O fim dos políticos: a democracia vendida aos “tecnocratas”

Nos últimos anos, temos verificado que a democracia já não faz jus ao nome, “poder do povo” é coisa de outros tempos. O que tem acontecido é que os políticos têm vendido a ideologia e os próprios programas políticos ao poder económico. Anos e anos de políticas contra os cidadãos e para favorecer uma elite económica, não poderiam ficar sem consequência. A elite acumulou poder ao ponto de já não precisar dos políticos, o poder económico tomou a democracia. Os cidadãos, afectados por uma eficaz campanha de desinformação (protagonizada pela cúmplice comunicação social) durante algum tempo apanharam as migalhas que sobraram e portanto calaram e consentiram. Agora tudo se faz às claras, já não são necessários referendos, nem eleições. Veja-se o caso da Grécia, Papandreou foi forçado a recuar na ideia de fazer um referendo e posteriormente obrigado a demitir-se, foi substituído por um economista em quem os mercados confiam. Veja-se a Itália, Berlusconi é forçado à demissão e é substituído por um tecnocrata, e aqui a palavra é dita às claras, o povo nem é chamado a escolher o seu governante. É curioso que nem casos de corrupção escandalosos, utilização da imunidade politica como fuga à justiça, abuso de poder, escândalos sexuais inclusivamente com menores, discursos racistas, sexistas e altamente discriminatórios (e outras condutas altamente anti-democráticos) fizeram cair Berlusconi, mas bastou a necessidade de agradar aos mercados para o afastar.

Em Espanha e no nosso país, foi a interferência dos mercados e a dureza dos pacotes de austeridade que levou à queda dos governos de Zapatero e Sócrates. Assim se explica que o governo de Passos Coelho, tenha o seu tecnocrata, Vítor Gaspar, ao serviço dos mercados e da ideologia que os sustenta. Por isso temos um orçamento de Estado criminoso, de uma insensibilidade social atroz que para além de atirar milhares de pessoas para a miséria, elimina o Estado social e os serviços públicos como os conhecemos. Mais grave que isso, compromete qualquer possibilidade de recuperação no futuro, porque arruína qualquer hipótese de crescimento económico e dá de bandeja os poucos meios de controlo da economia de que o Estado ainda dispõe. Conclui o processo de venda da democracia que temos vindo a assistir. Acabou o tempo dos políticos e iniciou-se a era dos tecnocratas. A alta finança ditará a lei daqui em diante, sobreviverá o cidadão que tenha muito dinheiro para comprar os bens e serviços essenciais, os restantes serão subjugados a troco de um prato de comida. Exagero? Antes fosse… a única esperança que resta, é que os cidadãos tomem consciência do que está a acontecer e resgatem a democracia, devolvendo-a à pureza dos seus princípios, elegendo representantes que a alta finança não consiga comprar. Será um processo duro, senão mesmo impossível e julgo que não será iniciado enquanto os cidadãos se contentarem com as míseras migalhas que o poder económico deixa. O que me faz pensar que algo poderá mudar, é que depois deste orçamento, não haverá migalhas para ninguém…

Então essa coisa do Estado garantir direitos sociais está obsoleta?

Enquanto gregos e espanhóis, já perceberam as implicações das medidas de austeridade e de uma dívida incomportável. Os portugueses acham que resolveram os seus problemas porque têm um novo governo. É olhar para o novo governo para perceber, como tudo vai melhorar. Vamos deixar de ter um ministério do trabalho para o subordinar completamente à economia, o que demonstra a importância dada aos direitos dos trabalhadores. Vamos ter um administrador de seguros privados de saúde como ministro da saúde, será assim mais fácil privatizar o desmantelar o SNS. A cultura nem ministro tem... é preciso dizer mais?

Não é preciso dizer mais, porque hoje o nosso Presidente da República foi claríssimo. Os direitos sociais garantidos pelo Estado tornaram-se obsoletos:

“Um novo conceito que atenda mais à necessidade de dar uma resposta rápida e adequada aos crescentes problemas sociais da população portuguesa, do que ao respeito de uma visão ideológica que os tempos tornaram obsoleta”

“As dificuldades financeiras e de crescimento da economia para os próximos anos deveriam convidar-nos a pensar de forma objectiva e desapaixonada nos desafios da emergência social que já estamos a enfrentar... são cada vez mais os que necessitam de ajuda e são cada vez menos os recursos que o Estado lhes pode distribuir”.

Então é assim, o conceito de serviço público e o papel do estado na resolução dos problemas sociais são preconceitos ideológicos que se tornaram obsoletos. Os pobres e os desempregados que se virem para as misericórdias, porque o Estado não tem nada a ver com isso. O dever do Estado não é proteger os cidadãos e dar-lhes as condições mínimas para uma vida digna, o dever do Estado é pagar milhões de euros a agiotas que representam um sistema financeiro imoral, para pagar uma divida contraída para financiar negócios ruinosos, planeados por políticos incompetentes e corruptos. O mesmo homem que chefiou governos que nos trouxeram esta dívida, tem agora a falta de vergonha de entregar o povo desprotegido e afectado pelas suas decisões incompetentes, à caridadezinha privada. Será que a caridadezinha privada vai criar emprego, vai oferecer cuidados de saúde acessíveis a quem não os pode pagar? Não, os pobres devem ficar satisfeitos que lhes matem a fome. Claríssimo!

20 anos depois, outros muros

Muro construido pelos israelitas para separar localidades palestinianas dos colonatos, condenado pelo Tribunal de Haia

Muro que separa Ceuta de Marrocos, financiado pela UE

Muro na fronteira dos EUA com o México

Muro que separa a zona grega e a zona turca em Nicósia - Chipre

E estes são apenas quatro exemplos....

Até que ponto?

«Um inquérito alimentar realizado pela Deco revelou que existem pelo menos 40 mil idosos em Portugal sem dinheiro para comer e que o custo dos alimentos é uma das razões para estas pessoas não consumirem alimentos mais saudáveis.»

Este inquérito da DECO comprova o estado de emergência social existente no nosso país, que já tenho referido em posts anteriores. Estamos a falar de pessoas que trabalharam toda uma vida e ainda assim não consegue ganhar o suficiente para a sua própria alimentação. Estas pessoas vivem no mesmo país em que «o número de pensões milionárias, acima dos cinco mil euros, subiu quase 31% desde 2006». Vivem no país em que algumas cabeças iluminadas vêm falar de congelamento de salários, porque há perigo de deflação... Pelos vistos seria preciso uma deflação para 40 mil pessoas não passarem fomes, porque nem com preços baixos conseguem pagar a sua alimentação... Vivem no país em que as mais valias adquiridas em bolsa não são taxadas e um punhado de grandes empresas e instituições bancárias obtêm lucros milionários.

Até que ponto teremos de descer, para que definitivamente se perceba que alguns terão de perder privilégios para outros não passarem fome?

Dentistas a mais?? Onde?

Sinceramente faz-me confusão, como é que num país onde milhares de pessoas, estão excluídas de cuidados de saúde dentária, o bastonário da Ordem dos Dentistas exije a redução de vagas nos cursos para estes profissionais. Existem dentistas a trabalhar fora do país, porque o sistema nacional de saúde não contempla esta especialidade, o que não significa que existam profissionais a mais. Esta grave lacuna no sistema nacional de saúde constitui um grave problema de injustiça social. Quem pode pagar tem acesso a cuidados de saúde dentária, quem não essa possibilidade financeira, não tem acesso aos serviços do dentista. Essa seria a realidade a combater, aí é que reside a questão fulcral e não no nº de vagas disponíveis.

O que também me deixa confusa, é a razão pela qual o desemprego dos dentistas não suscita um apelo firme do Bastonário à integração destes profissionais no Sistema Nacional de Saúde, pressionando o poder político para a resolução do problema do desemprego e das pessoas que não podem pagar cuidados de saúde dentária no privado. Não queria pensar que a razão, está na concorrência que o publico faria ao privado, que certamente obrigaria os dentistas a baixar as suas exorbitantes tabelas de preços…

Em tempo de pré-campanha para as legislativas, era bom verificar o que dizem os partidos do Sistema Nacional de Saúde. Quem se atreve a dizer que a universalidade dos cuidados de saúde, independentemente da sua condição socio-económica, não é um imperativo ético e moral?

Violência urbana... again

Voltou à ordem do dia a violência urbana e a problemática dos bairros sociais. Desta vez foi o bairro da Bela Vista, no passado foi a cova da Moura, a Quinta da Fonte e tantos outros. E surgem os debates habituais e o rol de justificações para a violência: a pobreza, a guetização, a exclusão social, a falta de policiamento, o mau planeamento urbano, o desemprego e as desigualdades. Todas elas são pertinentes e mais ou menos unânimes. Já as soluções raramente são apontadas e muito menos levadas à prática.

Fala-se em policiamento de proximidade, sem que seja implementado. Parece-me indiscutível que uma figura de autoridade, conhecedora da realidade local, das pessoas e dos seus problemas concretos poderá conquistar o respeito da comunidade, tornando-se a imagem da protecção e ordem e não o inimigo. Por outro lado, fala-se de planeamento urbano e integração, mas os bairros sociais continuam verdadeiros guetos e não sofrem qualquer remodelação.

Existem ainda outras infra-estruturas de apoio social que seriam úteis e das quais pouco se fala. Um centro cívico que ofereça à comunidade actividades culturais e desportivas, apoio social, orientação profissional, que se transforme num alicerce comunitário, que suscite sentimentos de pertença e de confiança nas instituições. Porque é que não existe a figura de um tutor social ou mediador, que ajude cada família a estruturar a sua situação socioeconómica e a própria vida familiar, que identifique problemas e em articulação com outras entidades, ajude a encontrar soluções? Em vez de formarmos psicólogos e sociólogos para call-centers, bem podíamos integra-los num projecto deste tipo.

Estas medidas implementadas de forma consistente, por equipas multidisciplinares articuladas com instituições sociais, centros de emprego e de formação e agentes de segurança, certamente trariam resultados a longo prazo. Não será certamente uma tarefa fácil, mas a inacção que até aqui temos visto, não é de certeza a solução. E termino a denunciar a minha própria utopia, pelo simples facto dos governos nunca pensarem no longo prazo, mas somente em custos económicos. Projectos como os que acabei de descrever, caros e sem lucro imediato, são rapidamente afastados e por isso, iremos continuar a ouvir falar de violência urbana durante muitos anos...