E o eleitor, tem voto na matéria?

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A deputada Luísa Mesquita acusou, ontem, a direcção da bancada parlamentar do PCP de lhe ter retirado o apoio técnico de que necessita para exercer funções.

"Fui informada de que me iam retirar as tarefas e também todo o apoio. Não terei liberdade para solicitar apoios técnicos. Isto são actos persecutórios porque estão a impedir-me na prática de exercer o mandato", afirmou à Lusa.

Sinto-me indignada com o afastamento de Luísa Mesquita das comissões parlamentares que integrava - de Educação e de Negócios Estrangeiros, por ter recusado o pedido do partido para renunciar ao mandato de deputada. Enquanto eleitora do distrito de Santarém, pergunto-me que direito tem o PCP de afastar uma deputada eleita democraticamente. Já nem falo no profissionalismo e na competência que lhe é reconhecida no exercício da sua actividade, sobretudo na área da educação.

Dizem os constitucionalistas que é ilegal, mas isso, não impediu o PCP de afastar Luísa Mesquita. Que eu saiba segundo a Constituição, «o deputado é livre de exercer o seu mandato segundo a sua consciência», sem estar dependente de qualquer organização política. No entanto, o PCP, pede aos seus deputados que assinem uma declaração, em que aceitam colocar o seu lugar à disposição se a direcção o entender. Porquê?

Subscrevo inteiramente o que se diz no blog Arrastão sobre este tema:

Um deputado pode fazer o que entender com o seu mandato. Pode votar como entender, pode obedecer ou pode desobedecer ao seu partido. Pode ficar, pode ir embora. Pode ceder o seu lugar a outro. Podemos discordar ou concordar, mas no fim é o detentor do seu mandato que decide. E responde por isso. Esta é a única garantia que temos, enquanto eleitores, que é no Parlamento que o Parlamento se decide. É pequena a garantia, mas é a que sobra. O que não é aceitável é que quem não está no Parlamento e não foi eleito pelo voto se julgue dono dos lugares dos eleitos.

Sendo eu de esquerda, entristece-me que no PCP persistam estes tiques autoritários, e quem pense diferente seja politicamente afastado, independentemente da sua competência. Não percebo porque se promove a unanimidade, a obediência cega, a ausência de debate interno. A liberdade de expressão já não é um valor fundamental para quem se diz de esquerda?