Votar sim ou votar não?
É optimo quando questões levantadas nas caixas de comentários, dão posts. No comentário ao post anterior, o leitor António, coloca várias questões que são pertinentes e devem ser analisadas.
1. O aborto, seja por que motivo for deve ser legar e uma escolha exclusiva da mulher, desde que seja feito até às 10 semanas?
O "seja porque motivo for" é um pressuposto perigoso. Pressupõe que as mulheres são irresponsáveis, desumanas e não conseguem exercer o direito de escolha. Na minha opinião, não é assim, mas, admitindo que é, pensemos pelo menos que todo o ser humano é adverso à dor e ao sofrimento extremos (que um procedimento cirúrgico como a IVG provoca, como se sabe...). Isto para dizer que o ser humano só escolhe a dor e o sofrimento, se não encontrar no seu íntimo outra alternativa.
2. As mulheres que cometem abortos devem ser condenadas?
Neste ponto, se percebi bem, tanto os partidários do sim como do não, acham que as mulheres não devem ser condenadas. Completamente de acordo, é isso que se pergunta no referendo, se queremos despenalizar. A resposta é sim, dizer não é penalizar e isso é igual a criminalizar. Não há penalização sem culpados, afirmar o contrário é uma falácia.
3. Deve, o estado ajudar as mulheres a fazer abortos?
O Estado tem a responsabilidade de ajudar as mulheres a lidar com uma gravidez indesejada. O Estado também tem a responsabilidade de assumir as consequências de políticas de planeamento familiar, educação sexual e protecção da maternidade que nunca levou a cabo. Não pode deixar as mulheres entregues a si próprias e a qualquer carniceiro(a) de vão de escada (e aqui releia-se o que disse e muito bem a Maria José Morgado).
7 comentários:
Respondendo também às perguntas do outro António ;)
1. É só ir ler o meu manifesto pelo Sim que coloquei no Altermundo, com os meus motivos pessoais... Mas concordo com a Hopes, a expressão "seja por que motivo for" encerra em si um preconceito...
2. Obviamente que não, e é engraçado ver como toda a gente concorda com isso... e engraçado como alguns depois se enrolam em contradições ao tentar justificar como se defende isto e se vota Não. Claro que é ridículo ter uma lei que não será para condenar ninguém, ou que se diz à partida que não se vai cumprir (com "necessidades desculpantes" ou outros conceitos igualmente bizantinos).
3. Aqui é onde tenho mais dúvidas... sou sensível aos argumentos de quem, votando Sim para por cobro à condenação das mulheres que aborta e para que estes se façam em condições, acha em princípio que não devia haver abortos, logo o Estado também não os deve pagar... Mas também sou sensível ao argumento de que muitas mulheres que actualmente abortam em "vãos de escada" o fazem por não ter dinheiro para ir a Espanha ou para uma clínica clandestina com melhores condições (que as há), logo o Estado tem que assegurar aqui alguma comparticipação, pelo menos...
Para mim, a solução seria um compromisso entre estes dois extremos, por exemplo os abortos serem em clínicas privadas com comparticipação estatal até um determinado valor.
Pessoalmente, não tenho nada contra os abortos serem feitos nos hospitais públicos, mas como já disse entendo as objecções de quem a isto se opõe, sendo também certo que a esmagadora maioria dos médicos no público se recusarão sempre a praticar abortos (e sei do que falo) - é necessário aqui o incentivo do dinheiro a receber (do Estado ou da paciente) para que alguns médicos acedam a praticar abortos...
Governo deve tomar medidas em vez de pedir ao povo a solução
Não ! - Não à legalização do aborto através da falsa bandeira (engodo) da despenalização !
A despenalização do aborto é outra forma enganadora de combater o aborto. O número de interrupções de gravidez, no mínimo, triplicará (uma vez que passa a ser legal) e o aborto clandestino continuará - porque a partir das 10 semanas continua a ser crime e porque muitas grávidas não se vão servir de uma unidade hospitalar para abortar, para não serem reconhecidas publicamente.
O governo com o referendo o que pretende é lavar um pouco as mãos e transferir para o povo a escolha de uma solução que não passa, em qualquer uma das duas opções, de efeito transitório e ineficaz.
Penso que o problema ficaria resolvido, quase a 90 %, se o governo, em vez de gastar milhões no SNS, adoptassem medidas de fundo, como estas:
1 – Eliminação da penalização em vigor (sem adopção do aborto livre) e, em substituição, introdução de medidas de dissuasão ao aborto e de incentivo à natalidade – apoio hospitalar (aconselhamentos e acompanhamento da gravidez) e incentivos financeiros. (Exemplo: 50 € - 60 € - 70€ - 80€ - 90€ - 100€ - 110€ - 120€ -130€, a receber no fim de cada um dos 9 meses de gravidez). O valor total a receber (810€) seria mais ou menos equivalente ao que o SNS prevê gastar para a execução de cada aborto. (*)
2 – Introdução de apoios a Instituições de Apoio à Grávida. Incentivos à criação de novas instituições.
3 – Introdução/incremento de políticas estruturadas de planeamento familiar e educação sexual.
4 – Aceleração do "Processo de Adopção".
(*) Se alguma mulher depois de receber estes incentivos, recorresse ao aborto clandestino, teria que devolver as importâncias entretanto recebidas (desincentivo ao aborto). [Não sei se seria conveniente estabelecer uma coima para a atitude unilateralmente tomada, quebrando o relacionamento amistoso (de confinaça e de ajuda) com a unidade de saúde].
Estou para ver se os políticos vão introduzir, a curto prazo, algumas deste tipo de medidas. É que o povo, mais do que nunca, vai estar atento à evolução desta problemática.
António R.,
Quanto ao ponto 3, há que ter em conta que em todos os Estados-membros da União Europeia – à excepção de Portugal, Irlanda e Polónia – realizam-se IVGs em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados (inclusive em Espanha, onde a lei é semelhante à portuguesa). Fazem-no através de entrevistas, testes ou exames feitos por psicólogos e psiquiatras e dando um prazo para reflexão, quando existem dúvidas.
Nestes casos são sempre respeitados os médicos que manifestam objecções de consciência.
Anónimo,
Em que factos se baseia para afirmar que o nº de abortos vai triplicar? Na Alemanha, de cerca de 180 mil interrupções de gravidez registadas em 1980, evolui-se para um número de menos de 130 mil em 2004.
Na Dinamarca, de cerca de 23 mil, em 1981, passou-se para um número de cerca de 15 mil, em 2003. Em Itália, de quase 234 mil, em 1983, decresceu-se para 134 mil, em 2002. Em todos estes países o aborto é legal.
Em relação à «eliminação da penalização em vigor (sem adopção do aborto livre)», há uma coisinha na lógica chamada falácia. O que é, é, o que não é, não é, lembra-se? Ou de uma forma mais simples: "O aborto é proibido, mas se o fizeres não te acontece nada?" Faz todo o sentido...
Concordo com a aposta no planeamento familiar, educação sexual e os incentivos à maternidade, mas isso são medidas complementares. Espero que não pense que uma maternidade saudavel, um nascimento de uma criança feliz estão à venda ou se compram com 810 euros...
Por último, Anónimo, pense nas consequências do referendo de 1998. O aborto continuou a aumentar, mulheres perderam a vida, ninguém do não defendeu qualquer forma de despenalização, nem propôs nenhuma medida de fundo ao nivel do planeamento familiar... É isso que queremos que tudo continue igual ou se agrave?
Eu ficaria muito mais impressionada se o ANÓNIMO pusesse o seu nome por baixo das suas considerações... assim, começo a pensar que é um texto-pastilha, que já me apareceu noutros blogs.
Talvez possa fazer o favor de explicar para que SERVEM A UMA MÃE aqueles 860 euros dados pelo Estado de acordo com esta sua proposta: dão para criar a criança?...
E quanto a DEVOLVER... devolvia quem fosse apanhada, não é? Tal como vai para a cadeia quem é APANHADA, não as outras (quem vai lá fora, nunca é apanhada, claro).
Talvez seja necessário pensarmos noutras medidas mais eficazes e justas. Tal como DESPENALIZAR JÁ e investir em medidas que promovam uma contracepção eficaz de modo a reduzir a procura deste recurso desesperado...
1- quanto a mim o "seja porque motivo for" apenas é apenas usado para evitar listar todos os motivos possíveis para a realização do aborto. Não me parece que seja relativo a um motivo em concreto como a suposta irresponsabilidade das mulheres.
2- todos concordamos que a mulher não deve ser condenada, até penso que a maioria de nós pensa que a mulher nunca deve ser levada a tribunal por "crime" de aborto, seja em que semana for. Por isso, após referendo, e tendo em conta a vitória do "SIM", há mais trabalho a fazer. O que fazer quanto à criminalização das mulheres que fizerem o aborto após as 10 semanas? Para estas continua a criminalização e portanto o aborto clandestino como solução.
3- nada a dizer. E não tanto porque "O Estado também tem a responsabilidade de assumir as consequências de políticas de planeamento familiar, educação sexual e protecção da maternidade que nunca levou a cabo.", mas porque, quanto a mim, a saúde, em qualquer das suas áreas, deveria ser responsabilidade do Estado. No caso concreto do aborto, se o Estado permite tal operação então logicamente deverá dar apoio a quem necessita de a fazer, apoio antes, durante e depois.
ASENSIO
OOOPs! Esqueci-me de um comentário ao número 1 - o que me parece ser um pressuposto perigoso é a "escolha exclusiva da mulher", porque (como a Hopes bem sabe, lol) eu defendo que há casos em que a escolha não deve ser exclusiva da mulher.
CPG, por acaso "senti" algo estranho ao ler o comentário anónimo... pelo que tu dizes, deve ser algum Não envergonhado que anda a "varrer" os blogs que se pronunciam pelo Sim e deixar o seu falacioso texto...
Hopes, também concordo com as medidas Anónimas enunciadas para promover a natalidade. São medidas complementares à despenalização do aborto, e não vejo como podem ser com ela contraditórias. Quer vença o Sim ou o Não, são medidas que deviam ser pensadas - embora como tu pense que se o Não vencer, tal como há 8 anos nada vai acontecer... apenas umas medidas esteticamente interessantes apregoadas para sossagar algumas consciências e depressa engavetadas. Se o Sim ganhar, aí sim há argumentos reforçados para se reformular totalmente a política de incentivo à natalidade em Portugal (qual política, apetece perguntar).
Quanto aos números que apontas: não te esqueças que de 1980 para cá a taxa de natalidade desceu drasticamente em todos os países europeus... e é isso (para além de um mais generalizado acesso a métodos contraceptivos), quanto a mim, que explica a descida do número de abortos feitos: menos mulheres a engravidar significa que menos vão querer abortar... Quanto à polémica estatística, penso que simplesmente não é possível fazer comparações, porque não se pode saber quantos abortos são feitos antes de uma despenalização, para depois comparar com o cenário depois dela acontecer. E comparar o número de abortos legais efectuados ao abrigo de uma lei restritiva com a realidade pós-despenalização é, como é óbvio, de uma gritante desonestidade intelectual (e comparar as duas com a taxa de crescimento do mercado de telemóveis... bem... é indizivelmente desonesto e abjecto).
Quanto à pergunta 3, o que eu quis dizer é que, pessoalmente, não tenho reservas quanto à realização de IVGs no público. Como diz o c3h8, também acho que toda a Saúde deve caber no SNS, incluindo portanto a IVG. O que eu quis dizer foi que este é um dos pontos onde não me importo de fazer cedências a quem pense de modo diferente, se isso significar ganhar o seu apoio à despenalização.
c3h8:
1. concordo. Mas não deixa de ser uma expressão que potencia mal-entendidos...
Tal como dizer "escolha exclusiva da mulher" também os potencia... também acho que a escolha deve ser da mulher E do homem (claro que se este "desaparecer" a questão não se coloca)
2. Eu penso que, havendo uma lei que despenaliza o aborto até às 10 semanas, não há motivo para permitir seja sob que desculpa for que ele aconteça para lá desse prazo (claro que não pretendo ser rigoroso ao ponto de punir quem aborte às 10 semanas e 1 dia... digamos que uma boa fronteira seria permitir quem desencadeie um "processo de intenção" de abortar até às 10 semanas certas, sem prejuízo de posterior trâmites e necessária reflexão). Porque 10 semanas é um prazo razoável e suficiente (são mais de 2 meses!) para se decidir abortar ou não. Quem não se consiga decidir em 10 semanas também não consegue em 11, 12, 15 ou 20...
3. já respondi acima.
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