Internet livre, antes ou depois de 5 de Maio?

Parece incrível como algumas noticias verdadeiramente importantes para o nosso dia a dia, nos passam completamente ao lado. Só hoje descobri que estará a ser votada no Parlamento Europeu uma lei que acaba com a utilização livre da Internet. Esta lei se for aprovada, permite que os fornecedores dos serviços de Internet definam o que o utilizador pode ou não aceder, como se se tratasse de um pacote televisivo pré-formatado. Isto acontece porque o livre acesso à informação é uma mais valia para o cidadão, mas não para o Estado e para as grandes empresas porque representa uma forma de perda de poder e controlo.

Pretende-se fazer crer às pessoas, que o que está em jogo é apenas uma questão de combate à pirataria e à violação dos direitos de autor, mas na prática trata-se de proibir o acesso democrático e independente à informação e aos bens culturais. Será que os pequenos produtores de conteúdo e as pequenas e médias empresas, com sites de pequena dimensão vão estar incluídos nos pacotes comerciais dos operadores de Internet?

Isto é muito grave mesmo, só espero que este projecto não seja aprovado...

O que é lamentável é que se for aprovado ninguém irá saber, porque estamos todos demasiado preocupados com a gripe suína...

Adenda: Felizmente a lei não passou, a votação foi adiada:

«O Parlamento Europeu adiou hoje em Estrasburgo a reforma da actual legislação sobre comunicações electrónicas, rejeitando propostas de cortes de acesso à Internet em casos de downloads ilegais.

Ao assumir esta posição, naquela que é a última sessão plenária da actual legislativa, a assembleia remete para o próximo Outono o chamado processo de "conciliação", com vista a um entendimento entre o Parlamento Europeu e o Conselho (27 Estados-membros) sobre todo o pacote legislativo relativo às telecomunicações.

Com efeito, ao aprovarem por 407 votos a favor, 57 contra e 101 abstenções uma emenda alternativa que só permite a restrição dos direitos dos internautas com ordem judicial, o Parlamento Europeu obriga a que todo o pacote de medidas tenha que ser revisto. "Quando uma só alínea é rejeitada, todo o pacote tem que ser conciliado" lembrou a eurodeputada socialista francesa Catherine Trautmann, autora de parte do pacote legislativo.»