Nicarágua: mulheres em risco

«A proibição total do aborto na Nicarágua, que criminaliza tratamento médico que pode salvar vidas, tem tido um impacto devastador na vida e na saúde de mulheres, disse hoje a Human Rights Watch no primeiro relatório sobre as consequências para os direitos humanos causadas pela proibição, que foi promulgada em novembro de 2006.

O novo relatório, Over Their Dead Bodies (Por cima de seus cadáveres), documenta como essa proibição tem feito com que mulheres tenham medo de procurar até mesmo serviços legais de saúde. Temendo acusação através da nova lei, médicos não se mostram dispostos a providenciar o cuidado necessário. O relatório é baseado em entrevistas com funcionários, médicos dos sistemas de saúde privado e público, mulheres precisando de serviços médicos e familiares de mulheres que morreram como resultado da proibição.

“Agora, médicos na Nicarágua têm medo de oferecer até mesmo serviços de saúde legais a mulheres grávidas”, disse Angela Heimburger, pesquisadora para as Américas da divisão de Direitos da mulher da Human Rights Watch. “Alguns testemunhos indicavam que funcionários de hospitais públicos se recusaram a prestar cuidados adequados a mulheres e meninas após elas terem sofrido abortos espontâneos devastadores, fazendo referência directa à proibição.”»

Até à publicação desta nova lei, o código penal da Nicarágua permitia o aborto caso a vida da mulher estivesse em risco. Agora o aborto com fim terapêutico foi banido. Instala-se o medo de recorrer aos hospitais para tratamento e de fornecer cuidados médicos a grávidas, ainda que legais. Verificam-se casos em que hospitais públicos, intimidados pelas consequências da nova lei, se recusam à prestação de cuidados de saúde em caso de aborto espontâneo ou de complicações originadas por abortos ilegais.

A vida das mulheres corre um sério risco, mais uma vez o desrespeito dos direitos humanos consagrados internacionalmente é premiado com a impunidade.

Legenda das imagens: Pintura de Paula Rego