O preço do Tratado de Lisboa

DIGNIDADE

Artigo 1º
Dignidade do ser humano A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida.
Artigo 2º
Direito à vida
1. Todas as pessoas têm direito à vida. 2. Ninguém pode ser condenado à pena de morte, nem executado.
Artigo 3º Direito à integridade do ser humano 1. Todas as pessoas têm direito ao respeito pela sua integridade física e mental.
Artigo 4º Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
Artigo 5º Proibição da escravidão e do trabalho forçado

LIBERDADES
Artigo 6º Direito à liberdade e à segurança
Artigo 7º Respeito pela vida privada e familiar
Artigo 8º Protecção de dados pessoais
Artigo 9º Direito de contrair casamento e de constituir família
Artigo 10º Liberdade de pensamento, de consciência e de religião

Ler o resto da Carta Europeia dos Direitos do Homem aqui.

Foram estes os princípios que foram vendidos para que Reino Unido, Polónia e Republica Checa possam assinar o Tratado de Lisboa. Estamos oficialmente numa Europa, em que três países não são obrigados a respeitar os direitos universais, liberdades e garantias mais elementares. Espero que percebam porque é que ainda não saiu da barra lateral deste blog, a imagem “Não gosto da vossa Europa”. Pela mão de Durão Barroso, esta Europa é cada vez menos a Europa dos cidadãos e dos direitos humanos. Algo me diz que não vou alterar a barra lateral tão cedo...

Cada vez gosto menos da vossa Europa

Parece-me que inevitavelmente, o meu primeiro post pós-regresso tinha de ser sobre a União Europeia. Ainda bem que não tirei o banner lateral, «não gosto da vossa Europa». São cada vez mais as razões para não se gostar desta Europa. E não estou só a falar do Tratado de Lisboa, sinceramente já esperava que o não irlandês fosse ignorado. Considerar alterações ao Tratado seria uma atitude muito democrática, vinda daqueles que escolheram deixar de fora do processo de decisão, os cidadãos europeus. Será que ridiculamente os senhores da Europa, vão propor novos referendos na Irlanda até que o Sim ganhe? É o que se chama de maturidade democrática...

Cartoon de Rainer Hachfeld, «Neues Deutschland» - gentilmente surripiado daqui

Se a questão do Tratado de Lisboa e dos referendos, ou da ausência deles, é preocupante, o que dizer da Nova Lei do Repatriamento? Mais que indignação, sinto tristeza, porque ainda via na UE um bastião de defesa dos direitos humanos (ingenuamente, admito...). Como é possível que se possa permitir que seres humanos, cuja unica culpa é procurarem uma vida melhor, sejam confinados em campos de retenção até 18 meses? Inclusivamente crianças... espantoso! Podem até ser individuos, que estão há vários anos a trabalhar em território europeu contribuindo para a produtividade desse país, mas que por qualquer questão burocrática não possuem documentação válida para aí permanecer.

Entretanto, os cidadãos europeus que trabalhem até 65 horas semanais. Pois, afinal, quem precisa de qualidade de vida quando existe toda uma economia para alimentar... Mais uma espantosa valorização dos direitos humanos, mais um motivo para não gostar da vossa Europa!