Afinal os governos não governam o mundo ou afinal para que serve a austeridade?

Deliberadamente evitei pronunciar-me sobre a situação deficitária da Madeira. Não porque não seja escandalosa, uma afronta à própria democracia, mas porque toda a gente sabe há muito quem é Alberto João Jardim e do que é capaz. Nunca vi nenhum governo fazer nada e sobretudo Cavaco Silva, Presidente e Primeiro-Ministro durante 10 anos, fez zero e é portanto cúmplice e co-responsável pelo buraco nas contas. Sendo que tudo indica, que a população elegerá o mesmo senhor, que continuará a abrir buracos financeiros, sem que nada lhe aconteça... haverá sempre cidadãos zelosos e cada vez mais pobres para tapar buracos.

Interessa-me mais destacar que o governo finalmente admite que o pior está para vir, a recessão será muito mais grave que o previsto e será necessário um segundo pacote de ajuda do FMI. Espantosa clarividência! O que os prémios Nobel da economia dizem há anos e a esquerda tem repetido, finalmente é admitido, ou seja, as politicas de austeridade, os dolorosos sacrifícios, o estatuto de bom aluno do governo português, que vai além das medidas da Troika, são perfeitamente inúteis. Aliás veja-se o que acontece na Grécia. No entanto, mantém-se o mesmo rumo. Caminha-se alegremente para o desastre. Até os especuladores perdem a vergonha e admitem-no com todas as letras:

«Os governos não governam no mundo. Quem governa é a Goldman Sachs.» Não se governa para os cidadãos, por isso se compreende as politicas de austeridade, o esmagamento dos direitos. Uma coisa parece certa, ou os cidadãos resgatam o governo ou continuaremos de austeridade em austeridades até ao colapso. Daí a importância das pessoas olharem para as manifestações que se seguem, como a única arma que têm na mão. É preciso resgatar o governo das mãos do poder económico. Nunca perdemos tanto, é urgente reagir.

Privatize-se...

Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente(...) privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.

José Saramago, Cadernos de Lanzarote, Diário III

"Dar de barato o futuro, é prematuro, é prematuro..."

Dar de barato o futuro, é prematuro, é prematuro...
Mas foi tudo mal contado
Deixaste o fruto do passado, ficar maduro, ficar maduro...
E agora podre... por não ser usado...
(...) agora  adivinhar o presente, mesmo tão inteligente
isso ficas todo baralhado
tem o acesso bloqueado



Sérgio Godinho "Acesso Bloqueado"
Album Mútuo Consentimento
2011

Assuntos menores

Esta semana o ministro Mota Soares em entrevista à RTP2 veio explicar essa grande benesse, que é um desconto de 2% na factura do gás e da electricidade, para uma pequeníssima minoria que cumpre alguns requisitos específicos. Não basta ser desempregado, é preciso ter o subsidio social de desemprego, não basta ter uma pequena reforme, é preciso ter o complemento solidário para idosos. São 700 mil famílias propagandeia-se, parece muito mas o universo de consumidores são 9 milhões. Acrescenta o Ministro, «devem notar bem e isto é importante», podem pedir retroactivos, aqueles que só apresentarem o pedido de direito ao desconto social em Dezembro. Que bondade! Este homem será beatificado certamente! E mais, referiu ainda que com o desconto social, as pessoas iam pagar menos do que o que pagavam antes do aumento do IVA. Para além de santo, é bom de contas! Um desconto de 2% ultrapassa não só a inflação como o aumento do IVA de 6 para 23%. Isto quando ele sabia que a ERSE  ia propor um aumento de 30% nas facturas da energia. Para além dos aumentos serem vergonhosos e incomportáveis, temos mais uma vez a propaganda da caridadezinha insultuosa à la “passe social+”. Não diz São Mota Soares que as escolas não vão ter financiamento para suportar estes aumentos e que serão as nossas crianças e a sua educação afectadas com a medida. A não ser que os contratos feitos ao mês aos Professores, permitam alguma poupança para compensar... assuntos menores para quem acha que a educação se faz no privado e que a protecção social é feita nas misericórdias.

Mas a generosidade do governo não fica por aqui, a extinção de um elevado número de institutos públicos, vem confirmar que os despedimentos na função pública serão uma realidade. Claro que não se diz isto às pessoas, fala-se de quadros dirigentes apenas, não se diz se estão em causa serviços importantes do Estado, não se diz o que acontece às pessoas, nem aos locais. Assuntos menores para quem tem está numa cruzada ideológica contra o Estado social e os serviços públicos.

Pena é que o zelo austeritário não passe pela Madeira, sabemos que o buraco chega afinal aos 1100 milhões, no mesmo dia que PSD e CDS chumbaram uma proposta do BE e do PCP que pede uma auditoria externa às contas da ilha. Assuntos menores quando os pacíficos e os resignados estão aí para pagar a factura...

Alternativas à austeridade

Economista Nuno Teles em entrevista

Proezas austeritárias sobre a vida e a morte

São muitas as proezas austeritárias deste governo, mas na área da saúde são especialmente gravosas porque influenciam a vida e a morte. Depois de ouvirmos o ministro da saúde anunciar a redução do orçamento para transplantação de órgãos, comprometendo a continuidade desta pratica que literalmente salva vidas, ficamos perplexos. Não só pela desumanidade, mas pelo absurdo porque um transplante a longo prazo poupa dinheiro ao SNS. Mas de facto não nos consta que o ministro tenha formação em saúde. Já ouvimos testemunhos ou já presenciamos o atendimento hospitalar sob o signo da austeridade, não se fazem exames fundamentais porque isso tem custos, não se descobre a doença, não se cura, as pessoas ficam mais doentes ou em ultima instancia morrem.

Perante isto, não se esperam boas noticias. Hoje ficamos a saber que as pílulas e as vacinas contra o cancro do colo do útero, hepatite B e contra a estirpe do tipo B do vírus da gripe vão deixar de ser comparticipadas pelo Estado. Saberá o Sr. Paulo Macedo que o cancro do colo do útero é a segunda causa de morte entre mulheres dos 15 aos 44 anos na Europa e que todos os anos morrem em Portugal cerca de 300 mulheres com este tipo de cancro? Estamos a falar da vida e da morte.

Saberá o Sr. Ministro o papel fundamental da pílula na vida da mulher, não anti-conceptivo, mas como regulador do ciclo menstrual, do equilíbrio hormonal, podendo facilitar uma transição não problemática para a menopausa? Saberá alguma coisa da luta das mulheres pela sua emancipação, pelos seus direitos? Isto é um corte cego ou um preconceito ideológico? Pretende-se fomentar a abstinência sexual ou aumentar o aborto, já que estimular a natalidade é complicado se não há dinheiro para sustentar bebés...

Mais uma vez andamos entre a completa insensibilidade social, a desumanidade e o preconceito. Mas como sempre falta a propaganda. Neste caso... os centros de saúde continuam a distribuir gratuitamente estes fármacos. Claro que os dois milhões de portugueses sem medico de família e sem acesso a essas consultas sabem disso perfeitamente. Também sabem disso, os que tendo acesso e consulta, ouvem a resposta «não há». E sabem melhor ainda os que perdem dias ou tardes que lhes podem custar o trabalho, horas em filas, para conseguir consulta daí a 3 meses...

Ainda alguém duvida da estratégia de eliminação que eu falei no post anterior?

Estratégia de eliminação?

Começa a ser difícil escrever textos sobre a actuação deste governo. Faltam adjectivos, faltam metáforas… qualquer descrição ficará aquém da dura realidade. Como qualificar a actuação do governo com os cidadãos da classe média e baixa? Falar em assalto ou roubo parece simplista. Falar em requintes de malvadez parece rebuscado. E se eu falar de uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa? E se eu explicar que do ponto de vista de uma determinada ideologia, quem vive exclusivamente do seu parco salário, tem falta de mérito, é preguiçoso e como tal nunca ascendeu socialmente e não merece mais que a caridade de uma misericórdia? Isto porque para os esforçados se abre espontaneamente a escada gloriosa da riqueza e da ascensão social… Se eu colocar esta questão chamar-me-ão lunática, pessimista, maluquinha de qualquer teoria da conspiração? Se for esse o caso, talvez queiram providenciar-me melhor explicação. Talvez queiram explicar-me esta espoliação do rendimento do trabalho, esta sobrecarga de impostos, a diminuição dos serviços públicos? Porque se tenta fazer dos pobres, miseráveis e doentes? Que outra explicação existe? E porque ao mesmo tempo se mente e se manifesta preocupação social que mais não é que caridadezinha vulgar? Que problemas resolvem restos de restaurantes, medicamentos a passar do prazo, "passes social +" que servem uma minoria e vão ser financiados com a eliminação progressiva do passe social clássico, creches super-lotadas sem pessoal qualificado? Pessoas doentes e mais pobres, crianças infelizes, doentes ou sujeitas a acidentes, pessoas humilhadas porque não garantem padrões mínimos de sobrevivência? Se não é eliminar, o que é? Não é por acaso que em qualquer país onde entra o FMI, a esperança média de vida diminui 3 anos e no nosso caso, menor será, porque o governo quer ir mais longe… não há indicadores para a felicidade, infelizmente não se mede, senão a quebra seria tremenda…

Se existe a premissa ideológica que o contributo do rendimento do trabalho para o PIB é insignificante e que na realidade um cidadão com um salário médio é um peso e não um beneficio para o Estado, nada mais que um sorvedouro do SNS, um encargo da segurança social, qual é a dedução lógica? Se deliberadamente se ignora o seu contributo fiscal, o seu papel cívico, o seu contributo para o estímulo da procura interna e por aí fora, então o cidadão é um número, uma despesa, uma gordura a eliminar. Esmague-se com impostos, elimine-se, é o que se está a fazer… Só assim se explica que o rendimento de dividendos, de património, lucros e acções fique de fora, fuja para outros domicílios fiscais e para offshores, sem que nada se faça. O argumento é que este rendimento se traduz em investimento na economia, isso sim um peso fundamental na economia, um contributo valioso para o PIB. Curiosamente esse contributo fundamental não se tem feito sentir, a estagnação da economia portuguesa não é de agora…Não falemos nisso, a premissa ideológica é não taxar o capital, pouco interessa que na realidade o capital fuja para paraísos fiscais, iates, automóveis topo de gamas e para o crescimento de escandalosas fortunas. O que chamar a isso? Só me ocorre chamar a isto uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa, partindo de uma premissa ideológica que retira qualquer humanidade ou sensibilidade social da equação.

Nada os afecta...

Depois do imposto extraordinário, o cidadão comum é brindado com aumentos nos transportes públicos na ordem dos 20%. A única coisa que não aumenta é mesmo a remuneração do trabalho, essa até diminui. E qual é o argumento? Nem é o desvio que afinal não é colossal, são as enormes dívidas das empresas de transportes, que de acordo com a Troika terão de ser reduzidas. A questão é, porque é que as empresas de transportes públicos se encontram endividadas? Não vamos pensar que a culpa foi de sucessivos gestores incompetentes que foram nomeados pela filiação politica e não pela capacidade de gestão, vamos pensar que a culpa está nos preços cobrados aos utilizadores e portanto a culpa é deles. Eles que paguem. O facto dos nossos transportes públicos serem dos mais caros da Europa também é irrelevante. O facto do nosso país precisar de reduzir a factura com importações de combustível, desincentivando o uso do transporte privado também é irrelevante. Já nem falo na capacidade das pessoas suportarem o aumento, isso sim irrelevante para este governo. Para isso serve a desculpa de que existirão tarifas sociais para as famílias pobres. Só não se explica como, nem a quem… tendo em conta que o governo acha que quem ganha mais que o salário mínimo é rico, prova-se a condição de pobre com IRS, leva o IRS quando compra um bilhete? E quem não declara o que recebe? E quem lê a declaração, a bilheteira electrónica? Perguntas parvas, certamente…

É pena que o rigor com o aumento da receita, não passe por outros domínios. A austeridade e a necessidade de reduzir o défice deixam de fazer sentido, quando o Estado abdica das Golden shares. Nove países europeus entre os quais a Alemanha, mantêm as suas golden shares em empresas estratégias, o governo português oferece-as de bandeja sem qualquer contrapartida. Centenas de milhões de euros oferecidos aos accionistas... Não faz mal, pede-se um imposto extraordinário a quem trabalha e não vive de dividendos de acções, aumentam-se os transportes, reduzem-se as indemnizações por despedimento... Octávio Teixeira já referiu e muito bem que se trata de um crime. Só lamento que as pessoas encarem de ânimo leve, a perda de milhões de euros que resultaram do esforço de todos os contribuintes, desde os nossos avós aos nossos pais. Todos contribuíram para que existissem linhas de alta tensão, postes de comunicações e todo um serviço de importância estratégica, e agora dá-se tudo, assim de graça? Os cidadãos que levam uma vida a pagar uma casa, uma propriedade também a venderiam à borla? Os portugueses nunca conseguiram entender o conceito de bem público, mas hoje em dia, ultrapassam-se todos os limites. Nada indigna os portugueses. Veja-se a recente sondagem da SIC. Nada os afecta ou pouco.

E que tal, um bocadinho de coerência?

Tenho reparado num fenómeno curioso de afirmação de tudo e do seu contrário com escassos meses de intervalo. O mesmo Presidente da Republica que dizia que “Aqueles que insultam os mercados estão a prejudicar seriamente o país. Deus nos livre se o Presidente da República não mede as palavras que usa”, hoje vocifera que são “uma ameaça à estabilidade da economia europeia” e que a descida de 'rating' português executada pela agência Moody’s é “escandalosa”. O candidato Passos Coelho que não ia aumentar os impostos e não sacrificar os mesmos de sempre, chega ao poder e puxa da cartola um imposto extraordinário esmagador. Não se ia desculpar com os erros do governo anterior, mas hoje fala de desvio colossal das contas, esse enorme desvio que escapou à genialidade fiscalizadora do FMI e dos técnicos da UE.

As mesmas pessoas que saíram à rua indignadas no dia 12 de Março, perante o corte do subsidio de natal, o aumento dos preços, da precariedade e do desemprego, da degradação dos serviços públicos, estão agora caladas e acham que tudo isto não é motivo de indignação. Porquê indignarem-se? Afinal quem tem rendimentos de juros, dividendos e acções não paga imposto extraordinário. A banca não só não paga, como recebe milhões do FMI. As empresas não têm nenhum aumento do IRC e até vão contribuir menos para os sacrifícios, com a descida da taxa social única. Tudo isto é da mais elementar justiça. E quanto às privatizações? Porque nos havemos de indignar quando serviços que financiamos estes anos todos, são oferecidos aos privados, que depois se encarregam de nos vender esses mesmos serviços, com um preço triplicado? E com que qualidade, se o objectivo é o lucro? Qualquer indignação não se justifica. Afinal estamos a abdicar da nossa dignidade e dos nossos direitos em prol de um bem maior, o pagamento da dívida. Claro que todos os sacrifícios, toda a austeridade nos darão um destino diferente dos gregos. Como se a nossa divida com juros fosse pagável... Nem explicando isto através de uma metáfora simples: nada disto tem a ver com aquelas famílias endividadas que resolvem os problemas com créditos a taxas de juro de 25% e acabam na bancarrota.... Não, não se indignem, façam os sacrifícios que os ricos e poderosos não querem fazer... e tudo vai acabar bem... para eles... para o cidadão comum sobram as misericórdias, soa bem, não soa?

Mais uma vitória portuguesa na Volta à França

Quase me esquecia de dar o devido destaque a mais uma espectacular vitória de um português no Tour, um pouco tarde mas fica a homenagem. Rui Costa venceu a 8ª etapa, depois de uma longa fuga, contrariando os ataques dos companheiros de fuga e com a grande pressão de ter um grande senhor chamado Vinokourov a escassos segundos. Tal como Sérgio Paulinho o ano passado, merece-me todo o respeito. Numa modalidade pouco apoiada e sempre subalternizada relativamente ao futebol, este dois ciclistas conseguem brilhar entre os melhores dos melhores.

Aniversário de tudo e de coisa nenhuma...

My lover, you took me down to the valley
Where are you, my lover?
My killer, you took me down to the valley
You gave me a real good time
My brother, my sister

Return, Return
Return, Return, to me

Sister, this pain is real,
a stranger of which I know nothing Is out by my doorstep
He is my lover, my killer
He’s the breath beneath my wings
And the ropes around my ankles
He will take me down to the valley
Where my steps are unheard

Return, Return
Return, Return, to me

My hands up on the sky and my feet sinking in the sea
And that’s more, so much more than I can take too

Return, Return
Return, Return, to me

A Jigsaw

Então vamos além do acordo com a Troika e ainda assim a nossa dívida é “junk”?

A Moody's cortou esta terça-feira o rating da dívida portuguesa em quatro níveis para «Ba2», o que corresponde à categoria de «lixo» (junk). Este nível é considerado «especulativo» e de «não investimento».

Será que li bem? Então não era suficiente ter um novo governo, cumpridor e credível, discípulo zeloso das políticas de austeridade e do neo-liberalismo, que vai para além do duramente exigido pelo FMI? Não acalmamos os mercados? Lixo? O que é feito das analises competentes das agencias de rating? Podemos conceber dois tipos de resposta:

1. O único critério de agências como a Moody’s resume-se ao lucro que podem obter com os elevados juros da dívida de um país e nesse sentido qualquer medida terá sempre como consequência a descida do rating. Factos que apoiam esta ideia: Vamos de PEC em PEC, como bons alunos de austeridade e o resultado foi sempre descida do rating. Para além disso agências como esta, durante a crise imobiliária de 2008, classificaram com AAA empresas que faliram no dia seguinte...
2. As agencias de rating fazem de facto análise económica competente e desinteressada, chegando à conclusão que as politicas de austeridade vão mergulhar o país numa profunda recessão, que o impedirá de pagar a dívida. E o corte no subsídio de Natal e outras medidas além-da-troika só vão apressar o processo. Factos que apoiam esta ideia: a classificação de lixo surge poucos dias depois do anuncio das novas medidas

E já agora, poupem-nos à ridícula declaração de que a Moody’s desconhecia o corte no subsídio de Natal e outras medidas além-da-troika, estamos na Era das novas tecnologias e as noticias não demoram meses a chegar aos EUA... E não estamos a falar de peritos competentíssimos e bem informados? É que o relatório diz isto: « Economic growth may turn out to be weaker than expected, which would compromise the government's deficit reduction targets. Moreover, the anticipated fiscal consolidation and bank deleveraging would further exacerbate this.»

Ingenuidades, imbecilidades e supresas

Houve quem esquecesse convenientemente que Pedro Passos Coelho prometeu ir para além do acordo assinado com a Troika. Houve quem não quisesse falar da sua declaração em Bruxelas, afirmando que o chumbou o PEC IV porque este não ia suficientemente longe. Durante a campanha eleitoral, ninguém estranhou que o PSD nunca tenha explicado em concreto, o que significa ir além das medidas impostas pelo FMI. Ingenuamente, para não dizer imbecilmente, a eleição tornou-se numa não eleição de José Sócrates, não interessando a alternativa. Agora o resultado está à vista, temos o programa de governo mais injusto e anti-social desde o 25 de Abril, com consequências tremendas não só para os mais pobres, mas para toda uma classe média e comprometendo a sobrevivência futura do Estado Social.

As ingenuidades, imbecilidades e convenientes esquecimentos cederam lugar à surpresa. Um corte de 50% no subsidio de Natal? Mas isso nem estava no acordo com o FMI... pois não, mas foi referido por banqueiros e economistas do PSD do movimento Mais Sociedade. António Carrapatoso defendeu o corte do 13º mês, João Duque defendeu que as empresas paguem menos impostos, aumentando o IVA. Aliás foi um dos factores que eu referi para não votar no PSD, quando escrevi sobre isso. O que pode surpreender talvez seja a falta de vergonha, uma medida não referida no programa eleitoral, que nem foi prevista pela rigorosa análise dos técnicos do FMI há somente 2 meses atrás. Nada disso importa quando há uma agenda ultra-liberal a cumprir! O que interessa o impacto dramático na vida das pessoas? Afinal há sempre as misericórdias para alimentar os pobres (sim porque do Estado esperem apenas vales para alimentação, porque os malandros dos pobres quando se apanham com dinheiro na mão esbanjam tudo...).

Só mesmo falta de vergonha, pedir a quem trabalha por conta de outrem, que dificilmente se mantém à tona tendo conciliar a perda de rendimentos com o aumento do custo de vida, que faça tal sacrifício quando se vai vender a desbarato tudo quanto o Estado tem de lucrativo. Como pode alguém aceitar pacificamente a perda de metade do 13º mês, quando Passos Coelho tenciona privatizar sectores que dão milhares de euros de lucro? Com a agravante ainda, de se exigirem mais impostos para cada vez menos serviços do Estado. Nada escapará. Caminhamos a passos largos para uma sociedade em que os ricos que podem pagar saúde, educação e transporte público com menos impostos, terão a melhor das vidas, enquanto os mais pobres assoberbados com impostos, não terão como pagar os serviços mais básicos, ficando com os restos do Estado social.

Graças às ingenuidades, imbecilidades e convenientes esquecimentos, chegamos isto. E não vamos ficar por aqui, é só o início. Qual será a próxima surpresa ou devo dizer choque? O aumento espantoso do IVA? O despedimento de funcionários públicos? O encerramento de câmaras municipais e juntas de freguesia? Será que o choque cura a imbecilidade?

“Enough is enough”

Nos últimos dias, os gregos andam nas bocas do mundo. Não como as vítimas de um plano selvagem de austeridade fracassado, mas como uns preguiçosos que não querem trabalhar e ainda por cima se fartam de fazer manifestações e greves. Nada disto é por acaso, nenhum dos políticos quer admitir o fracasso ideológico, o problema está nos povos não está em políticas económicas destruidoras do tecido social, do emprego e do crescimento económico. A comunicação social como aluno bem comportado, passa a imagem que se pretende: os gregos nas esplanadas, os gregos a partir montras, os gregos que se reformam aos 53 anos... Farto de insultos, um blogger grego escreveu um excelente texto chamado “Democracy versus Mythology: the battle in syntagma square”. Recomendo a leitura do texto original, porque este não é um problema grego, é um problema nosso.

É de destacar a forma como a Grécia foi humilhada e atacada na sua soberania e no seu orgulho nacional, como se sente um povo a quem é recomendado vendam as vossas ilhas, vendam a Acrópole? O próprio autor admite que os gregos foram seduzidos pelo modo de vida ocidental e consumista, atraídos pelo credito fácil e pelas taxas de juro extremamente baixas, mas o principal problema foi a corrupção e má gestão do dinheiro público. Não sabemos nós o que isso é? Fala dos artigos de opinião altamente injuriosos e preconceituosos, que não têm em conta a realidade grega e dá exemplos concretos como o número de horas que os gregos trabalham anualmente. Reproduzo aqui o gráfico, dado que Portugal também consta desta estatística. E se não trabalhamos as 2120 horas dos gregos, as nossas 1740 horas batem as 1430 dos alemães... um dado curioso sobre o povo que nos chama de preguiçosos.

O autor desfaz mais alguns mitos quanto à idade da reforma, estão dentro da média da OCDE nos 60 anos e quantos aos níveis de desenvolvimento, a Grécia estava em 22º no ranking de países com maior nível de desenvolvimento em 2008. Mas o maior mito é que o plano de resgate foi efectivamente concebido para salvar os gregos. O objectivo era estabilizar a zona euro, tranquilizar os mercados e ganhar tempo. Se a preocupação fosse a Grécia, está não teria sido obrigada a gastar biliões de euros em armamento comprado à Alemanha e à França.

O ultimo mito: os gregos querem o resgate, mas não o querem pagar. Falso. Os gregos não querem o resgate, porque já aceitaram o primeiro e vêm agora os resultados que não conseguem suportar. Desde cortes nas pensões, suspensão de benefícios sociais, muitos gregos já recorrem à pequena propriedade no campo para sobreviver. Diz o autor, os gregos não estão a lutar contra os cortes, mas sim pelo facto de já não existir onde cortar - “Enough is enough”:

«We will not suffer any more so that we can make the rich, even richer. We do not authorise any of the politicians, who failed so spectacularly, to borrow any more money in our name. We do not trust you or the people that are lending it. We want a completely new set of accountable people at the helm, untainted by the fiascos of the past. You have run out of ideas. »

Este não é um problema grego, é um problema de todos. Somos alvo das mesmas criticas, das mesmas humilhações, dos mesmos cortes odiosos. Está em causa uma batalha pelo direito dos povos à autodeterminação e à soberania contra os interesses do capital financeiro, que nos trata a todos como gado, que só existe para seu beneficio. O sistema que nos querem impor absolve os culpados e faz recair sobre os pobres, os desprotegidos, os trabalhadores honestos o custo dos sacrifícios. Os gregos disseram basta e pergunta o autor o que vão vocês dizer, deixando um ultimo conselho:

«Wake up before you find yourself in our situation»

Trata-se de uma guerra

Poucas vozes têm a coragem de descrever a dura realidade tal como ela é, trata-se de uma guerra feita pelo capital financeiro aos mais elementares direitos dos cidadãos. Os governos escolheram ficar ao lado do capital financeiro e não dos cidadãos que os elegeram. Esta é uma dessas poucas vozes que representam alternativas:

• Nacionalizar temporariamente o sistema financeiro por ser a única forma de travar os capitais especulativos
  
• Auditoria imediata à dívida pública e à dívida dos bancos (há aspectos duvidosos como a compra dos submarinos, o BPN e o BPP)
  
• Suspensão do pagamento das parcerias público-privadas
• A economia não é uma corrida de atletismo em que os mais fortes vão à frente porque os que ficaram para trás, têm que se esforçar e correr mais - é um sistema de interdependências
• Alargar o espaço de debate a todos os cidadãos europeus
  

Então essa coisa do Estado garantir direitos sociais está obsoleta?

Enquanto gregos e espanhóis, já perceberam as implicações das medidas de austeridade e de uma dívida incomportável. Os portugueses acham que resolveram os seus problemas porque têm um novo governo. É olhar para o novo governo para perceber, como tudo vai melhorar. Vamos deixar de ter um ministério do trabalho para o subordinar completamente à economia, o que demonstra a importância dada aos direitos dos trabalhadores. Vamos ter um administrador de seguros privados de saúde como ministro da saúde, será assim mais fácil privatizar o desmantelar o SNS. A cultura nem ministro tem... é preciso dizer mais?

Não é preciso dizer mais, porque hoje o nosso Presidente da República foi claríssimo. Os direitos sociais garantidos pelo Estado tornaram-se obsoletos:

“Um novo conceito que atenda mais à necessidade de dar uma resposta rápida e adequada aos crescentes problemas sociais da população portuguesa, do que ao respeito de uma visão ideológica que os tempos tornaram obsoleta”

“As dificuldades financeiras e de crescimento da economia para os próximos anos deveriam convidar-nos a pensar de forma objectiva e desapaixonada nos desafios da emergência social que já estamos a enfrentar... são cada vez mais os que necessitam de ajuda e são cada vez menos os recursos que o Estado lhes pode distribuir”.

Então é assim, o conceito de serviço público e o papel do estado na resolução dos problemas sociais são preconceitos ideológicos que se tornaram obsoletos. Os pobres e os desempregados que se virem para as misericórdias, porque o Estado não tem nada a ver com isso. O dever do Estado não é proteger os cidadãos e dar-lhes as condições mínimas para uma vida digna, o dever do Estado é pagar milhões de euros a agiotas que representam um sistema financeiro imoral, para pagar uma divida contraída para financiar negócios ruinosos, planeados por políticos incompetentes e corruptos. O mesmo homem que chefiou governos que nos trouxeram esta dívida, tem agora a falta de vergonha de entregar o povo desprotegido e afectado pelas suas decisões incompetentes, à caridadezinha privada. Será que a caridadezinha privada vai criar emprego, vai oferecer cuidados de saúde acessíveis a quem não os pode pagar? Não, os pobres devem ficar satisfeitos que lhes matem a fome. Claríssimo!

Dividocracia: É imoral pagar uma dívida imoral

«Todas as organizações sociais devem protestar e exigir uma auditoria, é natural que os partidos no poder não o queiram fazer, porque isso vai revelar as suas responsabilidades. A opinião pública terá de se mobilizar. Em Março de 2011 um conjunto de cidadãos exigiu a formação de uma comissão de divida. A comissão irá identificar as partes da divida que são odiosas ou ilegítimas, e provará que de acordo com a lei grega e internacional, os gregos não são obrigados a pagar estas dividas. No entanto trata-se de uma decisão política e não financeira. Mesmo que a dívida fosse legítima, nenhum governo tem o direito de matar os seus cidadãos para satisfazer os desejos dos credores. Mesmo que se prove que a dívida pública grega é legítima, o que claramente não vai acontecer, a Grécia pode recusar-se a pagar. E a dívida terá de ser cancelada. Se honrar a divida, torná-la sustentável significa desmantelar os serviços de saúde, desmantelar o sistema de educação, desmantelar os transportes públicos... então a divida é socialmente insustentável. O que o governo está de facto a dizer é que vão ficar em dívida com o povo grego. E eu não compreendo como é que sociais-democratas, socialistas e populares eleitos, podem chegar junto dos seus eleitores e dizer-lhes que vão ficar em divida com eles, em vez de ficar em divida com as instituições financeiras.
A única solução nas próximas décadas é não pagar esta divida, porque foi baseada no neoliberalismo e a aventura neoliberal foi um crime contra a humanidade. Ninguém é obrigado a pagar esta divida, uma vez que foi contraída em nome da corrupção e dos mercados financeiros. É imoral pagar uma dívida imoral.»

"Debtocracy" 1:05.00

O Cardeal divino economista

Não tenho tido qualquer vontade de escrever sobre um país em avançado estado de negação. Um novo governo vai resolver os problemas todos. Génios todos eles. As medidas selvagens de austeridade impostas pela Troika, executadas com competência, vão conduzir-nos ao melhor dos mundos. Recusam-se a ouvir até prémios Nobel da economia, que passo a citar mais uma vez:

«Os líderes europeus ofereceram empréstimos de emergência aos países em crise, mas apenas em troca de compromissos com programas de austeridade selvagens, feitos sobretudo de cortes da despesa. A objecção de que estes programas põem em causa os seus próprios objectivos - não só impõem efeitos negativos drásticos à economia, mas ao agravar a recessão reduzem a receita fiscal - foi ignorada. A austeridade acabaria por estimular a economia, dizia-se, porque aumentaria a confiança.(...) No entanto, como já disse, a fada da confiança até agora ainda não apareceu. A crise económica nos países europeus com problemas de endividamento agravou-se, como seria de esperar, e a confiança, em vez de aumentar, está em queda livre. Tornou-se evidente que a Grécia, a Irlanda e Portugal não serão capazes de pagar as suas dívidas na totalidade, embora Espanha talvez se aguente.»

Paul Krugman

«Segundo noticia a Europapress.es, esta sexta-feira, durante a sua intervenção na reunião anual do Círculo de Economia em Sitges, Stiglitz alertou que "a estratégia de austeridade é uma estratégia que vai condenar os EUA e a Europa à estagnação, ao baixo crescimento e, por sua vez, o défice não poderá melhorar muito". O economista admitiu que é compreensível a adopção de medidas de austeridade, devido ao tamanho dos défices públicos, mas argumentou que a austeridade dos governos não tem ajudado, levando a uma grande baixa no consumo interno, enfraquecendo o investimento e as exportações.»

Joseph Stiglitz

E porquê a citação? A citação vem a propósito das declarações do Cardeal Patriarca, que aconselha os portugueses à passividade perante as duras medidas que aí vêm. Esse ilustre economista de inspiração divina, vem certificar uma politica que conduz ao desastre. Faz muito bem colocar-se ao lado do sistema que o alimenta, mas por favor poupe-nos à hipocrisia de que defende os pobres e oprimidos. Se os defendesse, leria Krugman e Stiglitz e saberia o erro que está a ser cometido com o acordo com a troika e incitaria os portugueses a insurgirem-se contra essas politicas. Assim somos levados a pensar que a Igreja tem muito a ganhar com a pobreza e a miséria...

Tempo de escolher... again

Estava a pensar escrever um texto a explicar, porque voto esquerda, mas depois lembrei-me que já o tinha feito no passado. Fui reler. Nestas eleições ainda se aplica mais, porque o radicalismo neoliberal do PSD de Passos Coelho é muito superior ao de 2009. Está em causa o Estado Social, a garantia de justiça e equidade social. Para ler e refletir “Tempo de escolher”:

Noutras eleições não me tenho pronunciado sobre intenções de voto, até porque quem ler este blog e acompanhar as minhas preocupações, percebe perfeitamente a minha orientação politica. Considero que só uma politica verdadeiramente de esquerda poderá garantir a justiça social e a equidade, que é o problema fundamental da nossa democracia. Não poderá haver crescimento económico sustentável enquanto uma minoria absorver grande parte da riqueza controlando o poder político, condenando a maioria da população a ver os seus direitos fundamentais limitados e as suas aspirações individuais cerceadas. Acredito que existem bens e serviços indispensáveis à sobrevivência que devem estar acessíveis a todos, independentemente do seu poder económico. Estou a falar da saúde, do emprego, da educação, da habitação, da água e dos recursos energéticos. Chamem-me radical, mas é uma questão de justiça e de direitos e garantias fundamentais. Assegurado o básico, cada um pode aspirar e lutar pelo que quiser e então venha o mérito, o individualismo e quaisquer escolhas só limitadas pela lei e pelos legítimos direitos do outro. Claro que dificilmente algum partido, colocaria tudo isto em prática, até pela dimensão dos abusos e das desigualdades. Mas no mínimo, não se dê ao voto aos dois partidos do centrão que nos governam desde o 25 de Abril e que nos têm retirado sucessivamente estes direitos e garantias. Não é aceitável a situação de precariedade e de pobreza em que a maioria da população vive, que está muitas vezes encoberta pelo apoio de familiares ou de instituições privadas de solidariedade social. E de facto, só à esquerda do PS (como já disse noutros posts, o PS de Sócrates não é esquerda) é que eu encontro algum desejo de combater esta realidade e de mudar alguma coisa.

E porque é que a direita não é a solução? Porque foram soluções de direita que nos deixaram onde estamos hoje. Foram politicas neoliberais que encheram uma minoria de riqueza e de privilégios, reduzindo a questão dos direitos e garantias fundamentais, a algo acessível só a quem puder pagar. Até os cuidados básicos de saúde exigem o pagamento de uma taxa moderadora. Veja-se quantos direitos consegue uma pessoa pagar com uma reforma mensal de 200 euros ou mesmo com o salário mínimo... E por falar em direita, vale a pena analisar o fenómeno CDS que se tem tentado apresentar como alternativa à política actual. Penso que os eleitores não vão deixar de associar o CDS de Paulo Portas às politicas do centrão, mesmo tendo o populismo do senhor tentado dissimular estas relações com o poder. É preciso que se perceba a quem ele pretende tirar regalias, a esses privilegiados que recebem o rendimento social de inserção. A quem tem verdadeiramente regalias desmedidas, não existe nada a retirar.

E já agora uma última nota, em relação a Paulo Portas, cuja demagogia e populismo parece cair tão bem nos eleitores de hoje. O senhor já esteve no governo, tem responsabilidades no estado a que isto chegou ou alguém se esqueceu dos mil milhões de euros em dois submarinos? E a defesa dos reformados? Portas assinou o memorando da Troika que obriga ao congelamento das pensões! E dos trabalhadores esforçados que fazem horas extraordinárias? Portas assinou o memorando da Troika que obriga à redução drástica do valor pago pelas horas extraordinárias! É reler o que foi dito sobre o memorando… Há quem acredite no Pai Natal e há quem acredite em Paulo Portas…

Antes de votar Passos Coelho, recorde que... Parte III

O seu Ministro das finanças será Eduardo Catroga que vai aumentar o peso do IVA enquanto reduz a taxa social única para as empresas. É o imposto que as empresas pagam para assegurar que o acesso à segurança social dos trabalhadores… vamos colocar em causa as reformas futuras, a sustentabilidade do sistema? Para proteger de igual forma grandes empresas altamente lucrativas como a Cimpor e a Jerónimo Martins e as pequenas empresas, retirando o ónus do imposto mais cego e injusto, o IVA? E ainda elimina a taxa intermédia do IVA, para nos impor mais um cabaz de produtos a 23%. Passos Coelho diz que o PSD nunca falou em eliminar a taxa intermédia de IVA, desmentindo a intenção anunciada por Eduardo Catroga. Quando as medidas são socialmente aterradoras, depois vem dizer que não é bem assim. Mas deixou claro que concorda com o aumento da taxa aplicada ao fornecimento de electricidade para o seu nível máximo, por forma a financiar uma desejada redução da Taxa Social Única. Ao que parece até aqui discutiam-se pêlos púbicos... O que nunca foi discutido foi a subfacturação de 2,2 milhões de euros, que levou ao apuramento de prejuízo e isenção do pagamento do IRC da empresa do Sr. Catroga! Seria isto discutir "pentelhos"?

Consta no seu programa eleitoral, a privatização das Aguas de Portugal, algo que só acontece em 2 países do mundo e que poderá comprometer o acesso de todos a um bem essencial. Nem o FMI impôs tal coisa, mas a troika não tem um grande amigo chamado Ângelo Correia com uma empresa chamada FORMINVEST, cujo mercado são as energias renováveis... Privatizar o que dá rendimento ao Estado, só tem uma motivação, há muitos amigos a enriquecer com negócios lucrativos que até aqui eram de todos, como a saúde, a educação e os transportes... Por causa do desconforto que estas ideias provocam, Passos Coelho passou a campanha a dizer uma coisa, para logo a seguir desmentir, não convém que se perceba o que está em causa. Convém que não se perceba que quer ir mais longe que o FMI, que quer mais sacrifícios para os mais pobres que menos podem. Nem tenciona respeitar a vontade da população manifestada em referendo a favor dos direitos das mulheres. Nem preocupação social, nem preocupação democrática... é isto que deve recordar na hora de votar!

Antes de votar Passos Coelho, recorde que... Parte II

O seu vice-presidente é Diogo Leite de Campos que defende a mobilidade forçada dos funcionários públicos sem qualquer restrição, afirmou que "quem recebe benefícios sociais são os aldrabões" e defende a criação de um «cartão social de débito». Em oposição aos aldrabões estão os que têm o salário miserável de 2 mil euros e os que ganham 10 mil euros que não são ricos. E porque não ele próprio com as três reformas que acumula, regalia que não afectará tanto o orçamento de Estado como os preguiçosos que chulam um rendimento mínimo.

Passos coelho defende que os desempregados façam trabalho voluntário, são considerados preguiçosos que têm o privilégio de receber um subsídio de desemprego, ignorando a premissa fundamental da solidariedade social: estas pessoas andaram anos e anos a descontar para o sistema, para ter direito a um subsídio... Aliás, o seu braço direito, Miguel Relvas, afirmou que os portugueses trabalham como marroquinos e querem receber como alemães. É por isso que defende que se reduzam feriados e que os salários sejam associados à produtividade, quando sabemos que a produtividade depende mais da gestão e dos custos de produção elevados. Os portugueses até trabalham mais horas que outros europeus e os milhares de desempregados, não o são porque querem, mas sim porque são vítimas da crise e das políticas de austeridade que têm sido impostas.

Antes de votar Passos Coelho, recorde que... Parte I

Porque as sondagens lhe eram favoráveis, chumbou o PEC IV, quando tinha vindo a concordar com o essencial das medidas de austeridade do PS, sabendo que isso ia precipitar a queda do governo e a vinda do FMI com a austeridade selvagem e o aumento do endividamento que daí advém; cá dentro diz que os portugueses não suportam mais sacrifícios, lá fora, perante a comissão europeia, diz que chumbou o PEC IV por este não ir tão longe como devia!

Tem ao seu lado o Movimento Mais Sociedade, formado por banqueiros e economistas do PSD e eventuais futuros ministros: António Carrapatoso defendeu o corte do 13º mês, João Duque defendeu que as empresas paguem menos impostos, aumentando o IVA. Miguel Cadilhe disse que “as más condições financeiras se sobrepõe às políticas sociais e que perdemos o direito de ser optimistas”. Deste grupo veio também a ideia que o recurso ao subsídio de desemprego deve ter como consequência a redução da pensão de reforma, como se os desempregados o fossem voluntariamente e como se a falta de emprego não fosse suficientemente prejudicial. Falam do alto dos seus salários chorudos e da sua vida confortável de burguesia urbana, alguns deles com dívidas ao fisco no valor de 740 mil euros. Completamente alheios e insensíveis à luta diária, de quem trabalhando ou recebendo a justa reforma, não ganha o suficiente para a sua sobrevivência.

Para capitalizar os votos que Fernando Nobre teve nas Presidenciais, mesmo sem afinidades ideológicas aparentes e aproveitando o oportunismo do candidato, anuncia que este será candidato à Presidência da assembleia da República. Nem essa posição é escolhida antecipadamente, são os deputados eleitos que escolhem, como não permite tomar qualquer das medidas que Fernando Nobre anuncia. Desconhecimento da lei ou desrespeito pela democracia ou ambas?

Vamos a votos a pensar em quê?

Estas eleições são extremamente curiosas, porque devem ser as primeiras em que não se vão sufragar programas eleitorais, as medidas políticas já estão definidas e três partidos já estão comprometidos com elas. Desta vez não nos podemos queixar de programas eleitorais ou manifestações de intenções que depois não serão cumpridas. Há um acordo com o FMI assinado pelos líderes do PS, PSD e do CDS-PP. É ler o que eu escrevi sobre o que está no memorando da troika, para perceber que não adianta ao PS dizer que vai defender o Estado social, quando o memorando reduz o estado social ao residual, não adianta ao Paulo Portas dizer que vai aumentar as pensões dos seus queridos reformados, quando assinou o congelamento das pensões... E o PSD, não só está comprometido com o memorando porque tem a base ideológica que defende, como ainda pretende ir mais longe nas privatizações e na redução da taxa social única, pretendendo o fim do Estado social. Daí o esforço de esconder o programa eleitoral, porque cada vez que fala nele, desce nas sondagens... Qual deve ser o critério de decisão fundamental dos eleitores, quando decidem em quem devem votar?

O critério é tão simples como isto, o compromisso com as politicas de austeridade selvagem que nos vão retirar direitos sociais e levar o país à bancarrota, deve ser cumprido ou não? Se acha que sim, vote PS, PSD ou CDS-PP (fazendo a ressalva que votar PSD é achar que este pacote não é suficientemente austero e ir mais longe), se acha que não, deverá votar em qualquer outro partido. Vão dizer-lhe que o compromisso com o FMI é inevitável e que nós precisamos do dinheiro. O que não lhe dizem é que se dinheiro acarreta uma dívida que um país em recessão não consegue pagar. Foi o que disseram aos Gregos que agora enfrentam a bancarrota. Também lhe vão dizer que tudo isto é conversa de radical de esquerda. O que não lhe dizem é que o prémio Nobel da economia Paul Krugman admite isso mesmo:

«Os líderes europeus ofereceram empréstimos de emergência aos países em crise, mas apenas em troca de compromissos com programas de austeridade selvagens, feitos sobretudo de cortes da despesa. A objecção de que estes programas põem em causa os seus próprios objectivos - não só impõem efeitos negativos drásticos à economia, mas ao agravar a recessão reduzem a receita fiscal - foi ignorada. A austeridade acabaria por estimular a economia, dizia-se, porque aumentaria a confiança.(...) No entanto, como já disse, a fada da confiança até agora ainda não apareceu. A crise económica nos países europeus com problemas de endividamento agravou-se, como seria de esperar, e a confiança, em vez de aumentar, está em queda livre. Tornou-se evidente que a Grécia, a Irlanda e Portugal não serão capazes de pagar as suas dívidas na totalidade, embora Espanha talvez se aguente.»

Portanto a questão é muito simples, vai acreditar em quem, no prémio Nobel da Economia ou no PS, PSD e CDS?

Se o memorando da Troika é mau, ainda não leu o programa do PSD

Quem leu os posts anteriores já terá percebido que o plano do FMI, é um verdadeiro homicídio económico e social. Não fosse isso suficientemente grave, o principal opositor ao governo que negociou a sentença de morte, acha que o crime não têm suficientes requintes de malvadez. O PSD acha que se deve ir mais longe. Acha que se devem perder ainda mais direitos sociais, privatizar mais entidades públicas, aumentar o peso do IVA enquanto se reduz a taxa social única para as empresas. Convém perceber o que está em causa, quando se privatiza bens, serviço essenciais ou monopólios naturais. Quando o Estado controla estes sectores garante uma universalidade do acesso, a preços mais reduzidos, preside a lógica do interesse público e não a obtenção de lucro ou as regras do mercado. Veja-se o que aconteceu com a privatização do mercado dos combustíveis, os preços têm vindo a subir descontroladamente e de forma cartelizada, quer o petróleo baixe ou suba. É isso que queremos que acontece aos comboios, ao metro, ao correio, à água? Sim, nem a empresa Aguas de Portugal escapa ao plano de privatizações do PSD! Isto só acontece em 2 países no mundo, porque já se trata de monopólio natural e tem um valor essencial inegociável. Imagine-se o que seria lucrar com a captação de água, pagava-se o que fosse preciso porque não há alternativa. Quando a lógica é o lucro, podemos perguntar quem vai garantir que uma aldeia em Bragança tenha acesso a serviços, se o custo é muito mais elevado? Alguém vai querer saber se há cidadãos que não podem pagar a factura?

E o que dizer da taxa social única? É o imposto que as empresas pagam para assegurar que o acesso à segurança social dos trabalhadores… vamos colocar em causa as reformas futuras, a sustentabilidade do sistema? Para proteger de igual forma grandes empresas altamente lucrativas como a Cimpor e a Jerónimo Martins e as pequenas empresas, retirando o ónus do imposto mais cego e injusto, o IVA? Mas que raio de distribuição de sacrifícios é esta? O IVA pesa mais no bolso dos que têm pouco, porque há bens que não podem deixar de consumir? Mais sacrifícios, quando quem os podia fazer não faz? Os economistas do PSD falam em descidas de 4, 8 a 12 pontos percentuais (cada voz sua sentença, como é hábito). então um país endividado a precisar de receitas, vai abdicar de 3 a 4% do PIB?? Mas isto é racional? Na cabeça dos ultra-liberais é, porque as suas empresas aumentarão os lucros e os parvos dos cidadãos entram com os tais 3 a 4% do PIB, porque afinal não vivem do ar e vão ter que suportar o IVA. Esclarecido? Então vá lá votar nesta lógica dos mesmos do costume... sem esquecer que o PS se comprometeu também na redução da TSU, só não diz em quanto!

O que vem no memorando na Troika e não convém que se saiba o que significa - Parte III

Nesta terceira parte, vamos ver como se pretende atacar duramente os direitos laborais, de uma forma anti-constitucional, especialmente gravosa para quem depende exclusivamente da sua força de trabalho. Comecemos por ver o que acontece, a quem fique desempregado:

«Redução do desemprego de longa duração, reduzindo o subsidio de desemprego para 18 meses, tecto máximo do subsidio 1000 euros e redução de 10% no subsidio passados 6 meses de desemprego, facilitar a transição entre ocupações, firmas e sectores; o subsídio de desempregado será alargado aos trabalhadores independentes que tenham prestado serviços a uma só empresa, numa base regular»

Parte-se do princípio que quem fique desempregado consegue arranjar emprego num espaço de um ano e meio, o que em Portugal com o estímulo à criação de emprego, é tarefa fácil. Aliás até se pressupõe que em 6 meses se resolve a situação, porque já se está a cortar 10% do subsídio. Veja-se o drama para quem já auferia um salário baixo antes de ser afectado pelo desemprego… Por outro lado o facilitar a transição entre ocupações, significa que as pessoas poderão ter que aceitar um trabalho numa função diferente. E já agora, atenção à salvaguarda no acesso dos trabalhadores independentes ao subsídio, uma medida que seria justa, não fosse vincular a prestação de serviço a uma só entidade, numa base regular. Quem tiver prestações a várias entidades, já não tem direito ao subsidio…

«Reforma dos contratos de trabalho, indemnizações reduzidas de 30 para 10 dias por ano de trabalho, os despedimentos individuais ligados ao desajustamento do trabalhador às condições de trabalho são possíveis mesmo que não exista introdução de novas tecnologias ou mudanças no local de trabalho; a extinção do posto de trabalho não precisa de estar vinculada à antiguidade na empresa, sem que exista obrigação de transferir o trabalhador para uma função idêntica; aumento da flexibilidade horária e adopção do banco de horas; revisão do pagamento de horas extraordinárias em 50% e eliminar a compensação de horas por dias de ferias, só haverá aumento do salário caso aumente a produtividade.»

O capítulo da reforma dos contratos de trabalho é explica-se a si próprio. O esforço e dedicação anual de um trabalhador à empresa valem somente 10 dias de trabalho. O despedimento fica facilitado porque a inadequação do trabalhador, deixa de ter que ser justificada. Se a Troika conhecesse o termo “razão atendível” proposto pelo PSD, teria sido colocado aqui. A empresa nem tem que fazer uma tentativa de colocar o trabalhador numa outra função. Por outro lado, quem não for despedido, será sujeito à flexibilidade horária, o que na pratica significa trabalho fora de horas, que o banco de horas sugere que não será pago, e caso as horas extra sejam pagas, seja domingo ou feriado nunca excedem os 50% do valor habitual… Tendo em conta que na maioria dos trabalhos, quem cumpre a sua hora, já é olhado de lado e quem recebe horas extra as faz, para compensar um magro salário, o panorama não é bonito. Mas piora quando se afirma claramente que só existirá aumento salarial, se a isso corresponder aumento da produtividade. Se pensarmos que o trabalhador não controla nem os factores de produção, nem a gestão e organização do trabalho pelas chefias e muito menos os custos de produção, como poderá garantir o aumento da produtividade só por si? Tendo em conta a falta de qualidade dos gestores e os elevadíssimos custos de produção no nosso país, há produtividade como? Pode contar com congelamento ou mesmo redução salarial… Mas afinal, isto é um bom acordo, não é?

O que vem no memorando na Troika e não convém que se saiba o que significa - Parte II

Continuando o post anterior, mais medidas do memorando da troika. Acerca da banca, das privatizações e das empresas públicas: venda-se o ramo de seguros da CGD, o que faz todo o sentido pois dá lucro a um Estado que precisa de dinheiro, encontrem um comprador para o BPN até Julho, nem que seja ao preço mínimo, porque afinal quem pagou aquilo foram os parvos dos contribuintes, bem se pode vender por tuta e meia, sem recuperar o dinheiro (também deve ser fácil, aparecer um comprador até Julho que em 2 anos não apareceu). Segue-se um capitulo sobre a forma generosa como o Banco de Portugal ajudará a banca nacional a obter financiamento… Sem comentários

«Proibição de novas parcerias publico-privadas e revisão das actuais PPP»
Possivelmente a única coisa digerível neste memorando, mas peca por não explicar quanto é que isso vai custar ao estado, dado que existem indemnizações compensatórias…

«Privatização progressiva das empresas publicas (aeroportos Portugal, ANA, CP carga, CTT, GALP, EDP, REN, Caixa Seguros)»
Mais uma vez, não há preocupação com o lucro para o Estado, estes sectores podiam contribuir para a receita do Estado. Mas a agenda da Troika é ideológica, é neoliberalismo puro e duro, independentemente da viabilidade económica da medida… quanto ao cidadão que usa o comboio (fala-se especificamente das linhas suburbanas e do transporte de mercadorias que dão lucro), pode preocupar-se e muito e começar a pensar em alternativas. E o que dizer dos CTT, quantos serviços dão lucro? Deixe de contar com eles… e prepare-se para deixar de ter isenção de IVA nos serviços de correio...

«Reforma na administração pública, redução dos gestores públicos, reavaliação de fundações e similares, reorganização do poder local, aglutinação e centralização de serviços públicos; mobilidade e flexibilidade dos recursos humanos, visando uma redução de 1% ano na administração Central e 2% na local»
Para além dos cidadãos que ficam prejudicados por ver câmaras municipais, juntas de freguesia e balcões de serviços públicos encerrar, isto significa redução de pessoal e piores condições para quem fica e tem que ser flexível. Ainda acredita que não vão existir despedimentos?

«Reforma do SNS: Controlo de gastos na saúde, com poupança a nível farmacêutico de 1.2 do PIB, aumento das taxas moderadoras, redução de 30% no orçamento da adse, adm e sad, reorganização da rede hospital, especialização e concentração de hospitais, aglutinando serviços, reduzindo pessoal e horas extraordinárias, relocação e mobilidade de funcionários, reduzir custos com transportes de pacientes em 33%; flexibilização do horário de trabalho»
O significa reduzir 1.2% do PIB com medicamentos? Significa que as comparticipações serão reduzidas à insignificância e serão os utentes a suportar a maior parte ou a totalidade dos custos com medicação. E sim, são os mesmos que têm de suportar a duplicação das taxas de IVA com reformas de 200 euros... Mesmo quem tenha adse deve preocupar-se, porque em 2 anos, pretende-se reduzir o orçamento em metade, quantas comparticipações ficam de fora? O mais preocupante é a reorganização e concentração da rede hospitalar que pressupõe certamente encerramento de hospitais. Também se fala em reduzir horas extraordinárias, isto é, tente não adoecer fora de horas ou espere mais tempo para ser atendido. E é bom ter o seu próprio transporte para chegar ou sair do hospital, porque os custos com transporte de pacientes são reduzidos em 33%...

(continua...)

O que vem no memorando na Troika e não convém que se saiba o que significa - Parte I

Anunciado o acordo com a Troika, ficaram as pessoas muito tranquilas, porque não há cortes nos salários e não vão perder os 13º e 14º meses. O que não lhes disseram, foi que existem uma serie de outras medidas, que lhes vão custar mais que dois meses de salário. O que lhes dizem é que se trata de um bom acordo. Analisemos algumas medidas que eu tirei do memorando, para ver o bom que é. Vamos fazer isto por partes, porque ainda são 34 páginas e porque tudo de uma vez, é capaz de causar danos à saúde. Cá vai o inicio:

«Redução dos custos com educação em 195 milhões de euros, racionalizar a rede escolar e reduzir os custos de pessoal»
Como é que se reduz custos, racionalizando a rede escolar? Só uma forma, encerram-se escolas e para se atingir 195 milhões de euros, não serão duas ou três. Bem podem as pessoas deixar ter como garantida uma escola para os filhos… E a redução de custos de pessoal, não significa despedimentos?

«Congelamento de salários e promoções no sector publico»
Já estamos habituados, mas quando temos que pagar mais impostos e o custo de vida aumenta exponencialmente (como veremos a seguir), o congelamento de salários passa rapidamente a perda efectiva de rendimento.

«Redução de custos com empresas publicas em 415 milhões»
Não seria mau, se isto não afectasse os correios e as empresas de transporte. Está preparado para ver o custo do passe mensal dobrar ou triplicar ou mesmo para ver o transporte que usa reduzido ou suprimido?

«Corte em 150 milhões nos benefícios fiscais às empresas e 150 milhões nos benefícios fiscais aos particulares, colocando tectos máximos nas deduções em habitação e saúde»

Isto significa que o Estado retém mais impostos, os cidadãos não serão reembolsados mesmo que tenham encargos que o justifiquem. Menor rendimento anual…

«Aumento da receita do IVA em 410 milhões, alterando a categoria de bens e serviços dos escalões reduzidos e intermédio para o escalão máximo, aumento de impostos (automóveis, tabaco e electricidade)»

Esta medida só por isso demonstra a bondade do acordo! São capazes de calcular o aumento de preço de um produto cujo IVA passa de 6 para 13%, ou de 6 para 23%. É o caso do gás e a electricidade, nada essenciais... Como vão as pessoas com reformas de 200 euros suportar este aumento dos bens essenciais? Não vão, aliás nem quem ganha um salário mínimo e alguém está preocupado? Não, foi um bom acordo!

(continua...)

"Força"

FORÇA

As gaivotas despenharam-se sobre o mar,
o seu voo a pique silenciou as estrelas.



Fiquei sem o universo,
as estradas cortadas com a tempestade
tornaram-se angústia
onde nevava, nevava, nevava.

Perante os castelos desfeitos,
não escolhi a compensação
ou o meu sentimento de tragédia.

Olhei para o caminho
e descobri uma pedra deixada pelo teu olhar.
Sem a companhia do universo,
fiquei apenas com a tua pedra.

Joel Henriques
"Terra Prometida"

Mais sociedade para quem?

«O que é que é preferivel penalizar o consumo, que até tem na sua origem sobretudo produtos importados, ou penalizar as empresas tornando-as menos competitivas? (...) temos que fazer escolhas: ou poupo ou consumo, ou vou ao cinema ou compro as pipocas, não fico a comer pipocas e não vejo o filme» João Duque



Estas são as pessoas atrás de Pedro Passos Coelho. Não sabem das outras pessoas que não poupam, porque o que ganham não chega para pagar a comida. Não sabem das outras pessoas que já poupam, para ter o suficiente para garantir a sobrevivência familiar. Metáfora com cinema? E aqueles que já deixaram de ir ao cinema, porque precisam do dinheiro para bens essenciais. Desta vez foi João Duque, há uns meses foi Camilo Lourenço, a dizer que as pessoas têm de deixar de ir jantar fora todos os dias e ir só uma vez por semana... Falam do alto dos seus salários chorudos e da sua vida confortável de burguesia urbana. Completamente alheios e insensíveis à luta diária, de quem trabalhando ou recebendo a justa reforma, não ganha o suficiente para a sua sobrevivência.

É um insulto aos mais desprotegidos, é uma ameaça à coesão social, um ataque aos mais pobres e de uma desumanidade impressionante. Ninguém tenha dúvidas que os elementos deste grupo "Mais sociedade", estão a revelar o programa político do PSD e serão os ministros de Passos Coelho, caso vença as eleições. Perguntem-se se são estes os senhores que querem a dirigir o país? As escolhas deles não são de certeza as do cidadão comum, afectado pelos baixos salários, desemprego e pela recessão! Numa coisa concordo com João Duque, há que fazer escolhas e as correctas não são as dele...

Porque é que tão poucos se importam?

Há 37 anos, portugueses lutaram, conquistaram a liberdade, deram-nos um ideal, um conjunto de valores de igualdade, fraternidade, paz, acesso ao emprego, à protecção social, à saúde, à habitação. Foi uma luta árdua que não se fez na praia, nem por conformistas que têm sempre qualquer coisa mais importante para fazer e certamente não foi feita, por quem acha que não vale a pena lutar por um mundo melhor. Infelizmente esses valores foram subvertidos por partidos políticos que esqueceram a noção de bem público e hoje sobra-nos tão pouco. Nem emprego, nem saúde, nem igualdade, com o FMI aí para acabar com o pouco que sobrou. Estão os portugueses de hoje, cientes de que os direitos não são adquiridos? Estão dispostos a abandonar a sua passividade e conformismo, para os exigir de volta? Vão calar perante a perda do direito ao subsídio de ferias e de natal, a redução de salário, o fim da comparticipação dos medicamentos e de um serviço nacional de saúde? O que vão fazer quando já não existirem transportes públicos, escola publica, subsidio de desemprego e doença? Vão calar ou ficar a lamentar o que já tiveram e que foram incapazes de manter, por egoísmo e conformismo?

A sensação que tive hoje ao recordar Abril e os seus valores, enquanto descia a Avenida, foi que são poucos os portugueses dispostos a não calar, a abdicar do seu tempo, a fazer um pequeno esforço... É triste perceber, que tantos mereçam tão pouco o esforço de alguns. Seja o esforço de suportar o sol abrasador na cabeça e a dor nas pernas, seja o esforço de informar, de alertar e de escrever contra as injustiças. Nada disto é por um, é por todos, por um país, pelas crianças, pelo futuro. Porque é que tão poucos se importam?