«O eurodeputado Miguel Portas, discursando ontem no Parlamento Europeu, denunciou que o texto do futuro Tratado da União Europeia admite a entrada da pena de morte "pela porta do cavalo", já que o futuro Presidium da Convenção Europeia pode admitir excepções que Miguel Portas considera inaceitáveis. Por exemplo, os Estados podem restabelecer a pena de morte em caso de "perigo iminente de guerra", ou em caso de "revolta". Recordando o caso do imigrante brasileiro Jean Charles Meneses, assassinado em 2005, em pleno metro de Londres, Miguel Portas questiona se se tratou de lamentável equívoco ou de "algo a que o futuro Tratado acaba por dar legitimidade jurídica.»
Se já eram preocupantes os regimes de excepção à Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, da Polónia e do Reino Unido, o tratado também prevê a reintrodução da pena de morte em caso de “perigo iminente de guerra” ou de “revolta”. Sabendo que cada Estado terá a sua definição do conceito de “revolta”, devemos de facto, ficar com mais um motivo para preocupação... Parece demasiado incrível para ser verdade, mas os artigos do Tratado que poderão justificar a pena de morte são citados aqui. Vale a pena ler com atenção.
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