A culpa não é nossa, é dele!

Este país é realmente caricato. Os cidadãos portugueses nunca foram tão agressivamente atacados nos seus direitos em democracia, e devia ser evidente para todos quem são os protagonistas dessa agressão. Mas como existe um governo com uma agenda manipuladora e com a cumplicidade da comunicação social, as evidencias deixam de o ser. O bode expiatório é José Sócrates, o malandro das costas larguíssimas! O governo de Passos Coelho não é responsável pelas medidas que toma, a culpa é de quem governou nos anos anteriores. Não é quem decidiu ir para além da troika, não é quem tem a sensibilidade social de uma pedra, não é de quem quer extinguir o estado social e os serviços públicos, é daquele malandro do Sócrates. Faço já aqui a devida ressalva, que não gosto do senhor e muito menos das medidas que tomou e basta ir ler o que escrevi neste blog na altura. Agora responsabilizá-lo por uma situação económica dramática cujas causas vêm sobretudo do tempo de Cavaco Silva e por uma conjuntura internacional que lhe é alheia, é ridículo. Vou até citar o Daniel Oliveira, que gosta tanto do senhor Sócrates como eu, mas que explica muito bem o que está em causa, vale a pena ler o artigo todo, mas destaco o seguinte:

«É fácil acreditar na ideia de que a nossa situação atual se deve a um homem. Mesmo que tudo nos demonstre o absurdo de tese. Sócrates não conseguiu, apesar de tudo, governar Portugal, a Grécia, a Irlanda, Itália e a Espanha em simultâneo. E mesmo os nossos problemas - dívida externa, desigualdade na distribuição de rendimentos, crescimento cronicamente baixo, desequilíbrio da balança de pagamentos, uma moeda demasiado forte, distorções no mercado de arrendamento, falta de competitividade da nossa produção, erros crassos no nosso modelo de desenvolvimento - não têm seis anos. Só que resumir tudo à dívida pública e a um homem dispensam-nos de qualquer reflexão mais profunda. Há um culpado e a coisa está feita. E tem outra utilidade: sendo a culpa do primeiro-ministro anterior só nos resta aceitar tudo o que seja decidido agora. Afinal de contas, Passos Coelho está apenas a resolver os problemas deixados pelo seu antecessor.»

O mais grave de tudo isto é de facto a manipulação, é uma estratégia para levar as pessoas a interiorizar o inevitável, o não há alternativa e com isso justificar uma determinada agenda politica que qualquer cidadão consciente jamais poderia aceitar. Infelizmente a estratégia resulta, não se fala do aumento brutal das taxas moderadoras, dos transportes, das scuts, nem da cimeira europeia, fala-se sim daquele malandro que diz que as dívidas gerem-se. É um facto óbvio, até porque num contexto económico adverso um país pode ter que se endividar mais, para evitar a recessão e o colapso social, e depois reduzir essa divida num momento de retoma económica. É por isso que os governos têm liberdade de gerir a sua politica orçamental de acordo com a conjuntura. O que me leva ao grave problema que tem sido secundarizado pela questão Sócrates. A ultima cimeira determinou que os países perdem a liberdade de gerir a sua politica orçamental e no fundo a sua economia, independentemente da conjuntura. Pessoas que não elegemos condenam-nos a uma «austeridade forever» e a politicas que servem exclusivamente os interesses da Alemanha. Colocando a coisa de forma simples, podia acorrer um cataclismo, a total penúria, um novo terramoto de 1755 que o défice teria de ser 0,5… insensato, ridículo e sobretudo uma afronta à soberania nacional e à democracia. Obviamente ninguém está preocupado e quem devia zelar pelo nosso interesse enquanto povo, prefere beijar a mão da Sr.ª Merkel e perspectivar negócios e cargos futuros. Para o Primeiro-Ministro o importante foi discutir a “oferta” da EDP à eléctrica alemã… interesse nacional é um conceito estranho…

Sáude? Só com dinheiro na carteira...

Os portugueses estão a ser brindados diariamente com exigências e sacrifícios que vão comprometer a sua sobrevivência económica. Vêem os seus salários cortados e reduzidos, porque vão trabalhar mais 16 dias de borla (a tal meia hora extra), mais os 4 dias de feriados que vão deixar de o ser… 20 dias, um mês de salário de oferta… São tão generosos os portugueses, por isso é que levam com aumentos de preços e de impostos, que lhes vão levar outro mês de salário. Mas pelos vistos os portugueses não fizeram as contas ainda ou se as fizeram não parecem nada chateados com a degradação da sua situação económica. A minha questão é, e com a saúde estão preocupados? É que o seu acesso à saúde passa a estar dependente do dinheiro que têm na carteira:

«Os valores das taxas moderadoras para 2012 vão mais do que duplicar em relação aos preços atuais, anunciou o ministro da saúde na segunda-feira. As consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros, mas será nas urgências que o aumento mais se vai sentir, subindo de 9,60 para 20 euros.»
 

Então os portugueses que têm a sorte de ter médico de família e que tenham consulta no dia em que fiquem doentes, terão que prever com 2 ou 3 meses de antecedência, passam a pagar 5 euros por 5 ou 10 minutos de consulta, ou somente por uma receita da medicação habitual. Se não tiverem medico de família, nem consulta no centro de saúde, terão que ir ao hospital pagar pelo menos 20 euros. O que não é dito é que cada exame ou análise é pago e se a pessoa tiver o azar de ter um problema sério, poderá ver-se perante uma conta que não pode pagar. Desenganem-se os que pensam que por aumentar o nº de isentos, estão livres do encargo porque a fasquia dos ricos está logo nos 613 euros… basta tratar-se de um casal com 613 cada, para não ter direito a isenção. Se o pretexto do aumento é quem é rico pode pagar mais, convém ter em conta que os ricos utilizam os hospitais privados, no fundo, mais uma vez, o governo chama ricos aos remediados ou à ex-classe média.

O ministro fez questão de referir que quem vier do centro de saúde não paga taxa moderadora. Só se esqueceu de referir que para tal acontecer, é preciso que as pessoas tenham medico de família ou melhor ainda que tenham um centro de saúde aberto e a funcionar… Se ainda assim, continuarem a acreditar na bondade do governo que isenta 6 milhões, expliquem-me porque é que o aumento das taxas moderadoras permite um encaixe de 200 milhões. Não há outras formas de obter receita? Não ocorre ao governo aumentar a receita com boas práticas de organização e gestão hospitalar, colocando profissionais competentes nos conselhos de administração dos hospitais em vez de militantes do partido? Não… aqui o critério é mesmo o cartão de militante, mesmo que o militante tenha provocado um buraco de 6,5 milhões de euros ou tenha zero de experiencia na área da saúde e venha de uma empresa de tubos de plástico:

«A história repete-se. Em algumas das mais recentes nomeações para conselhos de administração de centros hospitalares voltou a acontecer a tradicional dança de cadeiras, apesar das recomendações da troika: saíram gestores do PS, entraram gestores com ligações ao PSD e ao CDS. E, noutras nomeações ainda em preparação, fervilham as movimentações partidárias para a escolha de militantes ou simpatizantes dos partidos no poder. (…) De igual forma a escolha de três dos cinco gestores do novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Tomar, Abrantes e Torres Novas) motivou acesas críticas. Os novos gestores - Joaquim Esperancinha, António Lérias e João Lourenço - tinham dirigido o centro hospitalar durante o Governo PSD/CDS, regressando depois para uma empresa de tubos de plástico com sede no Cartaxo, de onde tinham saído. O primeiro é licenciado em Engenharia Electrotécnica, o segundo, em Organização e Gestão de Empresas, e o terceiro tem um MBA em Gestão de Empresas. (…) Em Aveiro, após um primeiro convite a um médico de Coimbra (do PSD) - escolha que terá sido chumbada pelas distritais do PSD e do CDS -, fala-se agora em outro militante social-democrata que já passou pelo hospital de Aveiro entre 2002 e 2005, Álvaro Castro, e ainda de Capão Filipe (do CDS). Em 2005, o hospital apresentou um resultado negativo superior a 6,5 milhões de euros.»

Mais comentários para quê? O rigor, a austeridade e o sacrifício só se aplica ao pobre, ao cidadão que não tem poder de reivindicação e que poderá ter a sua vida em risco, caso não tenha dinheiro. Com os amigos a conversa é outra….

Confirma-se o pior...

Tiago, um bebé de dois anos de Braga, esperava em Espanha por um fígado novo, depois de Portugal ter deixado de fazer transplantes hepáticos em crianças.
Apesar de o protocolo ter sido accionado, não foi possível salvar-lhe a vida, devido a uma infecção. Foi a primeira morte infantil em casos do género. Desde Julho que o nosso país deixou de fazer estas cirurgias, porque o único médico que as fazia, em Coimbra, saiu. Um acordo com o centro de La Paz, em Madrid, procura resolver o problema desde Outubro.

Já escrevi neste blog um texto que falava numa estratégia de eliminação dos pobres e dos doentes. Quem leu achou exagerado... Recordo as minhas palavras há dois meses atrás:

«São muitas as proezas austeritárias deste governo, mas na área da saúde são especialmente gravosas porque influenciam a vida e a morte. Depois de ouvirmos o ministro da saúde anunciar a redução do orçamento para transplantação de órgãos, comprometendo a continuidade desta pratica que literalmente salva vidas, ficamos perplexos. Não só pela desumanidade, mas pelo absurdo porque um transplante a longo prazo poupa dinheiro ao SNS. Mas de facto não nos consta que o ministro tenha formação em saúde. Já ouvimos testemunhos ou já presenciamos o atendimento hospitalar sob o signo da austeridade, não se fazem exames fundamentais porque isso tem custos, não se descobre a doença, não se cura, as pessoas ficam mais doentes ou em ultima instancia morrem.»

Nestas alturas queria não ter tido razão. Espero que agora as pessoas percebam porque se devem empenhar em lutar contra estas políticas. Antes que morram mais crianças inocentes...

Modelo social? Qual modelo social?

Se alguém ainda acreditava nas boas intenções do governo, no que diz respeito ao estado social, pode desenganar-se. O próprio Passos Coelho é claro, não temos capacidade económica para sustentar este modelo social. Haverá dinheiro para resgatar a Banca, haverá dinheiro para as parcerias público-privadas, haverá dinheiro para o BPN, para a Madeira, para a venda de património e empresas públicas, mas não há dinheiro para prestações e apoios sociais aos mais pobres e aos desempregados. Não há dinheiro para a saúde, entreguem-se hospitais às misericórdias, porque para as parcerias ruinosas com o grupo Mello, com os chamados hospitais empresas, há dinheiro.

É questão para perguntar, para quê pagar impostos e pagar cada vez mais impostos, se o estado se demite da sua função social e do apoio ao cidadão, nos seus momentos mais difíceis, a doença, a pobreza e o desemprego? A solução do Primeiro-Ministro é entregar este fardo desagradável a instituições privadas, às quais o cidadão terá de pedinchar uma caridadezinha. Não se trata de uma contrapartida social ao cidadão que descontou a vida inteira, não isso seria demasiado digno. A contrapartida do Estado para com o cidadão, passa pelo apoio social e pelo esforço da inclusão. O ideal é que o pobre se humilhe, afinal não teve mérito para ser rico, agora que viva da caridade alheia. Ainda bem que existem ricos com consciência social, já que o Estado não tem. Não tem... para algumas coisas, porque para disponibilizar 50 milhões a estas instituições privadas e caridosas, o dinheiro existe. Seria ridículo investi-lo directamente no apoio às pessoas e na criação de emprego. Pode-se questionar a quantas pessoas chega este dinheiro, antes de efectivamente chegar a quem precisa. Que critérios de atribuição de ajuda? Pode-se questionar porque é que nenhum dos representantes da caridade privada, veio condenar políticas que atiram as pessoas para a miséria? Todo um fim-de-semana dedicado ao Banco alimentar e à sua nobre actividade e nem uma crítica da sua digna representante aos cortes salariais, ao desemprego, ao aumento dos impostos que fazem engrossar as fileiras dos que recorrem ao Banco alimentar, em situações evitáveis? Só interessa impressionar os que ainda, vão tendo para dar e que vislumbram aí o seu futuro e portanto são muito solidários? Por muito mérito que estas instituições tenham na luta contra a carência extrema, nunca poderão substituir o Estado. Há todo um papel de reinserção social e inclusão que ultrapassa a caridadezinha. É aí que entra o nosso modelo social que Passos Coelho quer agora extinguir...

Haverá esperança?

A greve de dia 24 de Novembro, ao contrário do que diz o governo, teve uma larga adesão. A maior de sempre, mesmo tendo em conta os milhares de pessoas que não podem prescindir de um dia de salário e os que são ameaçados de despedimento. Mais do que ficar em casa, as pessoas expressaram a sua indignação também na rua. Mesmo sem transportes foram milhares, sindicalizados e não sindicalizados, professores e estudantes, precários, funcionários do público e do privado, todos os unidos, todos indignados. Foi tal a expressão da manifestação que o governo se viu obrigado a tentar sabotá-la e dar-lhe a carga pejorativa que não tinha. Os manifestantes foram seguidos por polícias largamente armados, viram infiltrados entre as suas fileiras, agentes provocadores que agrediram civis inocentes. E na Assembleia da República, que é afinal a também a sua casa, foram impedidos de aceder à escadaria por um esmagador número de polícia de choque que fez questão de distribuir bastonadas sobre aqueles que queriam usar escadaria para a Assembleia popular. Recordo que isso aconteceu no dia 15 de Outubro sem qualquer problema. Claro que foi o suficiente para as televisões falarem em incidentes graves e o governo conseguir a conotação negativa que pretendia. Parece que tentar ocupar a escadaria da casa da democracia, é um crime grave... Ao contrário de desviar milhares de euros, não me consta que o Dias Loureiro, o Duarte Lima ou o Oliveira e Costa tivessem levado bastonadas! Felizmente surgiu um vídeo amador que mostra os tais agentes infiltrados a pontapear um manifestante, ficando claro quem foram os sabotadores e os protagonistas de incidentes graves. Entretanto espero que os persistem em ficar fora desta luta pela democracia e pelo direito à sobrevivência digna, mudem de posição. Deixo-lhes a pergunta, porque será que o governo mostra um ligeiro recuo (e sublinho ligeiro) no corte dos patamares salariais e no IVA das actividades culturais? De repente apareceram almofadas ou alguma pressão da greve e da manifestação? E se tivéssemos sido mais?

"Vim por ti. Venho por mim. Vens connosco?"

Foto de Ricardo Alves

Calar ou protestar?

 Amanhã é dia de greve geral e manifestação em frente à Assembleia da República. Não se pode questionar os motivos que levam à greve, nunca foram tantos e tão gravosos. Pode questionar-se se a greve é de facto o meio de luta mais eficaz, apesar de eu achar que se deviam pensar em novas estratégias de contestação, elas ainda não foram definidas. Portanto sobra a greve e a manifestação, são as únicas armas que o cidadão comum que não é dono de um banco ou de uma grande empresa, tem ao seu dispor. A alternativa é não fazer nada, deixar tudo como está, o que tem acontecido nos últimos anos e que nos conduziu à situação dramática de hoje. Para quem diz não adianta nada, faça o favor de olhar em redor e ver as consequências da passividade pós 25 de Abril. Se alguém tem dúvidas acerca do ponto a que se chegou, basta ver este vídeo e os indicadores de desigualdade que colocam Portugal na pior posição possível. E isto foi antes de Passos Coelho. Não é díficil imaginar o depois. Familias empobrecidas, a perder a casa, o emprego, a não conseguir fazer face à subida dos preços e dos impostos, a ver escolas e hospitais a fechar, assim como outros serviços públicos fundamentais. Dizem-nos que o dinheiro não chega, mas chegou para o BPN, chegou para engordar Oliveiras e Costa, Dias Loureiro e Duartes Lima. Há dinheiro para a Banca apresentar lucros milionários, assim como as maiores empresas do mercado. Até produzimos riqueza suficiente para 18 milhões de euros por semana sairem para offshores. Há dinheiro para reformas douradas, subvenções vitalícias e salários milionários. As 28 maiores empresas portuguesas, que enriquecem com o nosso trabalho e com o que consumimos, nem sequer têm domicilio fiscal em Portugal. Enquanto uns são sobrecarregados de impostos, roubados nos seus salários e pensões, outros descontam zero. Não há dinheiro? Porque a maioria da população entre reformas de miséria e salário mínimo, não traz para casa nem 500 euros, está a viver acima das suas possibilidades? Chega de insultos e enganos. Ninguém tem dúvidas do dramatismo da situação. Falta é ter consciência que a nossa resignação, determinará a miséria do nosso futuro e o dos nossos filhos. Lutamos contra uma elite que nos quer pobres, rendidos e escravizados, que querer absorver a riqueza e o poder. Manipula o governo e mistura-se com ele, nunca será chamada a fazer sacrificios porque ameaça levar o dinheiro para fora do país. Só no dia em que o cidadão mostrar que também faz parte da equação, será ouvido e respeitado. Se não fizer parte da equação, será tratado como lixo, há que ter consciência disso. Amanhã é a nossa oportunidade, desperdiçá-la será um erro.

PS. Uma nota final para os que se julgam invulneráveis porque ainda têm um bom emprego, porque trabalham numa boa empresa. Pensem no que acontecerá à empresa quando os clientes não puderem pagar. Os que são funcionarios publicos, mesmo sem dois salarios, acham-se invulneraveis porque ainda têm emprego. Pensem no que lhes acontecerá com um governo que não acredita em serviços publicos e que tem ordem da Troika para despedir? E os comerciantes e pequenos empresarios, donos de cafés e restaurantes, o que acontecerá quando os clientes não tiverem dinheiro para consumir. Neste país não há cidadãos trabalhadores invulneráveis.

É pena a relação com os mais pobres não ser tão apaixonada...

In: Henricartoon

Se a única coisa que consegue fazer é empobrecer o país, saia da nossa zona de conforto

Não bastam as medidas assassinas do Orçamento de Estado para 2012, que são a sentença de morte dos direitos conquistados pelos portugueses no 25 de Abril, temos ainda que ouvir as declarações ignobeis do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Juventude. Diz o Sr. Primeiro-Ministro com todas as letras, para que ninguém tenha dúvidas, que só vamos sair da crise empobrecendo. Curioso… tinha ideia que a função dos governos era desenvolver o país e fomentar o crescimento económico. Empobrecer é muito fácil, qualquer idiota consegue, basta eliminar salarios, serviços públicos e despedir gente.

Ah pois, isso Passos Coelho sabe fazer. Que as medidas tomadas e a tomar vão empobrecer o país, já tinhamos percebido, o que não tinhamos percebido é que a personagem que nos governa, acha que as suas competências são essas. Como é que é possivel que um governante não saiba, que fomentando o crescimento economico, aumenta a receita e como tal diminui o defice, aumenta o PIB e assim a capacidade de pagar a dívida?? Devia ter colocado essa frase no programa eleitoral, para quem não sabe ler nas entrelinhas ter percebido bem no que estava a votar. Como não o fez, admita que a única coisa que consegue fazer é empobrecer o país, é incapaz de desempenhar o cargo para o qual foi eleito e portanto, seja honesto pela primeira vez na vida e demita-se. Como se um atestado de incompetência fosse pouco, o Secretário de Estado da Juventude resolve aconselhar os jovens e passo a citar: «Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras». Tal como o Primeiro-Ministro, este senhor também desconhece que cabe ao governo promover politicas de emprego para os jovens, que aproveitem o seu potencial e que permitam que o seu trabalho faça aumentar o PIB, que o seu IRS constitua uma receita para o Estado e que contribuam para a sustentabilidade da nossa segurança social (ainda por cima num país com a população envelhecida).

Mas isto é assim tão díficil de compreender? E desde quando, é que escolher ficar num país governado por semelhantes pessoas, é escolher ficar na zona de conforto? Pedir aos jovens para emigrarem e abdicar de lutar pelo desenvolvimento do nosso país, só pode ser explicado estatisticamente, o governo pretende ter uma taxa de desemprego mais simpática e menos encargos para a Segurança Social. Se os jovens não emigrarem, a taxa de desemprego aumenta e isso é capaz de demonstrar que os resultados das medidas do governo são desastrosos e incompetentes… Pois eu tenho uma ideia melhor, e que tal, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e restante equipa governativa, deixarem a nossa zona de conforto e emigrarem? Passamos bem sem a vossa incompetencia na nossa zona de conforto, nem para ganharem o titulo de pior governo da República vos queremos cá…

Legenda: O vídeo que tão bem resume o orçamento de estado é da autoria dos Precários Inflexíveis.

A Pequena China da Europa

A expressão é de Pedro Lains referindo-se ao impacto no país, das medidas previstas no orçamento para 2012. A explicação é simples o governo não está preocupado com a redução do défice, mas sim com a alteração do modelo socioeconómico do país, impondo um novo modelo baseado nos baixos custos do trabalho, desvalorização salarial para ganhar competitividade.

«O plano de Vítor Gaspar já chocou muita gente, porque é chocante. E não o fez só à esquerda, pois o PSD também ficou chocado e muito. Mas não se consegue mexer. Nem o PS. A principal razão porque o plano é chocante é que ele assenta numa carta que não estava no baralho: a contracção sem limites de salários - e mais aumento de impostos. Assim qualquer um sabe governar.»

Escola de Milton Friedman que Vítor Gaspar frequenta

Como eu própria já referi antes, trata-se de uma obsessão ideológica, que ultrapassa o que a própria troika determinou e estende no tempo as medidas recessivas. Só assim se percebe a suspensão de 2 meses de salários a funcionários públicos e pensionistas, o aumento em meia hora do dia de trabalho, a carga fiscal esmagadora para quem trabalha por conta de outrem, expropriação dos bens do Estado através de privatizações e a redução dos serviços públicos ao mínimo. Acredita-se piamente que uma economia baseada em baixos salários, intervenção mínima do Estado, relações laborais precárias e expropriação dos bens do Estado é garante de desenvolvimento.

É muito fácil perceber que nada disto garante desenvolvimento, só recessão e destruição da nossa economia. Se reduzimos massivamente o rendimento das pessoas, destruímos o mercado interno, com menos lucros fecha o comercio e as pequenas empresas, o que gera desemprego que por sua vez gera quebra de receitas em impostos para o Estado, enquanto aumenta as despesas com a segurança social. Não devemos esquecer o impacto da pobreza no aumento da criminalidade, nos problemas familiares e sociais que têm reflexo na saúde, na educação e no recurso ao rendimento social de inserção, ou seja aumenta a despesa do Estado. Qualquer pessoa percebe isto.

E o que dizer da meia hora a mais? É muito simples, vai atirar pessoas para o desemprego ou impedir a contratação de outras, num país que precisa urgentemente de resolver o problema da taxa de desemprego elevada. Por outro lado, não convém esquecer o impacto na vida familiar e no bem-estar social. E as privatizações de sectores estratégicos fundamentais e que até dão lucro? Basta olhar para o que aconteceu na Grécia, o contexto desfavorável, fez com que fosse tudo vendido ao desbarato e em vez de 66 milhões obtiveram-se 10! Para além de que, investidores estrangeiros nunca irão garantir a salvaguarda do interesse nacional, somente o que for lucrativo para os próprios. Já nem falo das consequências de serviços públicos mínimos, porque são óbvias, quem é rico paga, quem é pobre sobrevive com caridadezinha ou morre.

E o fundamento do Governo para estas medidas é simples e falso. Não precisamos de mercado interno, vamos crescer pelas exportações e com o financiamento estrangeiro. Falso, as economias estrangeiras estão também em dificuldades e as que não estão, retraem-se. Temos que ter estas politica de austeridade para acalmar os mercados. Falso, o impacto recessivo será tal que impede a economia de crescer e isso recebe nota negativa dos mercados (basta recordar que no mesmo dia em que foram anunciadas as primeiras medidas, o rating desceu para lixo...). Se tentarmos renegociar a divida, não seremos sérios e não podemos voltar aos mercados. Falso, um país com uma economia destruída é que nunca terá benesses dos mercados, se se permite que a Grécia tenha um perdão da divida, temos toda a legitimidade para negociar. Não há alternativas para reduzir o défice. Falso, que tal taxar o grande capital e impedir a fuga para offshores, a mudança de morada fiscal das nossas maiores empresas e taxar as transacções financeiras (há mais mas o post está grande, fica para o próximo). Resumindo: sentença de morte para o país em nome de mitos ideológicos que nunca foram concretizados com sucesso, em parte nenhuma! É de apoiar bovinamente...

Não seja urso!

O Metro de Lisboa lançou uma campanha muito engraçada, subordinada ao tema “Não sejas Urso!”. Parece-me muito bem, porque efectivamente este é um país de ursos. Não só porque não sabem normas básicas de boa educação e civismo (impedem a passagem a quem quer sair do metro, ouvem música alta sem phones e colocam as patinhas em cima dos bancos) mas também porque optam deliberadamente por alhear-se da realidade, não se informam, não pensam, não questionam, não actuam. A consequência é que um país de ursos elege um governo de ursos, os mais ursos dos ursos. Quando os maiores dos ursos explicaram que iam para além do acordo da troika, os outros ursos não quiseram ouvir ou não quiseram pensar nas implicações que isso teria, até porque como ursos que são nunca quiseram saber o que estava no referido acordo. Como não quiseram saber, os ursos elegeram aqueles que os vão condenar à miséria, que vão arruinar o futuro dos seus filhos e em última instancia condenar o seu país a uma recessão contínua. Por isso agora, ficam surpreendidos quando lhes roubam meses de salários, os obrigam a trabalhar mais dias e horas, os sobrecarregam de impostos, enquanto lhes tiram o direito à saude, à educação e ao apoio social. Como são mesmo ursos, acreditam que tudo isto é inevitável e passageiro, porque os maiores dos ursos garantem que é solução e que os sacrificios são para todos.

Os ursos perdem rendimento enquanto os amigos dos maiores ursos recebem 3 ou 4 fortunas milionarias e vêm para a TV, explicar aos ursos miseraveis que andaram a viver acima das suas possibilidades e como tal têm que pagar a factura. Os ursos aceitam pagar muito mais imposto pelo rendimento do trabalho, enquanto quem ganha dinheiro com acções não paga um centimo, enquanto vêm fugir 8 mil milhoes de euros para offshores todas as semanas. Os ursos que pagam impostos não se importam que outros não o façam. Não se importam que os bancos não paguem o imposto devido, nem que não exista aumento de IRC para as grandes empresas deste país, que têm lucros de 20% mesmo em recessão. Os ursos aceitam sacrificios para pagar uma dívida que não é da sua responsabilidade, não exigem que sejam culpabilizados os governantes que negociaram parcerias público-privadas ruinosas, que deixaram o urso da Madeira esbanjar dinheiro sem prestar contas, que colocaram os seus amigos à frente de um BPN que só provocou um buraco de 2.400 milhões de euros.

São coisas que não interessam aos ursos, até porque resolveram votar nos mesmos ursos responsáveis por essas negociatas. São os mesmos ursos maiores que geriram de forma incompetente as empresas de transportes públicos e que agora exigem aos ursos que paguem a factura nos seus passes e nas suas deslocações para o trabalho. Isto para os ursos que ainda têm trabalho para onde ir, porque agora podem ser despedidos por qualquer motivo, especialmente pelo simples facto de existirem como ursos. Não incomoda os ursos pagar mais na factura da electricidade, do gás e afins, quando a EDP e a GALP tem milhões de lucro. Não assiste aos ursos, indignarem-se com as privatizações ao desbarato de empresas pagas com os seus impostos e dos seus pais e avós ursos, empresas que dão lucro e que podiam permitir ao Estado para a tal dita dívida e proporcionar a sustentação saúde e educação aos filhos dos ursos.

Os ursos acham que não se pode fazer nada, é inevitavel, não há alternativa porque nunca se informaram do que tem acontecido nos paises onde entra o FMI. Ignoram que a receita da austeridade não funcionou em lado algum! Dizem-lhes que os gregos estão mal porque não seguiram a receita, quando foi a receita que os arruinou. Agora até a taxa de suiscidios aumentou 40%. Mas os ursos acham que acham que são diferentes, assobiam para o lado e nada disto é com eles. Está uma manifestação global marcada para amanhã às 15h. é a altura dos ursos deixarem de o ser e exigirem uma mudança. Usa a única arma que tens, vem para a rua fazer ouvir a tua voz:

“NÃO SEJA URSO!”

Assuntos menores

Esta semana o ministro Mota Soares em entrevista à RTP2 veio explicar essa grande benesse, que é um desconto de 2% na factura do gás e da electricidade, para uma pequeníssima minoria que cumpre alguns requisitos específicos. Não basta ser desempregado, é preciso ter o subsidio social de desemprego, não basta ter uma pequena reforme, é preciso ter o complemento solidário para idosos. São 700 mil famílias propagandeia-se, parece muito mas o universo de consumidores são 9 milhões. Acrescenta o Ministro, «devem notar bem e isto é importante», podem pedir retroactivos, aqueles que só apresentarem o pedido de direito ao desconto social em Dezembro. Que bondade! Este homem será beatificado certamente! E mais, referiu ainda que com o desconto social, as pessoas iam pagar menos do que o que pagavam antes do aumento do IVA. Para além de santo, é bom de contas! Um desconto de 2% ultrapassa não só a inflação como o aumento do IVA de 6 para 23%. Isto quando ele sabia que a ERSE  ia propor um aumento de 30% nas facturas da energia. Para além dos aumentos serem vergonhosos e incomportáveis, temos mais uma vez a propaganda da caridadezinha insultuosa à la “passe social+”. Não diz São Mota Soares que as escolas não vão ter financiamento para suportar estes aumentos e que serão as nossas crianças e a sua educação afectadas com a medida. A não ser que os contratos feitos ao mês aos Professores, permitam alguma poupança para compensar... assuntos menores para quem acha que a educação se faz no privado e que a protecção social é feita nas misericórdias.

Mas a generosidade do governo não fica por aqui, a extinção de um elevado número de institutos públicos, vem confirmar que os despedimentos na função pública serão uma realidade. Claro que não se diz isto às pessoas, fala-se de quadros dirigentes apenas, não se diz se estão em causa serviços importantes do Estado, não se diz o que acontece às pessoas, nem aos locais. Assuntos menores para quem tem está numa cruzada ideológica contra o Estado social e os serviços públicos.

Pena é que o zelo austeritário não passe pela Madeira, sabemos que o buraco chega afinal aos 1100 milhões, no mesmo dia que PSD e CDS chumbaram uma proposta do BE e do PCP que pede uma auditoria externa às contas da ilha. Assuntos menores quando os pacíficos e os resignados estão aí para pagar a factura...

Alternativas à austeridade

Economista Nuno Teles em entrevista

Estratégia de eliminação?

Começa a ser difícil escrever textos sobre a actuação deste governo. Faltam adjectivos, faltam metáforas… qualquer descrição ficará aquém da dura realidade. Como qualificar a actuação do governo com os cidadãos da classe média e baixa? Falar em assalto ou roubo parece simplista. Falar em requintes de malvadez parece rebuscado. E se eu falar de uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa? E se eu explicar que do ponto de vista de uma determinada ideologia, quem vive exclusivamente do seu parco salário, tem falta de mérito, é preguiçoso e como tal nunca ascendeu socialmente e não merece mais que a caridade de uma misericórdia? Isto porque para os esforçados se abre espontaneamente a escada gloriosa da riqueza e da ascensão social… Se eu colocar esta questão chamar-me-ão lunática, pessimista, maluquinha de qualquer teoria da conspiração? Se for esse o caso, talvez queiram providenciar-me melhor explicação. Talvez queiram explicar-me esta espoliação do rendimento do trabalho, esta sobrecarga de impostos, a diminuição dos serviços públicos? Porque se tenta fazer dos pobres, miseráveis e doentes? Que outra explicação existe? E porque ao mesmo tempo se mente e se manifesta preocupação social que mais não é que caridadezinha vulgar? Que problemas resolvem restos de restaurantes, medicamentos a passar do prazo, "passes social +" que servem uma minoria e vão ser financiados com a eliminação progressiva do passe social clássico, creches super-lotadas sem pessoal qualificado? Pessoas doentes e mais pobres, crianças infelizes, doentes ou sujeitas a acidentes, pessoas humilhadas porque não garantem padrões mínimos de sobrevivência? Se não é eliminar, o que é? Não é por acaso que em qualquer país onde entra o FMI, a esperança média de vida diminui 3 anos e no nosso caso, menor será, porque o governo quer ir mais longe… não há indicadores para a felicidade, infelizmente não se mede, senão a quebra seria tremenda…

Se existe a premissa ideológica que o contributo do rendimento do trabalho para o PIB é insignificante e que na realidade um cidadão com um salário médio é um peso e não um beneficio para o Estado, nada mais que um sorvedouro do SNS, um encargo da segurança social, qual é a dedução lógica? Se deliberadamente se ignora o seu contributo fiscal, o seu papel cívico, o seu contributo para o estímulo da procura interna e por aí fora, então o cidadão é um número, uma despesa, uma gordura a eliminar. Esmague-se com impostos, elimine-se, é o que se está a fazer… Só assim se explica que o rendimento de dividendos, de património, lucros e acções fique de fora, fuja para outros domicílios fiscais e para offshores, sem que nada se faça. O argumento é que este rendimento se traduz em investimento na economia, isso sim um peso fundamental na economia, um contributo valioso para o PIB. Curiosamente esse contributo fundamental não se tem feito sentir, a estagnação da economia portuguesa não é de agora…Não falemos nisso, a premissa ideológica é não taxar o capital, pouco interessa que na realidade o capital fuja para paraísos fiscais, iates, automóveis topo de gamas e para o crescimento de escandalosas fortunas. O que chamar a isso? Só me ocorre chamar a isto uma estratégia previamente estudada e delineada para eliminar toda uma classe social que precisa da protecção do Estado e como tal dá despesa, partindo de uma premissa ideológica que retira qualquer humanidade ou sensibilidade social da equação.

Nada os afecta...

Depois do imposto extraordinário, o cidadão comum é brindado com aumentos nos transportes públicos na ordem dos 20%. A única coisa que não aumenta é mesmo a remuneração do trabalho, essa até diminui. E qual é o argumento? Nem é o desvio que afinal não é colossal, são as enormes dívidas das empresas de transportes, que de acordo com a Troika terão de ser reduzidas. A questão é, porque é que as empresas de transportes públicos se encontram endividadas? Não vamos pensar que a culpa foi de sucessivos gestores incompetentes que foram nomeados pela filiação politica e não pela capacidade de gestão, vamos pensar que a culpa está nos preços cobrados aos utilizadores e portanto a culpa é deles. Eles que paguem. O facto dos nossos transportes públicos serem dos mais caros da Europa também é irrelevante. O facto do nosso país precisar de reduzir a factura com importações de combustível, desincentivando o uso do transporte privado também é irrelevante. Já nem falo na capacidade das pessoas suportarem o aumento, isso sim irrelevante para este governo. Para isso serve a desculpa de que existirão tarifas sociais para as famílias pobres. Só não se explica como, nem a quem… tendo em conta que o governo acha que quem ganha mais que o salário mínimo é rico, prova-se a condição de pobre com IRS, leva o IRS quando compra um bilhete? E quem não declara o que recebe? E quem lê a declaração, a bilheteira electrónica? Perguntas parvas, certamente…

É pena que o rigor com o aumento da receita, não passe por outros domínios. A austeridade e a necessidade de reduzir o défice deixam de fazer sentido, quando o Estado abdica das Golden shares. Nove países europeus entre os quais a Alemanha, mantêm as suas golden shares em empresas estratégias, o governo português oferece-as de bandeja sem qualquer contrapartida. Centenas de milhões de euros oferecidos aos accionistas... Não faz mal, pede-se um imposto extraordinário a quem trabalha e não vive de dividendos de acções, aumentam-se os transportes, reduzem-se as indemnizações por despedimento... Octávio Teixeira já referiu e muito bem que se trata de um crime. Só lamento que as pessoas encarem de ânimo leve, a perda de milhões de euros que resultaram do esforço de todos os contribuintes, desde os nossos avós aos nossos pais. Todos contribuíram para que existissem linhas de alta tensão, postes de comunicações e todo um serviço de importância estratégica, e agora dá-se tudo, assim de graça? Os cidadãos que levam uma vida a pagar uma casa, uma propriedade também a venderiam à borla? Os portugueses nunca conseguiram entender o conceito de bem público, mas hoje em dia, ultrapassam-se todos os limites. Nada indigna os portugueses. Veja-se a recente sondagem da SIC. Nada os afecta ou pouco.

E que tal, um bocadinho de coerência?

Tenho reparado num fenómeno curioso de afirmação de tudo e do seu contrário com escassos meses de intervalo. O mesmo Presidente da Republica que dizia que “Aqueles que insultam os mercados estão a prejudicar seriamente o país. Deus nos livre se o Presidente da República não mede as palavras que usa”, hoje vocifera que são “uma ameaça à estabilidade da economia europeia” e que a descida de 'rating' português executada pela agência Moody’s é “escandalosa”. O candidato Passos Coelho que não ia aumentar os impostos e não sacrificar os mesmos de sempre, chega ao poder e puxa da cartola um imposto extraordinário esmagador. Não se ia desculpar com os erros do governo anterior, mas hoje fala de desvio colossal das contas, esse enorme desvio que escapou à genialidade fiscalizadora do FMI e dos técnicos da UE.

As mesmas pessoas que saíram à rua indignadas no dia 12 de Março, perante o corte do subsidio de natal, o aumento dos preços, da precariedade e do desemprego, da degradação dos serviços públicos, estão agora caladas e acham que tudo isto não é motivo de indignação. Porquê indignarem-se? Afinal quem tem rendimentos de juros, dividendos e acções não paga imposto extraordinário. A banca não só não paga, como recebe milhões do FMI. As empresas não têm nenhum aumento do IRC e até vão contribuir menos para os sacrifícios, com a descida da taxa social única. Tudo isto é da mais elementar justiça. E quanto às privatizações? Porque nos havemos de indignar quando serviços que financiamos estes anos todos, são oferecidos aos privados, que depois se encarregam de nos vender esses mesmos serviços, com um preço triplicado? E com que qualidade, se o objectivo é o lucro? Qualquer indignação não se justifica. Afinal estamos a abdicar da nossa dignidade e dos nossos direitos em prol de um bem maior, o pagamento da dívida. Claro que todos os sacrifícios, toda a austeridade nos darão um destino diferente dos gregos. Como se a nossa divida com juros fosse pagável... Nem explicando isto através de uma metáfora simples: nada disto tem a ver com aquelas famílias endividadas que resolvem os problemas com créditos a taxas de juro de 25% e acabam na bancarrota.... Não, não se indignem, façam os sacrifícios que os ricos e poderosos não querem fazer... e tudo vai acabar bem... para eles... para o cidadão comum sobram as misericórdias, soa bem, não soa?

Mais uma vitória portuguesa na Volta à França

Quase me esquecia de dar o devido destaque a mais uma espectacular vitória de um português no Tour, um pouco tarde mas fica a homenagem. Rui Costa venceu a 8ª etapa, depois de uma longa fuga, contrariando os ataques dos companheiros de fuga e com a grande pressão de ter um grande senhor chamado Vinokourov a escassos segundos. Tal como Sérgio Paulinho o ano passado, merece-me todo o respeito. Numa modalidade pouco apoiada e sempre subalternizada relativamente ao futebol, este dois ciclistas conseguem brilhar entre os melhores dos melhores.

Então vamos além do acordo com a Troika e ainda assim a nossa dívida é “junk”?

A Moody's cortou esta terça-feira o rating da dívida portuguesa em quatro níveis para «Ba2», o que corresponde à categoria de «lixo» (junk). Este nível é considerado «especulativo» e de «não investimento».

Será que li bem? Então não era suficiente ter um novo governo, cumpridor e credível, discípulo zeloso das políticas de austeridade e do neo-liberalismo, que vai para além do duramente exigido pelo FMI? Não acalmamos os mercados? Lixo? O que é feito das analises competentes das agencias de rating? Podemos conceber dois tipos de resposta:

1. O único critério de agências como a Moody’s resume-se ao lucro que podem obter com os elevados juros da dívida de um país e nesse sentido qualquer medida terá sempre como consequência a descida do rating. Factos que apoiam esta ideia: Vamos de PEC em PEC, como bons alunos de austeridade e o resultado foi sempre descida do rating. Para além disso agências como esta, durante a crise imobiliária de 2008, classificaram com AAA empresas que faliram no dia seguinte...
2. As agencias de rating fazem de facto análise económica competente e desinteressada, chegando à conclusão que as politicas de austeridade vão mergulhar o país numa profunda recessão, que o impedirá de pagar a dívida. E o corte no subsídio de Natal e outras medidas além-da-troika só vão apressar o processo. Factos que apoiam esta ideia: a classificação de lixo surge poucos dias depois do anuncio das novas medidas

E já agora, poupem-nos à ridícula declaração de que a Moody’s desconhecia o corte no subsídio de Natal e outras medidas além-da-troika, estamos na Era das novas tecnologias e as noticias não demoram meses a chegar aos EUA... E não estamos a falar de peritos competentíssimos e bem informados? É que o relatório diz isto: « Economic growth may turn out to be weaker than expected, which would compromise the government's deficit reduction targets. Moreover, the anticipated fiscal consolidation and bank deleveraging would further exacerbate this.»

Ingenuidades, imbecilidades e supresas

Houve quem esquecesse convenientemente que Pedro Passos Coelho prometeu ir para além do acordo assinado com a Troika. Houve quem não quisesse falar da sua declaração em Bruxelas, afirmando que o chumbou o PEC IV porque este não ia suficientemente longe. Durante a campanha eleitoral, ninguém estranhou que o PSD nunca tenha explicado em concreto, o que significa ir além das medidas impostas pelo FMI. Ingenuamente, para não dizer imbecilmente, a eleição tornou-se numa não eleição de José Sócrates, não interessando a alternativa. Agora o resultado está à vista, temos o programa de governo mais injusto e anti-social desde o 25 de Abril, com consequências tremendas não só para os mais pobres, mas para toda uma classe média e comprometendo a sobrevivência futura do Estado Social.

As ingenuidades, imbecilidades e convenientes esquecimentos cederam lugar à surpresa. Um corte de 50% no subsidio de Natal? Mas isso nem estava no acordo com o FMI... pois não, mas foi referido por banqueiros e economistas do PSD do movimento Mais Sociedade. António Carrapatoso defendeu o corte do 13º mês, João Duque defendeu que as empresas paguem menos impostos, aumentando o IVA. Aliás foi um dos factores que eu referi para não votar no PSD, quando escrevi sobre isso. O que pode surpreender talvez seja a falta de vergonha, uma medida não referida no programa eleitoral, que nem foi prevista pela rigorosa análise dos técnicos do FMI há somente 2 meses atrás. Nada disso importa quando há uma agenda ultra-liberal a cumprir! O que interessa o impacto dramático na vida das pessoas? Afinal há sempre as misericórdias para alimentar os pobres (sim porque do Estado esperem apenas vales para alimentação, porque os malandros dos pobres quando se apanham com dinheiro na mão esbanjam tudo...).

Só mesmo falta de vergonha, pedir a quem trabalha por conta de outrem, que dificilmente se mantém à tona tendo conciliar a perda de rendimentos com o aumento do custo de vida, que faça tal sacrifício quando se vai vender a desbarato tudo quanto o Estado tem de lucrativo. Como pode alguém aceitar pacificamente a perda de metade do 13º mês, quando Passos Coelho tenciona privatizar sectores que dão milhares de euros de lucro? Com a agravante ainda, de se exigirem mais impostos para cada vez menos serviços do Estado. Nada escapará. Caminhamos a passos largos para uma sociedade em que os ricos que podem pagar saúde, educação e transporte público com menos impostos, terão a melhor das vidas, enquanto os mais pobres assoberbados com impostos, não terão como pagar os serviços mais básicos, ficando com os restos do Estado social.

Graças às ingenuidades, imbecilidades e convenientes esquecimentos, chegamos isto. E não vamos ficar por aqui, é só o início. Qual será a próxima surpresa ou devo dizer choque? O aumento espantoso do IVA? O despedimento de funcionários públicos? O encerramento de câmaras municipais e juntas de freguesia? Será que o choque cura a imbecilidade?

Então essa coisa do Estado garantir direitos sociais está obsoleta?

Enquanto gregos e espanhóis, já perceberam as implicações das medidas de austeridade e de uma dívida incomportável. Os portugueses acham que resolveram os seus problemas porque têm um novo governo. É olhar para o novo governo para perceber, como tudo vai melhorar. Vamos deixar de ter um ministério do trabalho para o subordinar completamente à economia, o que demonstra a importância dada aos direitos dos trabalhadores. Vamos ter um administrador de seguros privados de saúde como ministro da saúde, será assim mais fácil privatizar o desmantelar o SNS. A cultura nem ministro tem... é preciso dizer mais?

Não é preciso dizer mais, porque hoje o nosso Presidente da República foi claríssimo. Os direitos sociais garantidos pelo Estado tornaram-se obsoletos:

“Um novo conceito que atenda mais à necessidade de dar uma resposta rápida e adequada aos crescentes problemas sociais da população portuguesa, do que ao respeito de uma visão ideológica que os tempos tornaram obsoleta”

“As dificuldades financeiras e de crescimento da economia para os próximos anos deveriam convidar-nos a pensar de forma objectiva e desapaixonada nos desafios da emergência social que já estamos a enfrentar... são cada vez mais os que necessitam de ajuda e são cada vez menos os recursos que o Estado lhes pode distribuir”.

Então é assim, o conceito de serviço público e o papel do estado na resolução dos problemas sociais são preconceitos ideológicos que se tornaram obsoletos. Os pobres e os desempregados que se virem para as misericórdias, porque o Estado não tem nada a ver com isso. O dever do Estado não é proteger os cidadãos e dar-lhes as condições mínimas para uma vida digna, o dever do Estado é pagar milhões de euros a agiotas que representam um sistema financeiro imoral, para pagar uma divida contraída para financiar negócios ruinosos, planeados por políticos incompetentes e corruptos. O mesmo homem que chefiou governos que nos trouxeram esta dívida, tem agora a falta de vergonha de entregar o povo desprotegido e afectado pelas suas decisões incompetentes, à caridadezinha privada. Será que a caridadezinha privada vai criar emprego, vai oferecer cuidados de saúde acessíveis a quem não os pode pagar? Não, os pobres devem ficar satisfeitos que lhes matem a fome. Claríssimo!