O que vem no memorando na Troika e não convém que se saiba o que significa - Parte II

Continuando o post anterior, mais medidas do memorando da troika. Acerca da banca, das privatizações e das empresas públicas: venda-se o ramo de seguros da CGD, o que faz todo o sentido pois dá lucro a um Estado que precisa de dinheiro, encontrem um comprador para o BPN até Julho, nem que seja ao preço mínimo, porque afinal quem pagou aquilo foram os parvos dos contribuintes, bem se pode vender por tuta e meia, sem recuperar o dinheiro (também deve ser fácil, aparecer um comprador até Julho que em 2 anos não apareceu). Segue-se um capitulo sobre a forma generosa como o Banco de Portugal ajudará a banca nacional a obter financiamento… Sem comentários

«Proibição de novas parcerias publico-privadas e revisão das actuais PPP»
Possivelmente a única coisa digerível neste memorando, mas peca por não explicar quanto é que isso vai custar ao estado, dado que existem indemnizações compensatórias…

«Privatização progressiva das empresas publicas (aeroportos Portugal, ANA, CP carga, CTT, GALP, EDP, REN, Caixa Seguros)»
Mais uma vez, não há preocupação com o lucro para o Estado, estes sectores podiam contribuir para a receita do Estado. Mas a agenda da Troika é ideológica, é neoliberalismo puro e duro, independentemente da viabilidade económica da medida… quanto ao cidadão que usa o comboio (fala-se especificamente das linhas suburbanas e do transporte de mercadorias que dão lucro), pode preocupar-se e muito e começar a pensar em alternativas. E o que dizer dos CTT, quantos serviços dão lucro? Deixe de contar com eles… e prepare-se para deixar de ter isenção de IVA nos serviços de correio...

«Reforma na administração pública, redução dos gestores públicos, reavaliação de fundações e similares, reorganização do poder local, aglutinação e centralização de serviços públicos; mobilidade e flexibilidade dos recursos humanos, visando uma redução de 1% ano na administração Central e 2% na local»
Para além dos cidadãos que ficam prejudicados por ver câmaras municipais, juntas de freguesia e balcões de serviços públicos encerrar, isto significa redução de pessoal e piores condições para quem fica e tem que ser flexível. Ainda acredita que não vão existir despedimentos?

«Reforma do SNS: Controlo de gastos na saúde, com poupança a nível farmacêutico de 1.2 do PIB, aumento das taxas moderadoras, redução de 30% no orçamento da adse, adm e sad, reorganização da rede hospital, especialização e concentração de hospitais, aglutinando serviços, reduzindo pessoal e horas extraordinárias, relocação e mobilidade de funcionários, reduzir custos com transportes de pacientes em 33%; flexibilização do horário de trabalho»
O significa reduzir 1.2% do PIB com medicamentos? Significa que as comparticipações serão reduzidas à insignificância e serão os utentes a suportar a maior parte ou a totalidade dos custos com medicação. E sim, são os mesmos que têm de suportar a duplicação das taxas de IVA com reformas de 200 euros... Mesmo quem tenha adse deve preocupar-se, porque em 2 anos, pretende-se reduzir o orçamento em metade, quantas comparticipações ficam de fora? O mais preocupante é a reorganização e concentração da rede hospitalar que pressupõe certamente encerramento de hospitais. Também se fala em reduzir horas extraordinárias, isto é, tente não adoecer fora de horas ou espere mais tempo para ser atendido. E é bom ter o seu próprio transporte para chegar ou sair do hospital, porque os custos com transporte de pacientes são reduzidos em 33%...

(continua...)