Orçamento de Estado e os sacrificados do costume

Ontem foi entregue na Assembleia da República, o Orçamento de Estado para 2010. Eram 22:30 e houve mais uma vez um substancial atraso, mas como não estamos a falar do cidadão-trabalhador comum, não houve qualquer problema. Também não me consta que o Ministro e o staff tenham que ir buscar os filhos à creche, dar-lhes o jantar e por aí fora. Mas enfim, o meu post não é sobre igualdade de estatuto ou falta dela. É mesmo sobre o orçamento de estado e a distribuição desigual de sacrifícios pela sociedade. Lá por ser hábito, não quer dizer que seja correcto ou que não existam alternativas.

Em vez de se sacrificarem sempre os mesmos, podia-se exigir mais de sectores privilegiados da sociedade. Não é aceitável que qualquer comerciante pague 27% de IRC e a Banca pague só 12,8%, quando em ano de recessão tiveram 5 milhões de euros de lucro. E o que dizer do mercado bolsista? Em ano de recessão e ao contrário do que aconteceu noutros países, a Bolsa portuguesa teve uma actividade lucrativa. No entanto, as mais-valias adquiridas através destas transacções, não pagam qualquer imposto, ao contrário do que acontece noutros países europeus e nos EUA. Portanto não nos digam que isto é uma irresponsabilidade da esquerda radical, existem de facto alternativas.

Porque é que a despesa para além da massa salarial e da segurança social, não é repensada? Continuamos com regalias abusivas a gestores públicos, desde aquisições irreflectidas com concursos por ajuste directo pouco transparentes, frotas de carros topo de gama, parcerias público-privadas que privatizam lucros e nacionalizam prejuízos... Os exemplos podiam continuar. Pelo menos a verba gasta em salários aumenta a receita em IRS e acaba por ser injectada na economia de novo, estimulando o consumo e o IVA. Não digo um aumento generalizado, porque existem de facto escalões salariais elevados, mas os salários até 1500 euros deviam e podiam sofrer aumentos.

O que é certo é que, ano após ano, com orçamentos PS ou PSD, as injustiças se repetem. As receitas do Estado Português assentam nos impostos pagos pelos trabalhadores por conta de outrem, enquanto outros sectores se mantêm intocáveis. Talvez não seja alheio a tudo isto, o facto de vários ex-ministros acabarem como dirigentes de topo da Banca e de outras grandes empresas. Para as grandes obras públicas também não existem cortes, não será porque cargos de topo na Brisa e outras que tais, estão à vista no futuro? Não é esta escandalosa cumplicidade, que mina a nossa democracia e qualquer tentativa de acção em prol do bem público?