Deontologias

Leio com interesse o post do Devaneios Desintéricos que chama a atenção para o facto da Ordem dos Médicos recusar a alteração do Código Deontológico, face à alteração da lei sobre a IVG. Não me parece correcto que a Ordem tente impor aos seus membros, uma determinada concepção de vida humana, que ainda por cima contradia o que foi referendado e pune quem não a partilha.

Mais do que a existência ou não de uma supremacia da lei ou do estado sobre a liberdade de um órgão corporativo definir o seu código deontológico, para mim a questão central é como pode um código deontológico impor uma determinada concepção de vida humana, cuja definição não é cientificamente unânime e que se prende com uma questão de consciência individual e ética pessoal?

Pretende a Ordem dos Médicos condenar como falta de ética um profissional que leve a cabo um procedimento de IVG, será correcto punir ou expulsar quem não apresente objecção de consciência a tal prática e ainda por cima está no cumprimento da lei e a respeitar o Estado de Direito? O Bastonário garante que não o fará, no entanto acusará esse profissional de “falha grave” e poderá garantir que esse médico não será discriminado social e profissionalmente? Quantos médicos vão quebrar o código deontológico, para cumprir a lei? A resposta é óbvia e as intenções da ordem também.

A Ordem acusa o Estado de autoritarismo por exigir a alteração do Código Deontológico. Pergunto eu, o que é afinal mais autoritário: um Estado que pretende que um código deontológico respeite a liberdade de consciência e o estado de direito ou uma Ordem cujo código deontológico não respeita a liberdade de consciência e o estado de direito? Sendo que a posição dos objectores de consciência à IVG está prevista e legitimada na lei, porque deverão os que não partilham desse ponto de vista ser acusados de falta de ética ou de despeito pelo código deontológico da sua Ordem profissional?