Deontologias

Leio com interesse o post do Devaneios Desintéricos que chama a atenção para o facto da Ordem dos Médicos recusar a alteração do Código Deontológico, face à alteração da lei sobre a IVG. Não me parece correcto que a Ordem tente impor aos seus membros, uma determinada concepção de vida humana, que ainda por cima contradia o que foi referendado e pune quem não a partilha.

Mais do que a existência ou não de uma supremacia da lei ou do estado sobre a liberdade de um órgão corporativo definir o seu código deontológico, para mim a questão central é como pode um código deontológico impor uma determinada concepção de vida humana, cuja definição não é cientificamente unânime e que se prende com uma questão de consciência individual e ética pessoal?

Pretende a Ordem dos Médicos condenar como falta de ética um profissional que leve a cabo um procedimento de IVG, será correcto punir ou expulsar quem não apresente objecção de consciência a tal prática e ainda por cima está no cumprimento da lei e a respeitar o Estado de Direito? O Bastonário garante que não o fará, no entanto acusará esse profissional de “falha grave” e poderá garantir que esse médico não será discriminado social e profissionalmente? Quantos médicos vão quebrar o código deontológico, para cumprir a lei? A resposta é óbvia e as intenções da ordem também.

A Ordem acusa o Estado de autoritarismo por exigir a alteração do Código Deontológico. Pergunto eu, o que é afinal mais autoritário: um Estado que pretende que um código deontológico respeite a liberdade de consciência e o estado de direito ou uma Ordem cujo código deontológico não respeita a liberdade de consciência e o estado de direito? Sendo que a posição dos objectores de consciência à IVG está prevista e legitimada na lei, porque deverão os que não partilham desse ponto de vista ser acusados de falta de ética ou de despeito pelo código deontológico da sua Ordem profissional?

Nicarágua: mulheres em risco

«A proibição total do aborto na Nicarágua, que criminaliza tratamento médico que pode salvar vidas, tem tido um impacto devastador na vida e na saúde de mulheres, disse hoje a Human Rights Watch no primeiro relatório sobre as consequências para os direitos humanos causadas pela proibição, que foi promulgada em novembro de 2006.

O novo relatório, Over Their Dead Bodies (Por cima de seus cadáveres), documenta como essa proibição tem feito com que mulheres tenham medo de procurar até mesmo serviços legais de saúde. Temendo acusação através da nova lei, médicos não se mostram dispostos a providenciar o cuidado necessário. O relatório é baseado em entrevistas com funcionários, médicos dos sistemas de saúde privado e público, mulheres precisando de serviços médicos e familiares de mulheres que morreram como resultado da proibição.

“Agora, médicos na Nicarágua têm medo de oferecer até mesmo serviços de saúde legais a mulheres grávidas”, disse Angela Heimburger, pesquisadora para as Américas da divisão de Direitos da mulher da Human Rights Watch. “Alguns testemunhos indicavam que funcionários de hospitais públicos se recusaram a prestar cuidados adequados a mulheres e meninas após elas terem sofrido abortos espontâneos devastadores, fazendo referência directa à proibição.”»

Até à publicação desta nova lei, o código penal da Nicarágua permitia o aborto caso a vida da mulher estivesse em risco. Agora o aborto com fim terapêutico foi banido. Instala-se o medo de recorrer aos hospitais para tratamento e de fornecer cuidados médicos a grávidas, ainda que legais. Verificam-se casos em que hospitais públicos, intimidados pelas consequências da nova lei, se recusam à prestação de cuidados de saúde em caso de aborto espontâneo ou de complicações originadas por abortos ilegais.

A vida das mulheres corre um sério risco, mais uma vez o desrespeito dos direitos humanos consagrados internacionalmente é premiado com a impunidade.

Legenda das imagens: Pintura de Paula Rego

"Enjeitados"

Hospital católico inaugura "roda dos enjeitados"

O Japão inaugurou este mês um serviço público para recolha de bebés indesejados e a polémica estoirou. A estrutura – que permite que os pais depositem, de forma anónima, a criança para adopção na “caixa dos bebés” construída nas imediações do hospital católico-romano Jikei (na cidade de Kumamoto) – foi criada com o objectivo de desencorajar o aborto ou evitar o abandono, infelizmente comum, de recém-nascidos em locais de risco tais como caixotes do lixo. Mas a primeira criança a dar entrada na “caixa” foi um menino de três anos, perfeitamente consciente da viagem que fez com o pai até ali.

A notícia chocou os líderes políticos do país e levou mesmo o Primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, a defender publicamente que “depositar uma criança de forma anónima é inaceitável”. Ainda assim, a “caixa dos bebés” está em funcionamento, num conceito que parece recuperar a “roda dos enjeitados”, existente nas Misericórdias dos países do Sul da Europa, entre os séculos XVI e XIX. Os órgãos de comunicação japoneses fizeram bandeira do caso dando conta da história do menino de três anos que se identificou pelo nome e contou como o pai o levou até ali de comboio, o depositou na caixa e de como as enfermeiras o foram buscar depois de soar o alarme que indica que está uma criança no “depósito”.

Este caso devia levar muita gente, a pensar nas consequências de levar a termo uma gravidez não desejada. Qual é o maior crime, interromper uma gravidez até às dez semanas ou deixar uma criança de 3 anos numa roda de enjeitados?

Note-se que esta iniciativa tem como pretexto desencorajar o aborto, com que fundamento ético ou moral, pergunto eu?

"Evolução"

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Finalmente acreditamos na liberdade e na responsabilidade!

Finalmente acreditamos nas mulheres!

Finalmente alteram-se as mentalidades!



Evoluímos!!!

Já não era sem tempo...
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Referendo: citações a ponderar III

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"Há clínicas em Portugal que são 'slot machines' de ganhar dinheiro (...), o aborto ilegal é um negócio que produz dinheiro sujo, que não é tributado (...) Estes fenómenos potenciam a corrupção, a venalidade e crimes de enriquecimento ilícito"

Maria José Morgado deixou ainda algumas críticas à classe médica, lamentando que não reconheça mais frequentemente o perigo para a saúde psíquica da mulher como um motivo para a realização de aborto legal. "A opinião médica tem sido excessivamente restritiva, autista e até insensível na indicação de causas para a saúde psíquica", criticou.

Maria José Morgado, citada no Público

"O sistema nervoso central de facto não funciona até às dez semanas (.. .) É completamente impossível às dez semanas haver sensibilidade, consciência, capacidade relacional entre o feto e a mãe", defendeu, acrescentando que um aborto realizado neste momento da gravidez "é seguro para a mulher e para os técnicos de saúde".

Miguel Oliveira da Silva, Professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

«A lei actual tem de ser mudada porque "é ineficaz no plano da prevenção e desproporcionada no plano da punição". »

Alberto Martins

Não quero as mulheres na prisão, mas voto não??

How low can you go II

"Um dia quando estava feliz a brincar no mais íntimo das tuas entranhas senti algo de muito estranho, que não sabia como explicar: algo que me fez estremecer. Senti que me tiravam a vida!... Uma faca surpreendeu-me quando eu brincava feliz e quando só desejava nascer para te amar (...) Mãe, como foste capaz de me matar?..." Este é apenas um excerto de uma carta que foi colocada nas mochilas de crianças de dois infantários de Setúbal, o Aquário e a Nuvem, da rede de instituições particulares de solidariedade social (IPSS), e por isso comparticipados pelo Estado, no caso dirigidos pelo Centro Paroquial de Nossa Senhora da Anunciada.

"Como poderia eu imaginar que uma mãe fosse capaz de matar o seu filho quando, em casa, não maltratam nem o gato, nem a televisão?"E continua. "Agora, Mamã, sei tudo. Estou aqui no outro mundo e um companheiro que teve a mesma sorte do que eu, disse-me que sim, que foste tu... Disse-me que há mães que matam os filhos antes de nascerem. Mãe, como foste capaz de me matar? (...) Por acaso pensavas comprar uma máquina de lavar ou um aspirador, com os gastos que talvez eu te iria causar?"

A carta remata com a ameaça do Juízo Final e com um apelo. "Ele me disse que terás de Lhe dar contas do que fizeste! (...) Mamã, antes de me despedir de ti, peço-te um favor, que esta carta que te escrevo, a dês a ler às tuas amigas e futuras mães, para que não cometam o monstruoso crime que tu cometeste."

Excerto retirado do DN Online

Esta carta é das coisas mais aberrantes e crueis que já alguma vez li. Um embrião com menos de 10 semanas que nem tem ainda o sistema nervoso central desenvolvido, mas é capaz de elaborar juízos de valor e de pensamento abstracto, acusa a mãe de o assassinar a troco de dois electrodomésticos (pelos vistos é o que custa educar uma criança hoje em dia, para estes senhores...)?? É indescritível o que algumas pessoas têm de perverso e mau, sobretudo quando se dizem crentes. Tenho pena de partilhar este país, com pessoas capazes de tais enormidades!

Referendo: Citações a ponderar II

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"Ao defender-se a liberdade de decisão da mulher, nos prazos legalmente definidos, admite-se uma opção, mas não se impõe uma opinião. Negar essa liberdade é transformar a opinião contrária em doutrina ou imposição do Estado"

"Trata-se de saber quem é por ou contra a persistência de uma proibição, com as respectivas consequências. Trata-se, ao fim e ao cabo, de saber quem é pela verdade na lei ou pela continuação da mentira e da hipocrisia"

"O aborto, em Portugal, foi liberalizado da pior forma possível: pelo laxismo, pela mentira, pela hipocrisia e pelo negócio"

Manuel Alegre, Público Online

Referendo: Citações a ponderar I

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A partir de hoje, e até à realização do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, vou publicar no blog, algumas citações que me parecem importantes, para a reflexão que esta questão deve suscitar. Aqui fica a primeira citação:

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«Creio que é compatível o voto na despenalização e ser - por pensamentos, palavras e obra - pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "SIM" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, embora haja sempre doidos e doidas para tudo.»

«Parece-me exorbitante ameaçar os católicos que votem "sim" com a excomunhão. Comparar o aborto ao terrorismo é fazer das mulheres aliadas da Al-Qaeda. A retórica deve ter limites.»

Frei Bento Domingues, Público 28/01/2007

How low can you go?

Não há limites para a prepotência da Igreja na campanha pelo não ao referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Primeiro foi o Papa a dizer que aborto e terrorismo são a mesma coisa. Depois vem o Bispo de Braga comparar a IVG à execução de Saddam Hussein.

Agora é o senhor Pároco de Castelo de Vide que vem afirmar: "Os cristãos que vão votar 'sim' no referendo serão alvo de excomunhão automática, a mais pesada das censuras eclesiásticas".

A mesma Igreja Católica que deu a extrema-unção a um ditador sanguinário responsável pelo assassinato de milhares de pessoas, aplica a pena de excomunhão aos Católicos que votem sim? Que Igreja é esta? Não é certamente a Igreja Daquele que um dia afirmou: «Quem estiver sem pecado, atire a primeira pedra», onde está o Perdão, a misericórdia e a infinita bondade?

E pior, é que os católicos continuam pelo silêncio a pactuar com este tipo de discurso, mesmo quando baixinho dizem que na verdade não concordam… Não era tempo de se insurgirem contra este tipo de actuação e exigirem mais tolerância, mais respeito pela liberdade de expressão e menos hipocrisia?

Porque voto sim...

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Ana tem 14 anos, está no 8º ano, engravidou. Tomou uma qualquer medicação abortiva, sem supervisão médica. A sobredosagem acabou por provocar-lhe a morte. A Ana nunca chegou à idade adulta, porque para além de ter sido vítima, da inexistência de politicas de planeamento familiar e de educação sexual, não teve o acompanhamento médico que lhe permitisse abortar sem perder a vida.

Maria é mãe de 4 filhos, toma a pílula. Tomou um antibiótico para curar uma gripe, que anulou o efeito do contraceptivo. O rendimento do agregado familiar mantém 6 pessoas no limiar da pobreza. Maria não tem dinheiro para ir abortar a Espanha, terá de o fazer na cozinha de um apartamento de uma ex-enfermeira. Faleceu devido a complicações resultantes de um aborto mal efectuado. Quatro crianças perdem a mãe.

Joana disse ao namorado que estava grávida. O namorado não aceitou a situação, deixou-a. Joana não tem emprego, nem o apoio dos pais. Sabe que a questão mais colocada às mulheres numa entrevista profissional, é: «Tenciona ter filhos nos próximos cinco anos?». Como poderá ter um filho? Se abortar será julgada como criminosa.

Histórias assim, quantas? Por quanto mais tempo? Eu não aceito que as mulheres continuem a perder a vida, porque tiveram de fazer a dramática escolha de abortar. Não aceito que sejam julgadas como criminosas, quando não tiveram outra escolha. No próximo dia 11 de Fevereiro, vou votar sim.