Tratado Europeu: mais um “momento histórico” protagonizado por Sócrates

Já se torna um hábito irritante do Primeiro-Ministro, aplicar a expressão “momento histórico” a qualquer evento diplomático da presidência portuguesa da UE. Mas a questão principal aqui nem é o marketing político, mas sim o tratado em si e o que ele representa. A Europa dos direitos humanos e da solidariedade social não é consagrada neste Tratado.

O novo tratado não é mais que a nova versão da constituição europeia. Só foram eliminados pormenores menos importantes como o hino, a bandeira, a moeda e a própria palavra constituição. O que alguns povos já rejeitaram por referendo é lhes agora imposto por via parlamentar. O que tem este tratado de preocupante?

Existem poderes nas mãos do executivo ainda pouco claros e que escapam ao controlo do parlamento europeu, com os “procedimentos legislativos especiais” ou os “actos legislativos”. Estes podem incidir sobre concorrência, mercado interno, circulação de capitais e outras matérias fundamentais que ficam fora de controlo. Preocupante é também que a nomeação dos juízes europeus esteja dependente dos governos. O conselho de ministros, o conselho europeu e o parlamento não podem ser demitidos, nem dissolvidos. E pior, o Banco Central europeu não tem que prestar contas a ninguém.

A revisão da constituição fez-se sem os povos. Não nos podemos esquecer disto e devemos continuar a exigir que seja realizado um referendo. E convém ainda sublinhar que exigir um referendo ou dizer não a este Tratado, não é ser contra a unidade e o ideal europeu, é apenas exigir uma Europa mais democrática. Definitivamente, não é esta a Europa que eu quero.