Sobre o Tratado da UE e pelo referendo

.

Aproveito para divulgar que o texto provisório do futuro tratado da União europeia, se encontra aqui. Um simpático documento de 145 páginas… Quem não tiver paciência, pode ver este excelente powerpoint sobre a constituição europeia, fazendo o download aqui. Aproveito para agradecer à Sabine esta informação. O powerpoint é esclarecedor. Parte-se da simples constatação de quantas vezes, determinadas palavras são referidas em detrimento de outras. Por exemplo, a palavra Banco aparece 176 vezes, logo seguida de concorrência, 174 vezes e mercado 78 vezes. Já a palavra fraternidade nunca é mencionada, progresso social surge 3 vezes e serviço público apenas uma.

São omissões muito graves, às quais se junta o facto da Carta europeia dos direitos humanos não ser aplicada por todos os países de igual forma. A afirmação da independência do Banco Central Europeu, que não responde a qualquer órgão eleito pelos cidadãos, também deve ser encarada com preocupação. Perante isto não me espanta que a seguinte declaração, proposta pela esquerda no parlamento europeu, não fosse incluída no projecto de tratado:

«O PE “considera que uma Europa realmente democrática deve garantir certos valores e direitos, como os da rejeição da guerra e a afirmação da Paz, enquanto valores que devem inspirar a política externa e de defesa, o trabalho estável e contratualisado como base da coesão social, a qualidade do ambiente como bem comum que inspira as políticas climáticas, e os direitos civis e políticos extensivos aos emigrantes residentes regulares”.»

Metida na gaveta fica também a realização do referendo. Tendo em conta que o que esta em jogo é a mercantilização da União Europeia e o afastamento da ideia de uma Europa da Fraternidade e dos direitos sociais, os cidadãos europeus têm o direito a ser consultados. Por isso este blog é pelo referendo ao tratado constitucional. Se quem me lê também é, pode assinar uma petição a exigir a realização do referendo, clicando aqui.