Cada vez gosto menos da vossa Europa

Parece-me que inevitavelmente, o meu primeiro post pós-regresso tinha de ser sobre a União Europeia. Ainda bem que não tirei o banner lateral, «não gosto da vossa Europa». São cada vez mais as razões para não se gostar desta Europa. E não estou só a falar do Tratado de Lisboa, sinceramente já esperava que o não irlandês fosse ignorado. Considerar alterações ao Tratado seria uma atitude muito democrática, vinda daqueles que escolheram deixar de fora do processo de decisão, os cidadãos europeus. Será que ridiculamente os senhores da Europa, vão propor novos referendos na Irlanda até que o Sim ganhe? É o que se chama de maturidade democrática...

Cartoon de Rainer Hachfeld, «Neues Deutschland» - gentilmente surripiado daqui

Se a questão do Tratado de Lisboa e dos referendos, ou da ausência deles, é preocupante, o que dizer da Nova Lei do Repatriamento? Mais que indignação, sinto tristeza, porque ainda via na UE um bastião de defesa dos direitos humanos (ingenuamente, admito...). Como é possível que se possa permitir que seres humanos, cuja unica culpa é procurarem uma vida melhor, sejam confinados em campos de retenção até 18 meses? Inclusivamente crianças... espantoso! Podem até ser individuos, que estão há vários anos a trabalhar em território europeu contribuindo para a produtividade desse país, mas que por qualquer questão burocrática não possuem documentação válida para aí permanecer.

Entretanto, os cidadãos europeus que trabalhem até 65 horas semanais. Pois, afinal, quem precisa de qualidade de vida quando existe toda uma economia para alimentar... Mais uma espantosa valorização dos direitos humanos, mais um motivo para não gostar da vossa Europa!

Sobre o Tratado da UE e pelo referendo

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Aproveito para divulgar que o texto provisório do futuro tratado da União europeia, se encontra aqui. Um simpático documento de 145 páginas… Quem não tiver paciência, pode ver este excelente powerpoint sobre a constituição europeia, fazendo o download aqui. Aproveito para agradecer à Sabine esta informação. O powerpoint é esclarecedor. Parte-se da simples constatação de quantas vezes, determinadas palavras são referidas em detrimento de outras. Por exemplo, a palavra Banco aparece 176 vezes, logo seguida de concorrência, 174 vezes e mercado 78 vezes. Já a palavra fraternidade nunca é mencionada, progresso social surge 3 vezes e serviço público apenas uma.

São omissões muito graves, às quais se junta o facto da Carta europeia dos direitos humanos não ser aplicada por todos os países de igual forma. A afirmação da independência do Banco Central Europeu, que não responde a qualquer órgão eleito pelos cidadãos, também deve ser encarada com preocupação. Perante isto não me espanta que a seguinte declaração, proposta pela esquerda no parlamento europeu, não fosse incluída no projecto de tratado:

«O PE “considera que uma Europa realmente democrática deve garantir certos valores e direitos, como os da rejeição da guerra e a afirmação da Paz, enquanto valores que devem inspirar a política externa e de defesa, o trabalho estável e contratualisado como base da coesão social, a qualidade do ambiente como bem comum que inspira as políticas climáticas, e os direitos civis e políticos extensivos aos emigrantes residentes regulares”.»

Metida na gaveta fica também a realização do referendo. Tendo em conta que o que esta em jogo é a mercantilização da União Europeia e o afastamento da ideia de uma Europa da Fraternidade e dos direitos sociais, os cidadãos europeus têm o direito a ser consultados. Por isso este blog é pelo referendo ao tratado constitucional. Se quem me lê também é, pode assinar uma petição a exigir a realização do referendo, clicando aqui.

"Evolução"

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Finalmente acreditamos na liberdade e na responsabilidade!

Finalmente acreditamos nas mulheres!

Finalmente alteram-se as mentalidades!



Evoluímos!!!

Já não era sem tempo...
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Referendo: citações a ponderar III

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"Há clínicas em Portugal que são 'slot machines' de ganhar dinheiro (...), o aborto ilegal é um negócio que produz dinheiro sujo, que não é tributado (...) Estes fenómenos potenciam a corrupção, a venalidade e crimes de enriquecimento ilícito"

Maria José Morgado deixou ainda algumas críticas à classe médica, lamentando que não reconheça mais frequentemente o perigo para a saúde psíquica da mulher como um motivo para a realização de aborto legal. "A opinião médica tem sido excessivamente restritiva, autista e até insensível na indicação de causas para a saúde psíquica", criticou.

Maria José Morgado, citada no Público

"O sistema nervoso central de facto não funciona até às dez semanas (.. .) É completamente impossível às dez semanas haver sensibilidade, consciência, capacidade relacional entre o feto e a mãe", defendeu, acrescentando que um aborto realizado neste momento da gravidez "é seguro para a mulher e para os técnicos de saúde".

Miguel Oliveira da Silva, Professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

«A lei actual tem de ser mudada porque "é ineficaz no plano da prevenção e desproporcionada no plano da punição". »

Alberto Martins

Não quero as mulheres na prisão, mas voto não??

Referendo: Citações a ponderar II

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"Ao defender-se a liberdade de decisão da mulher, nos prazos legalmente definidos, admite-se uma opção, mas não se impõe uma opinião. Negar essa liberdade é transformar a opinião contrária em doutrina ou imposição do Estado"

"Trata-se de saber quem é por ou contra a persistência de uma proibição, com as respectivas consequências. Trata-se, ao fim e ao cabo, de saber quem é pela verdade na lei ou pela continuação da mentira e da hipocrisia"

"O aborto, em Portugal, foi liberalizado da pior forma possível: pelo laxismo, pela mentira, pela hipocrisia e pelo negócio"

Manuel Alegre, Público Online