terça-feira, março 23, 2010

Alternativas à extorsão colectiva

Não chega criticar o PEC, é preciso que as pessoas percebam que existem outras medidas para cortar a despesa e aumentar a receita do Estado. A que mais salta a vista, é o aumento de IRC à Banca, algo que nunca foi feito. Não é aceitável que qualquer comerciante pague 27% de IRC e a Banca pague só 12,8%, quando em ano de recessão tiveram 5 milhões de euros de lucro. Não é aceitável que qualquer comerciante pague 27% de IRC e a Banca pague só 12,8%, quando em ano de recessão tiveram 5 milhões de euros de lucro. Isto não acontece em mais nenhum país da Europa, nem nos EUA. Com a agravante de um estudo recente da DECO, revelar que os bancos portugueses cobram as taxas e comissões mais elevadas da Europa. Justo? No entanto, deste domínio intocável, o PEC não fala. Aliás não há qualquer alteração no IRC, o que se percebe para as pequenas e médias empresas, mas não se percebe para as grandes empresas que têm apresentado altas taxas de lucro.

O que também salta à vista, como intocável, são os prémios dos gestores públicos, que eu já referi no post anterior. E o que dizer do dinheiro que o Estado gasta em consultorias jurídicas e assessorias externas, quando é o maior empregador de juristas? Porque não se faz uma renegociação dos valores e dos prazos dos contratos das contrapartidas militares, previstos na lei de programação militar e a renegociação das parceiras público-privadas, factores largamente prejudiciais em termos de lucro? Continuamos com parcerias público-privadas que privatizam lucros e nacionalizam prejuízos, regalias abusivas a gestores públicos, desde aquisições irreflectidas com concursos por ajuste directo pouco transparentes, frotas de carros topo de gama... Nem aqui, nem nas grandes obras públicas existem cortes. Porque é que em vez de obras megalómanas, não se investe na reabilitação urbana, que para além de melhorar a imagem turística das cidades, impulsionava o sector da construção civil. É o que Zapatero está a promover em Espanha (comparação parva, ele é mesmo socialista...). Não nos digam que não há alternativas, pero que las hay, hay...

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