Preocupante ou talvez não

Regressada à normalidade técnica (sim, o portátil é vivo), só o cansaço e o trabalho me impedem de actualizar o blog. No último post, fiquei de aprofundar porque me indignou o aumento das custas judiciais. Num contexto de crise económica e desemprego, tem um enorme peso na decisão do cidadão recorrer à justiça, sabendo que à cabeça terá que pagar metade do custo total do processo. Ainda por cima, um cidadão que sabe o tempo que os processos se arrastam, e que consegue apontar n casos, em que as responsabilidades nunca foram apuradas e portanto já está descrente da eficácia desse esforço financeiro. Só irá fazer esse esforço, quem tenha um poder económico considerável para contratar um advogado de renome ou quem ache que consegue mover influências.

O que torna tudo isto procupante, é que a justiça é um garante do sistema democrático. A pensar nesta questão, lembrei-me de um post do Devaneios Desintéricos e como alguém já tinha exposto esta preocupação claramente há um ano atrás:

«O acesso à Justiça é um dos melhores indicadores da salubridade democrática de um Estado. Não é, pois, por acaso que quase todas as Constituições dos países livres dedicam algumas linhas dos respectivos elencos de direitos, liberdades e garantias a assegurarem que a nenhum cidadão poderá ser negado o acesso à Justiça em resultado das suas insuficiências económicas.»

Na altura o tema era a Portaria nº10/2008, que na prática limitava o acesso aos advogados oficiosos e assim vedava o acesso à justiça dos cidadãos com dificuldades económicas. E se esse facto já era preocupante e discriminatório, é agora agravado. A discriminação de quem tem carências económicas é evidente e no entanto envolve um silêncio ensurdecedor.

Será que se tornou tão banal e expectável, que já não merece a nossa atenção?