais na factura da electricidade, do gás e afins, quando a EDP e a GALP tem milhões de lucro. Não assiste aos ursos, indignarem-se com as privatizações ao desbarato de empresas pagas com os seus impostos e dos seus pais e avós ursos, empresas que dão lucro e que podiam permitir ao Estado para a tal dita dívida e proporcionar a sustentação saúde e educação aos filhos dos ursos.

Os ursos acham que não se pode fazer nada, é inevitavel, não há alternativa porque nunca se informaram do que tem acontecido nos paises onde entra o FMI. Ignoram que a receita da austeridade não funcionou em lado algum! Dizem-lhes que os gregos estão mal porque não seguiram a receita, quando foi a receita que os arruinou. Agora até a taxa de suiscidios aumentou 40%. Mas os ursos acham que acham que são diferentes, assobiam para o lado e nada disto é com eles. Está uma manifestação global marcada para amanhã às 15h. é a altura dos ursos deixarem de o ser e exigirem uma mudança. Usa a única arma que tens, vem para a rua fazer ouvir a tua voz:

“NÃO SEJA URSO!”

Uma declaração de todos e para todos

Todos já percebemos que vivemos tempos difíceis e inquietantes. Conhecemos a pobreza e a angústia. Sabemos que o sistema actual perdeu a sua essência democrática e lamentamo-nos. No entanto, muitos de nós acham que isso é inevitável e que não há nada que se possa fazer. Eu não quero acreditar nisso e as pessoas que protestam nas ruas de Nova Iorque também não. Podemos exigir mudanças e politicas alternativas. Esta declaração é a prova disso. Resolvi martelar uma tradução, porque é fundamental que seja lida e percebida. Existem soluções para problemas comuns, há esperança, ou agimos agora ou não agimos de todo. No dia 15 de Outubro podemos agir e responder ao apelo vindo de Nova Iorque. Aqui fica a "tradução" do apelo (o destaque a bold é meu):

Declaração do Movimento Ocupar Nova Iorque

Este documento foi aprovado pela Assembleia Geral de Nova Iorque a 29 de Setembro de 2011

Enquanto nos juntamos em solidariedade para expressar um sentimento de injustiça maciça, não podemos perder de vista o que nos aproximou. Escrevemos para que todas as pessoas que se sentem enganadas pelas forças corporativas mundiais, possam saber que somos suas aliadas. Como um povo, unido, compreendemos a realidade: que o futuro da raça humana exige a cooperação de todos os seus membros; que o nosso sistema deve proteger os nossos direitos e perante a corrupção desse sistema, cabe aos indivíduos proteger os seus próprios direitos e aqueles dos que lhes são próximos; que um governo democrático recebe o seu justo poder do povo, mas as corporações não pedem autorização para extrair a riqueza do povo e do planeta; e que nenhuma democracia se alcança quando o processo é determinado pelo poder económico.

Chegamos a uma altura em que as corporações, que colocam o lucro acima das pessoas, o interesse próprio acima da justiça, a opressão acima da igualdade, controlam os nossos governos. Formamos pacificamente uma assembleia aqui, sendo um direito nosso, para dar a conhecer estes factos. Eles levaram as nossas casas através de um processo ilegal de expropriação, apesar de não terem o documento original da hipoteca. Receberam “resgates” dos contribuintes com impunidade e continuam a premiar com chorudos bónus os seus Gestores executivos. Perpetuaram a desigualdade e a discriminação no local de trabalho baseada na idade, cor da pele, sexo, género e identidade sexual. Envenenaram o fornecimento alimentar de forma negligente e destruíram o sistema agrícola através da criação de monopólios. Lucraram com a tortura, o encarceramento e o tratamento cruel de inúmeros animais e esconderam activamente essas práticas.

Tentaram continuadamente retirar aos trabalhadores o direito a negociar melhores salários e condições de trabalho mais seguras. Mantiveram os estudantes reféns com dezenas de milhares de dólares de divida pela sua educação, que é em si mesma um direito humano. Utilizaram de forma consistente o trabalho em regime de outsourcing, como forma de diminuir o salário e os direitos sociais dos seus trabalhadores. Influenciaram os tribunais, para conseguirem os mesmos direitos que as pessoas, sem qualquer responsabilidade ou culpabilização. Gastaram milhões de dólares em equipas de juristas que procuram estratégias, para os dispensar do cumprimento de cláusulas legais contratuais, em termos de seguros de saúde. Venderam a nossa privacidade como se se tratasse de um luxo.

Usaram as forças policiais e o exército para impedir a liberdade de imprensa. Recusaram deliberadamente retirar produtos fraudulentos, colocando vidas em risco, somente para perseguir o lucro. Determinam a politica económica, apesar dos falhanços catastróficos que essas politicam produziram e continuam a produzir. Doaram largas somas de dinheiro aos políticos, que eram responsáveis pela sua regulação. Continuam a bloquear formas de energia alternativa para nos manter dependentes do petróleo. Continuam a bloquear tipos genéricos de medicamentos que poderiam salvar a vida das pessoas ou fornecer algum alívio, para proteger investimentos que proporcionam um lucro substancial. De forma propositada, esconderam derrames de petróleo, acidentes, contabilidade fraudulenta, nessa persecução do lucro. Propositadamente mantiveram as pessoas desinformadas e assustadas, através do controlo que exercem sobre os média. Aceitaram contratos privados para assassinar prisioneiros, mesmo quando foram levantadas sérias dúvidas quanto à sua culpa. Perpetuaram o colonialismo dentro e fora de portas. Participaram na tortura e no assassinato de civis inocentes no exterior. Continuam a criar armas de destruição maciça para receber contratos do governo.

*Aos cidadãos do mundo, Nós, a Assembleia Geral de Nova Iorque que ocupa Wall Street em Liberty Square, encorajamos-vos a afirmar o vosso poder. Exerçam o vosso direito à assembleia pacifica, a ocupar o espaço publico, a criar um processo que responda aos problemas que enfrentamos e que gerem soluções acessíveis a todos. A todas as comunidades que resolvam agir e formar grupos no espírito da democracia directa, oferecemos apoio, documentação e todos os recursos à nossa disposição. Juntem-se a nós e façam ouvir a vossa voz!*

Assuntos menores

Esta semana o ministro Mota Soares em entrevista à RTP2 veio explicar essa grande benesse, que é um desconto de 2% na factura do gás e da electricidade, para uma pequeníssima minoria que cumpre alguns requisitos específicos. Não basta ser desempregado, é preciso ter o subsidio social de desemprego, não basta ter uma pequena reforme, é preciso ter o complemento solidário para idosos. São 700 mil famílias propagandeia-se, parece muito mas o universo de consumidores são 9 milhões. Acrescenta o Ministro, «devem notar bem e isto é importante», podem pedir retroactivos, aqueles que só apresentarem o pedido de direito ao desconto social em Dezembro. Que bondade! Este homem será beatificado certamente! E mais, referiu ainda que com o desconto social, as pessoas iam pagar menos do que o que pagavam antes do aumento do IVA. Para além de santo, é bom de contas! Um desconto de 2% ultrapassa não só a inflação como o aumento do IVA de 6 para 23%. Isto quando ele sabia que a ERSE  ia propor um aumento de 30% nas facturas da energia. Para além dos aumentos serem vergonhosos e incomportáveis, temos mais uma vez a propaganda da caridadezinha insultuosa à la “passe social+”. Não diz São Mota Soares que as escolas não vão ter financiamento para suportar estes aumentos e que serão as nossas crianças e a sua educação afectadas com a medida. A não ser que os contratos feitos ao mês aos Professores, permitam alguma poupança para compensar... assuntos menores para quem acha que a educação se faz no privado e que a protecção social é feita nas misericórdias.

Mas a generosidade do governo não fica por aqui, a extinção de um elevado número de institutos públicos, vem confirmar que os despedimentos na função pública serão uma realidade. Claro que não se diz isto às pessoas, fala-se de quadros dirigentes apenas, não se diz se estão em causa serviços importantes do Estado, não se diz o que acontece às pessoas, nem aos locais. Assuntos menores para quem tem está numa cruzada ideológica contra o Estado social e os serviços públicos.

Pena é que o zelo austeritário não passe pela Madeira, sabemos que o buraco chega afinal aos 1100 milhões, no mesmo dia que PSD e CDS chumbaram uma proposta do BE e do PCP que pede uma auditoria externa às contas da ilha. Assuntos menores quando os pacíficos e os resignados estão aí para pagar a factura...

Proezas austeritárias sobre a vida e a morte

São muitas as proezas austeritárias deste governo, mas na área da saúde são especialmente gravosas porque influenciam a vida e a morte. Depois de ouvirmos o ministro da saúde anunciar a redução do orçamento para transplantação de órgãos, comprometendo a continuidade desta pratica que literalmente salva vidas, ficamos perplexos. Não só pela desumanidade, mas pelo absurdo porque um transplante a longo prazo poupa dinheiro ao SNS. Mas de facto não nos consta que o ministro tenha formação em saúde. Já ouvimos testemunhos ou já presenciamos o atendimento hospitalar sob o signo da austeridade, não se fazem exames fundamentais porque isso tem custos, não se descobre a doença, não se cura, as pessoas ficam mais doentes ou em ultima instancia morrem.

Perante isto, não se esperam boas noticias. Hoje ficamos a saber que as pílulas e as vacinas contra o cancro do colo do útero, hepatite B e contra a estirpe do tipo B do vírus da gripe vão deixar de ser comparticipadas pelo Estado. Saberá o Sr. Paulo Macedo que o cancro do colo do útero é a segunda causa de morte entre mulheres dos 15 aos 44 anos na Europa e que todos os anos morrem em Portugal cerca de 300 mulheres com este tipo de cancro? Estamos a falar da vida e da morte.

Saberá o Sr. Ministro o papel fundamental da pílula na vida da mulher, não anti-conceptivo, mas como regulador do ciclo menstrual, do equilíbrio hormonal, podendo facilitar uma transição não problemática para a menopausa? Saberá alguma coisa da luta das mulheres pela sua emancipação, pelos seus direitos? Isto é um corte cego ou um preconceito ideológico? Pretende-se fomentar a abstinência sexual ou aumentar o aborto, já que estimular a natalidade é complicado se não há dinheiro para sustentar bebés...

Mais uma vez andamos entre a completa insensibilidade social, a desumanidade e o preconceito. Mas como sempre falta a propaganda. Neste caso... os centros de saúde continuam a distribuir gratuitamente estes fármacos. Claro que os dois milhões de portugueses sem medico de família e sem acesso a essas consultas sabem disso perfeitamente. Também sabem disso, os que tendo acesso e consulta, ouvem a resposta «não há». E sabem melhor ainda os que perdem dias ou tardes que lhes podem custar o trabalho, horas em filas, para conseguir consulta daí a 3 meses...

Ainda alguém duvida da estratégia de eliminação que eu falei no post anterior?

Estratégia de eliminação?

Começa a ser difícil escrever textos sobre a actuação deste governo. Faltam adjectivos, faltam metáforas… qualquer descrição ficará aquém da dura realidade. Como qualificar a actuação do governo com os cidadãos da classe média e baixa? Falar em assalto ou roubo parece simplista. Falar em requintes de malvadez parece rebuscado. E se eu falar de uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa? E se eu explicar que do ponto de vista de uma determinada ideologia, quem vive exclusivamente do seu parco salário, tem falta de mérito, é preguiçoso e como tal nunca ascendeu socialmente e não merece mais que a caridade de uma misericórdia? Isto porque para os esforçados se abre espontaneamente a escada gloriosa da riqueza e da ascensão social… Se eu colocar esta questão chamar-me-ão lunática, pessimista, maluquinha de qualquer teoria da conspiração? Se for esse o caso, talvez queiram providenciar-me melhor explicação. Talvez queiram explicar-me esta espoliação do rendimento do trabalho, esta sobrecarga de impostos, a diminuição dos serviços públicos? Porque se tenta fazer dos pobres, miseráveis e doentes? Que outra explicação existe? E porque ao mesmo tempo se mente e se manifesta preocupação social que mais não é que caridadezinha vulgar? Que problemas resolvem restos de restaurantes, medicamentos a passar do prazo, "passes social +" que servem uma minoria e vão ser financiados com a eliminação progressiva do passe social clássico, creches super-lotadas sem pessoal qualificado? Pessoas doentes e mais pobres, crianças infelizes, doentes ou sujeitas a acidentes, pessoas humilhadas porque não garantem padrões mínimos de sobrevivência? Se não é eliminar, o que é? Não é por acaso que em qualquer país onde entra o FMI, a esperança média de vida diminui 3 anos e no nosso caso, menor será, porque o governo quer ir mais longe… não há indicadores para a felicidade, infelizmente não se mede, senão a quebra seria tremenda…

Se existe a premissa ideológica que o contributo do rendimento do trabalho para o PIB é insignificante e que na realidade um cidadão com um salário médio é um peso e não um beneficio para o Estado, nada mais que um sorvedouro do SNS, um encargo da segurança social, qual é a dedução lógica? Se deliberadamente se ignora o seu contributo fiscal, o seu papel cívico, o seu contributo para o estímulo da procura interna e por aí fora, então o cidadão é um número, uma despesa, uma gordura a eliminar. Esmague-se com impostos, elimine-se, é o que se está a fazer… Só assim se explica que o rendimento de dividendos, de património, lucros e acções fique de fora, fuja para outros domicílios fiscais e para offshores, sem que nada se faça. O argumento é que este rendimento se traduz em investimento na economia, isso sim um peso fundamental na economia, um contributo valioso para o PIB. Curiosamente esse contributo fundamental não se tem feito sentir, a estagnação da economia portuguesa não é de agora…Não falemos nisso, a premissa ideológica é não taxar o capital, pouco interessa que na realidade o capital fuja para paraísos fiscais, iates, automóveis topo de gamas e para o crescimento de escandalosas fortunas. O que chamar a isso? Só me ocorre chamar a isto uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa, partindo de uma premissa ideológica que retira qualquer humanidade ou sensibilidade social da equação.

Nada os afecta...

Depois do imposto extraordinário, o cidadão comum é brindado com aumentos nos transportes públicos na ordem dos 20%. A única coisa que não aumenta é mesmo a remuneração do trabalho, essa até diminui. E qual é o argumento? Nem é o desvio que afinal não é colossal, são as enormes dívidas das empresas de transportes, que de acordo com a Troika terão de ser reduzidas. A questão é, porque é que as empresas de transportes públicos se encontram endividadas? Não vamos pensar que a culpa foi de sucessivos gestores incompetentes que foram nomeados pela filiação politica e não pela capacidade de gestão, vamos pensar que a culpa está nos preços cobrados aos utilizadores e portanto a culpa é deles. Eles que paguem. O facto dos nossos transportes públicos serem dos mais caros da Europa também é irrelevante. O facto do nosso país precisar de reduzir a factura com importações de combustível, desincentivando o uso do transporte privado também é irrelevante. Já nem falo na capacidade das pessoas suportarem o aumento, isso sim irrelevante para este governo. Para isso serve a desculpa de que existirão tarifas sociais para as famílias pobres. Só não se explica como, nem a quem… tendo em conta que o governo acha que quem ganha mais que o salário mínimo é rico, prova-se a condição de pobre com IRS, leva o IRS quando compra um bilhete? E quem não declara o que recebe? E quem lê a declaração, a bilheteira electrónica? Perguntas parvas, certamente…

É pena que o rigor com o aumento da receita, não passe por outros domínios. A austeridade e a necessidade de reduzir o défice deixam de fazer sentido, quando o Estado abdica das Golden shares. Nove países europeus entre os quais a Alemanha, mantêm as suas golden shares em empresas estratégias, o governo português oferece-as de bandeja sem qualquer contrapartida. Centenas de milhões de euros oferecidos aos accionistas... Não faz mal, pede-se um imposto extraordinário a quem trabalha e não vive de dividendos de acções, aumentam-se os transportes, reduzem-se as indemnizações por despedimento... Octávio Teixeira já referiu e muito bem que se trata de um crime. Só lamento que as pessoas encarem de ânimo leve, a perda de milhões de euros que resultaram do esforço de todos os contribuintes, desde os nossos avós aos nossos pais. Todos contribuíram para que existissem linhas de alta tensão, postes de comunicações e todo um serviço de importância estratégica, e agora dá-se tudo, assim de graça? Os cidadãos que levam uma vida a pagar uma casa, uma propriedade também a venderiam à borla? Os portugueses nunca conseguiram entender o conceito de bem público, mas hoje em dia, ultrapassam-se todos os limites. Nada indigna os portugueses. Veja-se a recente sondagem da SIC. Nada os afecta ou pouco.

“Enough is enough”

Nos últimos dias, os gregos andam nas bocas do mundo. Não como as vítimas de um plano selvagem de austeridade fracassado, mas como uns preguiçosos que não querem trabalhar e ainda por cima se fartam de fazer manifestações e greves. Nada disto é por acaso, nenhum dos políticos quer admitir o fracasso ideológico, o problema está nos povos não está em políticas económicas destruidoras do tecido social, do emprego e do crescimento económico. A comunicação social como aluno bem comportado, passa a imagem que se pretende: os gregos nas esplanadas, os gregos a partir montras, os gregos que se reformam aos 53 anos... Farto de insultos, um blogger grego escreveu um excelente texto chamado “Democracy versus Mythology: the battle in syntagma square”. Recomendo a leitura do texto original, porque este não é um problema grego, é um problema nosso.

É de destacar a forma como a Grécia foi humilhada e atacada na sua soberania e no seu orgulho nacional, como se sente um povo a quem é recomendado vendam as vossas ilhas, vendam a Acrópole? O próprio autor admite que os gregos foram seduzidos pelo modo de vida ocidental e consumista, atraídos pelo credito fácil e pelas taxas de juro extremamente baixas, mas o principal problema foi a corrupção e má gestão do dinheiro público. Não sabemos nós o que isso é? Fala dos artigos de opinião altamente injuriosos e preconceituosos, que não têm em conta a realidade grega e dá exemplos concretos como o número de horas que os gregos trabalham anualmente. Reproduzo aqui o gráfico, dado que Portugal também consta desta estatística. E se não trabalhamos as 2120 horas dos gregos, as nossas 1740 horas batem as 1430 dos alemães... um dado curioso sobre o povo que nos chama de preguiçosos.

O autor desfaz mais alguns mitos quanto à idade da reforma, estão dentro da média da OCDE nos 60 anos e quantos aos níveis de desenvolvimento, a Grécia estava em 22º no ranking de países com maior nível de desenvolvimento em 2008. Mas o maior mito é que o plano de resgate foi efectivamente concebido para salvar os gregos. O objectivo era estabilizar a zona euro, tranquilizar os mercados e ganhar tempo. Se a preocupação fosse a Grécia, está não teria sido obrigada a gastar biliões de euros em armamento comprado à Alemanha e à França.

O ultimo mito: os gregos querem o resgate, mas não o querem pagar. Falso. Os gregos não querem o resgate, porque já aceitaram o primeiro e vêm agora os resultados que não conseguem suportar. Desde cortes nas pensões, suspensão de benefícios sociais, muitos gregos já recorrem à pequena propriedade no campo para sobreviver. Diz o autor, os gregos não estão a lutar contra os cortes, mas sim pelo facto de já não existir onde cortar - “Enough is enough”:

«We will not suffer any more so that we can make the rich, even richer. We do not authorise any of the politicians, who failed so spectacularly, to borrow any more money in our name. We do not trust you or the people that are lending it. We want a completely new set of accountable people at the helm, untainted by the fiascos of the past. You have run out of ideas. »

Este não é um problema grego, é um problema de todos. Somos alvo das mesmas criticas, das mesmas humilhações, dos mesmos cortes odiosos. Está em causa uma batalha pelo direito dos povos à autodeterminação e à soberania contra os interesses do capital financeiro, que nos trata a todos como gado, que só existe para seu beneficio. O sistema que nos querem impor absolve os culpados e faz recair sobre os pobres, os desprotegidos, os trabalhadores honestos o custo dos sacrifícios. Os gregos disseram basta e pergunta o autor o que vão vocês dizer, deixando um ultimo conselho:

«Wake up before you find yourself in our situation»

Então essa coisa do Estado garantir direitos sociais está obsoleta?

Enquanto gregos e espanhóis, já perceberam as implicações das medidas de austeridade e de uma dívida incomportável. Os portugueses acham que resolveram os seus problemas porque têm um novo governo. É olhar para o novo governo para perceber, como tudo vai melhorar. Vamos deixar de ter um ministério do trabalho para o subordinar completamente à economia, o que demonstra a importância dada aos direitos dos trabalhadores. Vamos ter um administrador de seguros privados de saúde como ministro da saúde, será assim mais fácil privatizar o desmantelar o SNS. A cultura nem ministro tem... é preciso dizer mais?

Não é preciso dizer mais, porque hoje o nosso Presidente da República foi claríssimo. Os direitos sociais garantidos pelo Estado tornaram-se obsoletos:

“Um novo conceito que atenda mais à necessidade de dar uma resposta rápida e adequada aos crescentes problemas sociais da população portuguesa, do que ao respeito de uma visão ideológica que os tempos tornaram obsoleta”

“As dificuldades financeiras e de crescimento da economia para os próximos anos deveriam convidar-nos a pensar de forma objectiva e desapaixonada nos desafios da emergência social que já estamos a enfrentar... são cada vez mais os que necessitam de ajuda e são cada vez menos os recursos que o Estado lhes pode distribuir”.

Então é assim, o conceito de serviço público e o papel do estado na resolução dos problemas sociais são preconceitos ideológicos que se tornaram obsoletos. Os pobres e os desempregados que se virem para as misericórdias, porque o Estado não tem nada a ver com isso. O dever do Estado não é proteger os cidadãos e dar-lhes as condições mínimas para uma vida digna, o dever do Estado é pagar milhões de euros a agiotas que representam um sistema financeiro imoral, para pagar uma divida contraída para financiar negócios ruinosos, planeados por políticos incompetentes e corruptos. O mesmo homem que chefiou governos que nos trouxeram esta dívida, tem agora a falta de vergonha de entregar o povo desprotegido e afectado pelas suas decisões incompetentes, à caridadezinha privada. Será que a caridadezinha privada vai criar emprego, vai oferecer cuidados de saúde acessíveis a quem não os pode pagar? Não, os pobres devem ficar satisfeitos que lhes matem a fome. Claríssimo!

O que vem no memorando na Troika e não convém que se saiba o que significa - Parte III

Nesta terceira parte, vamos ver como se pretende atacar duramente os direitos laborais, de uma forma anti-constitucional, especialmente gravosa para quem depende exclusivamente da sua força de trabalho. Comecemos por ver o que acontece, a quem fique desempregado:

«Redução do desemprego de longa duração, reduzindo o subsidio de desemprego para 18 meses, tecto máximo do subsidio 1000 euros e redução de 10% no subsidio passados 6 meses de desemprego, facilitar a transição entre ocupações, firmas e sectores; o subsídio de desempregado será alargado aos trabalhadores independentes que tenham prestado serviços a uma só empresa, numa base regular»

Parte-se do princípio que quem fique desempregado consegue arranjar emprego num espaço de um ano e meio, o que em Portugal com o estímulo à criação de emprego, é tarefa fácil. Aliás até se pressupõe que em 6 meses se resolve a situação, porque já se está a cortar 10% do subsídio. Veja-se o drama para quem já auferia um salário baixo antes de ser afectado pelo desemprego… Por outro lado o facilitar a transição entre ocupações, significa que as pessoas poderão ter que aceitar um trabalho numa função diferente. E já agora, atenção à salvaguarda no acesso dos trabalhadores independentes ao subsídio, uma medida que seria justa, não fosse vincular a prestação de serviço a uma só entidade, numa base regular. Quem tiver prestações a várias entidades, já não tem direito ao subsidio…

«Reforma dos contratos de trabalho, indemnizações reduzidas de 30 para 10 dias por ano de trabalho, os despedimentos individuais ligados ao desajustamento do trabalhador às condições de trabalho são possíveis mesmo que não exista introdução de novas tecnologias ou mudanças no local de trabalho; a extinção do posto de trabalho não precisa de estar vinculada à antiguidade na empresa, sem que exista obrigação de transferir o trabalhador para uma função idêntica; aumento da flexibilidade horária e adopção do banco de horas; revisão do pagamento de horas extraordinárias em 50% e eliminar a compensação de horas por dias de ferias, só haverá aumento do salário caso aumente a produtividade.»

O capítulo da reforma dos contratos de trabalho é explica-se a si próprio. O esforço e dedicação anual de um trabalhador à empresa valem somente 10 dias de trabalho. O despedimento fica facilitado porque a inadequação do trabalhador, deixa de ter que ser justificada. Se a Troika conhecesse o termo “razão atendível” proposto pelo PSD, teria sido colocado aqui. A empresa nem tem que fazer uma tentativa de colocar o trabalhador numa outra função. Por outro lado, quem não for despedido, será sujeito à flexibilidade horária, o que na pratica significa trabalho fora de horas, que o banco de horas sugere que não será pago, e caso as horas extra sejam pagas, seja domingo ou feriado nunca excedem os 50% do valor habitual… Tendo em conta que na maioria dos trabalhos, quem cumpre a sua hora, já é olhado de lado e quem recebe horas extra as faz, para compensar um magro salário, o panorama não é bonito. Mas piora quando se afirma claramente que só existirá aumento salarial, se a isso corresponder aumento da produtividade. Se pensarmos que o trabalhador não controla nem os factores de produção, nem a gestão e organização do trabalho pelas chefias e muito menos os custos de produção, como poderá garantir o aumento da produtividade só por si? Tendo em conta a falta de qualidade dos gestores e os elevadíssimos custos de produção no nosso país, há produtividade como? Pode contar com congelamento ou mesmo redução salarial… Mas afinal, isto é um bom acordo, não é?

O que vem no memorando na Troika e não convém que se saiba o que significa - Parte II

Continuando o post anterior, mais medidas do memorando da troika. Acerca da banca, das privatizações e das empresas públicas: venda-se o ramo de seguros da CGD, o que faz todo o sentido pois dá lucro a um Estado que precisa de dinheiro, encontrem um comprador para o BPN até Julho, nem que seja ao preço mínimo, porque afinal quem pagou aquilo foram os parvos dos contribuintes, bem se pode vender por tuta e meia, sem recuperar o dinheiro (também deve ser fácil, aparecer um comprador até Julho que em 2 anos não apareceu). Segue-se um capitulo sobre a forma generosa como o Banco de Portugal ajudará a banca nacional a obter financiamento… Sem comentários

«Proibição de novas parcerias publico-privadas e revisão das actuais PPP»
Possivelmente a única coisa digerível neste memorando, mas peca por não explicar quanto é que isso vai custar ao estado, dado que existem indemnizações compensatórias…

«Privatização progressiva das empresas publicas (aeroportos Portugal, ANA, CP carga, CTT, GALP, EDP, REN, Caixa Seguros)»
Mais uma vez, não há preocupação com o lucro para o Estado, estes sectores podiam contribuir para a receita do Estado. Mas a agenda da Troika é ideológica, é neoliberalismo puro e duro, independentemente da viabilidade económica da medida… quanto ao cidadão que usa o comboio (fala-se especificamente das linhas suburbanas e do transporte de mercadorias que dão lucro), pode preocupar-se e muito e começar a pensar em alternativas. E o que dizer dos CTT, quantos serviços dão lucro? Deixe de contar com eles… e prepare-se para deixar de ter isenção de IVA nos serviços de correio...

«Reforma na administração pública, redução dos gestores públicos, reavaliação de fundações e similares, reorganização do poder local, aglutinação e centralização de serviços públicos; mobilidade e flexibilidade dos recursos humanos, visando uma redução de 1% ano na administração Central e 2% na local»
Para além dos cidadãos que ficam prejudicados por ver câmaras municipais, juntas de freguesia e balcões de serviços públicos encerrar, isto significa redução de pessoal e piores condições para quem fica e tem que ser flexível. Ainda acredita que não vão existir despedimentos?

«Reforma do SNS: Controlo de gastos na saúde, com poupança a nível farmacêutico de 1.2 do PIB, aumento das taxas moderadoras, redução de 30% no orçamento da adse, adm e sad, reorganização da rede hospital, especialização e concentração de hospitais, aglutinando serviços, reduzindo pessoal e horas extraordinárias, relocação e mobilidade de funcionários, reduzir custos com transportes de pacientes em 33%; flexibilização do horário de trabalho»
O significa reduzir 1.2% do PIB com medicamentos? Significa que as comparticipações serão reduzidas à insignificância e serão os utentes a suportar a maior parte ou a totalidade dos custos com medicação. E sim, são os mesmos que têm de suportar a duplicação das taxas de IVA com reformas de 200 euros... Mesmo quem tenha adse deve preocupar-se, porque em 2 anos, pretende-se reduzir o orçamento em metade, quantas comparticipações ficam de fora? O mais preocupante é a reorganização e concentração da rede hospitalar que pressupõe certamente encerramento de hospitais. Também se fala em reduzir horas extraordinárias, isto é, tente não adoecer fora de horas ou espere mais tempo para ser atendido. E é bom ter o seu próprio transporte para chegar ou sair do hospital, porque os custos com transporte de pacientes são reduzidos em 33%...

(continua...)